Audiência Pública para tratar da Regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Setor: MTE - Coordenação-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho
Data: 27/07/2022 14:00 às 17:00hs
Endereço: Auditório do prédio do Ministério da Economia na cidade do Rio de Janeiro - 12º andar, localizado à Av. Antonio Carlos, nº 375 - Centro, CEP 20020-010.
Cidade: Rio de Janeiro
UF: Rio de Janeiro
Resumo
Audiência pública realizada com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais a respeito da proposta de texto elaborada pela equipe de Governo, para regulamentar internamente as disposições da Convenção do Trabalho Marítimo – CTM,2006, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021, possibilitando a sua efetiva implementação no país.
A Audiência Pública foi realizada no dia 27/07/2022, das 14:00 às 17:00hs, no Auditório do prédio do Ministério da Economia na cidade do Rio de Janeiro - 12º andar, localizado à Av. Antonio Carlos, nº 375 - Centro, CEP 20020-010.
O texto da proposta de normativo encontra-se sob consulta pública até o dia 31/07/2022 e pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamentaconvencaotrabalhomaritimo.
Dúvidas relacionadas ao evento podem ser encaminhadas para o correio eletrônico mlc@economia.gov.br .
Link da gravação: https://youtu.be/pX_DCvA1b2I
Pauta
Dia 27/07/2022 | Regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo |
14:00 - 15:30hs | Abertura dos trabalhos e apresentação dos principais pontos da Convenção e da proposta de regulamentação. |
15:30 - 17:00hs | Manifestação dos participantes, esclarecimento de dúvidas e considerações a respeito das manifestações. |
| 17:00hs | Encerramento |
Link da Transmissão |
Link da gravação https://youtu.be/pX_DCvA1b2I