Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de veículos através processamento e análise de imagens com a utilização de técnicas e tecnologias de visão computacional como sistema de leitura automática de placas, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

A presente análise tem por objetivo demonstrar a viabilidade técnica nos serviços de Monitoramento Eletrônico de veículos através processamento e análise de imagens, com a utilização de técnicas e tecnologias de visão computacional e com sistema de leitura automática de placas através de OCR, bem como a viabilidade econômica na contratação de empresa especialista para a prestação do serviço.

Considerando a especificidade do objeto, a solução deverá apresentar os seguintes requisitos:

- A captura de imagens de todos os veículos que trafegam nas faixas monitoradas;

- Extração das informações tipo, marca, modelo, frente ou traseira e cor dos veículos, através de solução de visão computacional aplicada às imagens capturadas;

- A captura da velocidade do veículo quando da passagem pelo ponto de captura de imagem;

- A contagem dos veículos que transitam pela faixa monitorada;

- Dados de equipamento jammer, quando presente no veículo e/ou carga que trafega na faixa monitorada; 

- O reconhecimento de caracteres de placas dos veículos, mesmo que leitura parcial, que contemple os padrões brasileiros vigentes;

- O transporte e armazenamento das informações e das imagens em ambiente de nuvem pública utilizada pelo órgão contratante, de modo a manter a  compatibilidade com a estrutura tecnológica da Contratante;

- A consulta através de web browser e aplicativo mobile nativo Android e IOS dos alarmes gerados após processamento dos dados de reconhecimento de caracteres de placa e extração de informações sobre imagens;

- A exibição nas unidades da Contratante das passagens dos veículos e dos alarmes gerados após processamento das informações armazenadas pela Contratada; e

- O acompanhamento das metas mensais obrigatórias através de Painéis Gerenciais, relacionadas ao objeto contratado.

Considerando que os serviços pretendidos são de natureza comum, perfeitamente caracterizados neste documento e a ser detalhado no Termo de Referência, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por meio de especificações regulamentadas por legislações vigentes e usuais do mercado, o certame se dará na MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO, na FORMA ELETRÔNICA, com REGISTRO DE PREÇO.

Quanto ao parcelamento da Solução de TIC, entende-se que a solução tecnológica pretendida dar-se-á na forma de um conjunto de serviços que, reunidos em um único sistema, formam a base para a perfeita prestação do contrato, tornando-se torna inviável a prestação do mesmo serviço por empresas diferentes:

O serviço de monitoramento é uma solução subdividida em um catálogo de subserviços que está disposta de forma conjugada e interligada, cuja complexidade exige o uso de tecnologias e grandes infraestruturas, necessariamente requerendo a adjudicação para uma única empresa participante.

Não há viabilidade técnica/econômica em haver uma proposta vencedora para cada item que compõe o objeto, porque o serviço de monitoramento é uma ferramenta de Tecnologia da Informação e Comunicação que requer uma estrutura operacional de uma única empresa de telefonia.

Por outro lado, o fracionamento do serviço traria dificuldades para a execução contratual, a fiscalização mensal e a execução financeira.

A licitação para aquisição do objeto será composta por 01 (um) item, "Monitoramento Eletrônico de veículos através de tecnologias e processamento e com análise de imagens, aplicando técnicas de visão computacional e sistema de leitura automática de placas (OCR)" e se dará por Sistema de Registro de Preços, modalidade Pregão Eletrônico, tendo como tipo de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.

Para o órgão gerenciador a gestão dos contratos advindos da licitação será com base nas regiões abrangidas pelas Diretorias Regionais, sob responsabilidade da Diretoria de Administração e Logística (DIAD).

Os órgãos participantes e aqueles que optarem pela adesão terão abrangência e divisão para gestão de contratos definidos conforme critérios próprios e independem da anuência do órgão gerenciador.

A adoção de licitação item único visa reduzir elevado número de processos licitatórios, fato que onera o trabalho da administração pública e, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, coloca em risco a economia objetivo de um certame e a celeridade processual, comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os itens deverão ser entregues por uma única empresa ou consórcio, de forma que essa unicidade viabilize a gestão de manutenção do serviço pretendido, bem como a economicidade, pela possibilidade de obtenção de economia em escala, além de possibilitar a auditoria, a rápida detecção e correção das possíveis falhas e a correta e rápida responsabilização da Contratada, quando for o caso.

