Avaliação do usuário acerca do Formulário “Uso do patrimônio genético natural ou introdução de espécies exóticas ou geneticamente modificadas” do Rapp

Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Setor: IBAMA - Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras

Status: Encerrada

Abertura: 02/06/2025

Encerramento: 30/06/2025

Contribuições Recebidas: 4

Resumo

Trata-se de consulta à opinião pública acerca dos campos que compõem o formulário Uso do patrimônio genético natural ou introdução de espécies exóticas ou geneticamente modificadas” (Anexo T) do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). 

A proposta tem como objetivo coletar informações dos usuários que possam subsidiar um estudo técnico para revisão e proposição de melhorias no formulário.   Com a presente ferramenta, o Ibama busca possibilitar a manifestação de órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e pessoas jurídicas interessadas no tema. 

Este Opine Aqui tem caráter consultivo. Cada resposta será considerada em nosso processo de melhoria do Formulário não vinculando o Ibama a qualquer alteração na proposta de novo formulário Fontes Energéticas. A implementação das sugestões, contudo, depende de avalições técnicas, orçamentárias e normativas.   

O que é o RAPP?

O RAPP é ferramenta de coleta de informações com o objetivo de colaborar com procedimentos de controle e fiscalização, cabendo ao Ibama a definição de seu modelo (Lei 6.938/1981, § 1º). O preenchimento do RAPP é exigido de toda pessoa que exerça alguma das atividades presentes no Anexo VIII da Lei 6.938/81. A identificação do exercício das atividades sujeitas ao RAPP é feita utilizando a classificação de atividades e o banco de dados do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP.

Nesse sentido, o preenchimento e entrega do RAPP é exigido de toda pessoa que exerça as atividades listadas nas categorias de 1 a 20 do referido cadastro (o documento¿“Lista de atividades sujeitas ao RAPP”,¿disponível junto à presente consulta pública, traz a relação de todas as atividades do CTF/APP cujo exercício obriga o preenchimento à entrega do RAPP).

Registre sua Opinião

1) Qual seu vínculo com o RAPP?







2) Em qual(is) atividade(s) a empresa /pessoa física da que você faz reporte no RAPP está cadastrada no CTF/APP?





Para as perguntas 3 a 6, avalie o nível de dificuldade de obtenção dos dados a serem declarados no Rapp

  1 Muito fácil 2 3 4 5 Muito difícil

3) Nome científico da espécie utilizada.

6) Sigilo da informação (tipo de sigilo e embasamento legal).

4) Quantidade anual utilizada.

5) Unidade de medida.

Para as perguntas 7 a 10, avalie a correlação entre os dados solicitados e a atividade desenvolvida pelo declarante:

  1 Muito baixa 2 3 4 5 Muito alta

7) Nome científico da espécie utilizada.

9) Unidade de medida.

10) Sigilo da informação (tipo de sigilo e embasamento legal).

8) Quantidade anual utilizada.

11) Você deseja relatar dificuldades específicas no preenchimento desse formulário?

5000 caracteres

12) Você deseja sugerir algum dado/informação a ser coletado por esse formulário?

4999 caracteres

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