Considerando que o agrupamento adotado contempla itens de iguais características e requisitos para implantação, a licitação por itens isolados poderia trazer indesejáveis riscos à administração pública, em especial a competitividade do certame.

Numa análise do exposto no § 1º  do  art.  23  da  Lei  nº 8.666/83 é possível afirmar que tal legislação impõe o dever observar as premissas ?tecnicamente possível? e ?economicamente viável?, não se tratando, portanto, de faculdade da Administração.

Por outro lado, a divisão por itens/lotes não se mostra vantajosa para a administração, uma vez que não é possível desnaturar o objeto, fragmentando-o em contratações diversas e que importam o risco de impossibilidade de execução satisfatória.

Tal adoção encontra-se também amparada no disposto na Súmula 247 do TCU que estipula a obrigatoriedade da adjudicação por itens, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou perda de economia de escala:

Justifica-se, ainda, a unicidade do objeto para uma única empresa por questões técnicas, tais como:

Considerando que a Contratada necessitará de conjunto de equipamentos e tecnologia para atendimento ao objeto proposto;

Considerando que o conjunto deve ter seu funcionamento aferido e comprovado em índices, conforme disposto no Acordo de Níveis de Serviços (SLA);

Considerando que a Contratada deverá providenciar links de comunicação de dados para comunicação entre ponto de captura e local de armazenamento; 

Considerando que o serviço de monitoramento de veículos requer imediata comunicação de passagem e, quando da identificação de irregularidade, que haverá o envio síncrono de mensagem, a adoção de empresas distintas poderá ensejar na dissincronia das ações, prejudicando os procedimentos de abordagem e fiscalização do veículo; e

Considerando que a Contratada deverá prover estrutura em nuvem para armazenamento dos dados provenientes das passagens de veículos nos pontos de monitoramento, cuja gestão deve ser única e centralizada.

Considerada fase III do projeto Alerta Brasil, a substituição do objeto dos contratos nº 28/2017 e nº 32/2017, proverá governança mais ampla, análise e gerenciamento pela PRF dos dados obtidos no processo de monitoramento, maior capacidade e eficiência nas necessidades da área operacional e de inteligência, aumentando a confiabilidade e disponibilidade da solução.

Há que se considerar a necessidade de reforçar as ações ostensivas, de inteligência ou mistas, com a participação de outras instituições, vinculadas ou não aos órgãos de segurança pública e defesa social, especialmente nas atividades de enfrentamento a organizações criminosas, assim como de ampliar a fiscalização e acompanhar o comportamento do tráfego nas Rodovias Federais e em pontos de interesse da Administração Pública.

Por outro lado, a solução pretendida deve suportar modelo de negócio eficaz, fornecendo autonomia aos usuários e mantendo os padrões de arquitetura corporativa, atendendo prioritariamente as necessidades das áreas operacionais, que não possuem pessoal próprio com conhecimento e/ou disponibilidade para, por exemplo, construir suas bases e inter-relacionar com o dia-a-dia na escala de trabalho.

A contratação deverá englobar solução tecnológica para capturada de imagens, medição de fluxo, identificação de jammer e captura de velocidade de veículos.

Relacionado à captura da imagem, a solução tecnológica deverá identificar, através de tecnologia OCR, os caracteres e as posições relativas que estes ocupam na formação da placa de identificação.

De forma complementar e independente, para as imagens capturadas, a solução tecnológica deverá permitir, através de visão computacional, a extração, no mínimo, de informações de tipo, marca, modelo, frente ou traseira e cor dos veículos, sem consulta a dados cadastrais do veículo.

Objetivando desenvolver histórico confiável de dados estatísticos para formulação de estratégias institucionais, solução tecnológica deverá prover o armazenamento de todas as imagens e de todos os dados referente às passagens dos veículos em ambiente de computação em nuvem pública.

A solução tecnológica deverá permitir acesso via web browser e aplicativo mobile nativo Android e IOS à consulta e ao acompanhamento de alarmes gerados em decorrência do processamento pela Contratante das passagens identificadas pelos pontos de monitoramento.

A solução tecnológica deverá, ainda, permitir acompanhamento das metas mensais obrigatórias através de Painéis Gerenciais, relacionadas ao objeto contratado, dotada de visualização em formato de gráficos e de relatórios de gestão.

A execução dos serviços ocorrerá em modelo híbrido, sendo a então contratada responsável pela infraestrutura necessária à execução do objeto pretendido, NÃO fazendo parte da solução a aquisição de materiais, sistemas ou equipamentos, e pelo fornecimento de solução tecnológica para monitoramento de vias, captura de imagens, envio à contratante e recebimento de retorno quanto a identificação de irregularidades para efetiva ação operacional.

Não haverá relação de subordinação hierárquica entre os profissionais da contratada e da contratante. No modelo de
execução proposta a comunicação corrida entre as equipes da duas partes não configuram transmissão de ordens entre as partes, mas sim simples cumprimento de atuações em suas áreas de competências.

A vigência da contratação será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação do contrato no Diário Oficial da União (DOU), com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosos para a Administração, limitada a 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993.

Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.

Assim, a contratação decorrente deverá ser executada sem descontinuidade e sua interrupção ensejaria potenciais prejuízos ou transtornos. Por tais motivos se prolongam no tempo, caracterizando-se pela prática de atos reiterados num período mais longo.

Trata-se de serviços a serem prestados de maneira ininterrupta e indiferenciada ao longo do tempo.

A contratada deverá demonstrar capacidade para execução dos serviços através de atestados de capacidade técnica e
demais condições de habilitação permitidas pela legislação vigente.

Deverão ser exigidas da contratada a participação de colaboradores para execução dos serviços com qualificações técnico-profissionais compatíveis com a especificidade da solução tecnológica buscada.

A implantação se dará de forma parcelada, tomando como base o plano de implantação estipulado pela contratante e limitações estruturais da contratada.

O parcelamento citado será por agrupamento de pontos, para os quais serão assinados contratos distintos, considerando a quantidade máxima de 250 (duzentos e cinquenta) pontos de monitoramento divididos em até 4 grupos. O prazo máximo para a implantação será de 120 (cento e vinte) dias corridos para cada agrupamento de pontos, conforme plano de implantação definido pela Contratante.

A instalação total dos pontos contratados deverá ocorrer em, no máximo, 12 (doze) meses.

A Contratante disponibilizará como anexo do Termo de Referência relação contendo local de instalação dos pontos de captura de imagens, a sua região geográfica, bem como a especificação dos tipos de pontos de captura a serem instalados, definidos como pontos estratégicos pelos órgãos gerenciador ou conveniados.

Será disponibilizada ainda a relação de unidades que terão dispositivos de exibição de imagens e/ou alarmes instalados.

O monitoramento de veículos deverá ocorrer de forma ininterrupta, durante 24 horas, durante 7 dias da semana.

Com base em pesquisas de mercado, considerando diversas fontes, inclusive as contratações das fases 1 e 2 do projeto AB e contratações similares feitas por outros órgãos e entidades públicas, foi identificado que o objeto que se pretende adquirir, pautados no custo-benefício das especificações, têm as melhores metodologias, tecnologias e inovações para as soluções buscadas, sendo o que melhor atende às necessidades da PRF.

Estimou-se, preliminarmente, portanto, uma demanda de pontos de monitoramento com base nos levantamentos das unidades desconcentradas da PRF, explicada e justificada neste Estudo Técnico Preliminar da Contratação, cujas descrições completas estão definidas nos documentos que compõem o processo de licitação.

A estimativa considera o levantamento realizado pelas unidades desconcentradas da Contratante, sem levar em consideração as possíveis participações e adesões que o procedimento especial de licitação denominado "Registro de Preço" permite legalmente.

A solução tecnológica buscada deverá ser provida das seguintes habilidades:

Solução para captura de imagens de todos os veículos que trafegam nas faixas monitoradas;

Solução para captura da velocidade do veículo quando da passagem pelo ponto de captura de imagem;

Solução para contagem dos veículos que transitam pela faixa monitorada;

Solução para identificação de dados de equipamento jammer, quando presente no veículo e/ou carga que trafega na faixa monitorada;

Solução para extração das informações tipo, marca, modelo, frente ou traseira e cor dos veículos, através de solução de visão computacional aplicada às imagens capturadas;

Solução para reconhecimento de caracteres de placas dos veículos, contemplando os padrões brasileiros atuais e anteriores ainda vigentes;

Solução para transporte e armazenamento das informações e das imagens em ambiente de nuvem pública utilizada pelo órgão contratante, de modo a manter a  compatibilidade com a estrutura tecnológica da contratante;

Solução para consulta através de web browser e aplicativo mobile nativo Android e IOS dos alarmes gerados após processamento dos dados de reconhecimento de caracteres de placa e extração de informações sobre imagens;

Solução para exibição nas unidades da contratante das passagens dos veículos e dos alarmes gerados após processamento das informações armazenadas pela contratada;

Solução para monitoramento de incidentes; e

Solução para acompanhamento das metas mensais obrigatórias através de Painéis Gerenciais, relacionadas ao objeto contratado.

O monitoramento pretendido pela contratante considera pontos fixos para instalação de equipamentos, de forma a se identificar padrão de atividade criminosa e a gerar histórico de movimentação de veículos e de pessoas.

Para consecução do objeto é inviável a solução de monitoramento móvel que, apesar de similitude, não traduz os efeitos pretendidos.

A evolução do projeto também nos permite registrar que o armazenamento pretendido em ambiente de nuvem pública traz economia e mobilidade para a solução, sendo inviável a adoção de armazenamento em servidores físicos, tal qual ocorrera nas versões I e II do Alerta Brasil.

Preliminarmente, salienta-se que NÃO faz parte do objeto pretendido a aquisição de materiais, sistemas ou equipamentos, devendo a a infraestrutura necessária à execução do mesmo ser provida pela futura contratada, bem como a sua retirada após o encerramento do então vínculo contratual, nos termos estipulados neste documento, no Termo de Referência, no Edital, no Contrato e nos respectivos anexos.

A solução deverá apresentar os seguintes requisitos tecnológicos:

Para cada faixa monitorada, deverá ser capturada, a cada passagem, uma imagem frontal ou uma imagem traseira ou, simultaneamente, uma imagem frontal e uma traseira, uma imagem da área do para-brisa e uma imagem da área da placa, conforme contrato firmado, de cada veículo ou combinação de veículos.

A adoção de imagens frontal ou traseira ou simultâneo frontal e traseira, conforme previsão da Contratante e formalizado em contrato, permite simplificação da funcionalidade e a identificação tanto de motocicletas quanto de caminhões tratores, quando indicado para local de instalação.

A captura da imagem das áreas do para-brisa e da placa do veículo deve ser realizada automaticamente pelos equipamentos da Contratada, sem intervenção manual.

A captura da imagem da área do para-brisa será base para ações futuras da Contratante quando ao processo de identificação automática do condutor do veículo.

A captura da área do para-brisa fica limitada a veículos automotores de quatro ou mais rodas e a velocidade até 200 km/h.

A captura da área da placa fica limitada aos veículos transitando na faixa monitorada e a velocidade até 200 km/h.

A Contratante pode, por critérios técnicos e de segurança, optar por imagem somente frontal ou traseira, restringindo a disponibilidade dos equipamentos ao sentido exigido.

A Contratada deverá capturar e armazenar as imagens em cores, para passagens registradas à luz do dia, ainda que a solução de OCR utilize outra forma de cores para leitura, para que se forneçam maiores subsídios aos policiais na identificação do veículo em confronto com os dados cadastrados para a placa.

As imagens deverão ser capturadas no padrão jpeg (.jpg), ou outra de superior qualidade, resolução mínima de 300dpi e tamanho de 1280 x 720 pixels a fim de permitir que o policial possa visualizar nitidamente a placa do veículo e a identificação de detalhes como tipo, marca, modelo, espécie, dísticos do fabricante, além da cor, para imagens capturadas à luz do dia.

A captura frontal, seja da dianteira ou da traseira do veículo, possibilitará confrontar os dados da imagem do veículo com aqueles referentes ao cadastro do veículo disponível no banco de dados.

A resolução mínima exigida se justifica pela necessidade de padronização e pela universalidade, o que permite a visualização da imagem sem a necessidade de qualquer interferência na imagem ou de aquisição de software.

A imagem armazenada frontal ou da área da placa será, a critério da Contratante, submetida a segundo algoritmo de OCR com vistas a utilização em outras aplicações e aferição da leitura realizada pela Contratada.

A Contratada deverá medir o fluxo de tráfego (contagem de fluxo), de forma automática, sem uso de imagens capturadas, e prover um registro temporal, permitindo descrever as mudanças na circulação na via ao longo do tempo.

Os dados coletados em cada faixa monitorada deverão ser encaminhados automaticamente à Contratante a cada intervalo de 10 (dez) minutos, referente ao volume registrado nos últimos 10 (dez) minutos.

A informação à Contratante será repassada através do nome de arquivo vazio, formato JPEG, conforme disposto no subitem "Etapas de Funcionamento".

O processo de contagem e classificação do fluxo deve apresentar como resultado final o total de veículos, por período de tempo, e o total de veículos para cada categoria.

Para ponto de monitoramento específico, a Contratada deverá implantar, no mínimo, um dispositivo identificador de jammer (anti jammer).

Sendo identificada na passagem a presença de jammer, a Contratada deverá informar à Contratante o uso do dispositivo.

A tecnologia de radiofrequência para o dispositivo deve ser por dispersão de antenas.

O dispositivo deve detectar sinais interferentes (jammer) nos veículos que transitarem pelo ponto de monitoramento e o sistema da Contratada deve encaminhar à Contratante as informações da passagem.

O dispositivo deve detectar e localizar a presença de sinais de interferência de bloqueadores de GPS comercialmente disponíveis ou muita energia ou transmissão de interferência na banda GPS.

A informação à Contratante será repassada através do nome de arquivo vazio, se não identificado, ou arquivo da imagem capturada, se identificado, no formato JPEG, conforme disposto no subitem "Etapas de Funcionamento".

Para cada faixa monitorada a Contratada deverá capturar a velocidade do veículo na passagem.

Considerando a importância da fiscalização de velocidade como instrumento para redução de acidentes e de sua gravidade e para subsidiar ações operacionais, a Contratante definirá, sob seu critério e sua responsabilidade, os equipamentos que serão utilizados efetivamente como fiscalizadores de velocidade, sendo, também, responsável pelos procedimentos decorrentes das infrações registradas.

Considerando os requisitos básicos para atender às especificações técnicas para utilização de instrumento hábil para medição de velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, os equipamentos medidores de velocidade serão aferidos periodicamente pela Contratante e, quando utilizados como fiscalizadores de velocidade, deverão ser verificados pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, conforme determina a legislação metrológica em vigência.

Os equipamentos utilizados pela Contratada, quando aplicável, deverão ter seu modelo aprovado e homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Quando existente e previsto pela Contratante, a Contratada deverá monitorar o acostamento quanto a passagem de veículos.

Com a constatação da passagem de veículo pelo acostamento, a Contratada deverá capturar a ocorrência e imediatamente informar à Contratante, que adotará as medidas cabíveis para o momento.

Para cada imagem capturada, a Contratada deverá aplicar solução de visão computacional, extraindo, no mínimo, informações de tipo, marca, modelo, frente ou traseira e cor dos veículos, sem consulta a dados cadastrais do veículo.

A visão computacional é o processo de modelagem e replicação da visão humana usando software e hardware.

O requerido quanto a visão computacional é o reconhecimento a partir de imagens, em análise de pixel e de padrão, reconhecendo objetos e caracteres, envolvendo análise semântica de grandes conjuntos de dados.

Espera-se do processo de visão computacional resolver para objetos específicos:

Identificação: identificar a presença de um veículo na imagem analisada; e

Reconhecimento: reconhecer condições pré-definidas, conforme requerido pela Contratante, como tipo, marca, modelo, frente ou traseira e cor dos veículos.

A Contratada deverá informar à Contratante os dados extraídos através da solução de visão computacional aplicada às imagens capturadas.

No processamento da imagem capturada, a Contratada deverá identificar, através de tecnologia OCR, os caracteres e as posições relativas que estes ocupam na formação da placa de identificação.

Para fins de atendimento a este requisito, serão considerados o padrão de placas nacionais vigentes definido em resoluções do CONTRAN e em especificações e modelos definidos no Artigo 115 da Lei nº 9503/97 (SEI nº 31399090) e na Resolução CONTRAN nº 780/2019 (SEI nº 31287442).

O caractere alfanumérico não identificado no processo de OCR deverá ser identificado pelo sinal de menos (-), de asterisco (*) ou equivalente.

Considerando as várias condições de trafegabilidade e a limitação tecnológica para a captura de imagens, o sistema deverá ser capaz de realizar a leitura das placas para velocidades entre 1 km/h e 200 km/h, devendo tal capacidade ser comprovada através das especificações do aparelho.

A Contratada deverá prover o armazenamento de todas as imagens e de todos os dados referente às passagens dos veículos.

Todas as informações de hora registradas em nomes de arquivos, diretórios, atributos de bancos de dados, etc, decorrentes da prestação do serviço, devem corresponder ao horário UTC-0 (UTC significa Tempo Coordenado Universal).

Considerando que o Brasil possui 4 (quatro) fusos, a utilização de fuso horário padrão visa padronizar a informação, simplificando o processamento (ex: sequenciamento, ordenação) dos instantes em que ocorreram diferentes eventos.

A Contratada deverá disponibilizar solução única, com acesso via web browser e aplicativo mobile nativo Android e IOS, para consulta e acompanhamento de alarmes gerados em decorrência do processamento pela Contratante das passagens identificadas pelos pontos de monitoramento.

A aplicação da Contratada deverá ser de acesso exclusivo dos usuários cadastrados pela Contratante, sendo vedado o uso por pessoa não autorizada expressamente por esta.

A aplicação da Contratada deverá acessar, através de Webservice, as informações geradas pela Contratante e apresentar em formato de consulta e relatório o resultado desta consulta.

A consulta deverá ter como filtro, no mínimo, placa, intervalo de data, intervalo de hora, via, sentido, município, UF e tipo de alarme.

A consulta por placa, via, sentido, município, UF e tipo de alarme devem permitir a inclusão de mais de um item para realização do filtro.

O acesso à solução deverá ocorrer através de usuário e senha, cujo cadastramento inicial será de competência do órgão gerenciador e a manutenção individual compartilhada com o proprietário da conta de acesso.

A solução deve permitir configuração de pontos monitorados, tipo de alarme, período de acompanhamento, entre outros, para que os alarmes gerados nestes pontos possam ser visualizados.

A Contratada deverá disponibilizar e instalar nas unidades especificadas pela Contratante um dispositivo para visualização dos alarmes gerados após processamento de dados  pela Contratante.

O dispositivo deve ser do tipo SmartTV, conforme especificações mínimas.

A solução única da Contratada deverá ser instalada e configurada no dispositivo em tela.

A Contratada deverá disponibilizar aplicação para acompanhamento das metas mensais obrigatórias através de Painéis Gerenciais, relacionadas ao objeto contratado, dotada de visualização em formato de gráficos e de relatórios de gestão.

A aplicação deverá demonstrar o desempenho das atividades requeridas, abrangendo as particularidades do negócio, a sua performance para o objetivo e os resultados obtidos em determinado período.

O Painel de Gerencial deverá fornecer visão estratégica da solução, facilitando a dinâmica da equipe de fiscalização do contrato e o acompanhamento de gestores e servidores habilitados.

A aplicação deve, ainda, apresentar através do Painel de Gerencial as métricas previstas no Acordo de Níveis de Serviço (SLA), cujos indicadores serão utilizados na verificação dos resultados alcançados diante dos resultados esperados para a contratação do serviço.

A disponibilização das métricas anteriormente citadas não impede a verificação pela equipe técnica responsável pelo projeto ou pela equipe de fiscalização do contrato das  amostragens mensais previstas no SLA.

A utilização das apurações mensais previstas no SLA ou do resultado apresentado pelo Painel Gerencial é discricionário da equipe técnica e da equipe de fiscalização do contrato.

Considerando que a contratação pretendida é composta, de forma macro, dos seguintes requisitos:

- Monitoramento Eletrônico de veículos.

- Processamento e análise de imagens com a utilização de técnicas e tecnologias de visão computacional.

- Transporte e armazenamento de informações/imagens para ambiente computacional em nuvem.

- Exibição de dados e informações em dispositivos móveis e fixos.

Foram identificadas contratações semelhantes, inexistindo em âmbito público certame de igual e inteiro teor:

- PREFEITURA DE NOVA ESPERANÇA NO PR (PREGÃO 68/2020)

- PREFEITURA DE MARATAÍZES (PREGÃO 34/2019)

- DEPTO AUTONOMO ESTRADAS DE RODAGEM DO RS (PREGÃO 9193/2020)

- PREFEITURA DE LONDRINA (PREGÃO 053/2020)

Em prévia verificação, por meio de pesquisa de mercado e de consulta de preços em contratações similares de outros entes públicos, para o objeto pretendido, identificou-se um valor médio mensal de R$ 5.847,26 (cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) por faixa de monitoramento de veículo.

O valor acima se refere a uma estimativa prévia levantada durante a fase de elaboração do estudo técnico preliminar, não servindo de embasamento à Administração para alocar recursos necessários para a despesa, tão pouco para figurar como valor máximo admissível para o objeto na etapa de lance.

Considerando o previsto no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018, que propõe ações conjuntas, coordenadas, sistêmica e integradas aos órgãos de segurança pública federais e estaduais.

Considerando a necessidade de fortalecimento das ações integradas entre as forças federais e estaduais com foco na investigação e repressão ao crime organizado, combatendo o tráfico de drogas e descapitalizando organizações criminosas.

Com o monitoramento dos pontos determinados pela área técnica da contratante, pretende-se reforçar as ações ostensivas, de inteligência ou mistas, com a participação de outras instituições, vinculadas ou não aos órgãos de segurança pública e defesa social, especialmente nas atividades de enfrentamento a organizações criminosas, assim como ampliar a fiscalização e acompanhar o comportamento do tráfego nas Rodovias Federais e em pontos de interesse da Administração Pública.

A implantação de sistemas de monitoramento e fiscalização eletrônicos contribui significativamente para o melhor cumprimento das competências constitucionais da Polícia Rodoviária Federal e dos órgãos integrados.

Promoverá, ainda, o aumento na precisão no planejamento de ações de segurança pública no âmbito das vias de circulação, em face do grande aumento do tráfego de cargas pelo modal rodoviário.

Almeja-se incrementar o uso de recursos tecnológicos em ações da Instituição para equilibrar a equação crescimento do tráfego de veículos automotores versus limitação no aumento do efetivo de agentes fiscalizadores, mantendo vistas à eficiência, eficácia e economicidade.

Com a contratação deste serviço, também será possível estabelecer com precisão um registro de dados que permitam o monitoramento do fluxo de veículos automotores nas vias de circulação.

A efetividade de políticas públicas de segurança depende de fatores como transparência, confiabilidade e disponibilidade do setor.

Salienta-se que a segurança pública é bem de valor inestimável, principalmente por cuidar de patrimônio público e privado e da vida das pessoas, sendo requerido o uso da tecnologia para sua melhor execução. 

O objeto pretendido visa atender aos objetivos do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e de Cargas, instituído pela Lei Complementar nº 121/2006, auxiliando na execução de operações de policiamento e fiscalização nas vias abertas à circulação de veículos e pessoas, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade.

Visa, ainda, reduzir os índices de criminalidade, principalmente, aqueles referentes a roubo e furto de veículos, roubo de carga, contrabando, descaminho, tráfico de entorpecentes e tráfico de pessoas.

Internamente, visa aumentar a segurança nas atividades de fiscalização, pois, durante a abordagem, o agente terá a informação prévia sobre a possibilidade de haver maior ou menor risco, em face da suspeita de atividade criminosa advinda da informação relativa, por exemplo, a roubo/furto de veículos, suspeita de tráfico de drogas ou contrabando/descaminho, entre outras.

Em complemento, com base na experiência das duas contratações anteriores da PRF - fase I e fase II do projeto Alerta Brasil, espera-se uma redução do custo final mensal em função da diluição do valor do investimento necessário para implantação do sistema em relação ao período total estimado do fornecimento do serviço. 

Benefícios a serem alcançados:

Cumprir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2020-2022 (PDTIC), alinhado com planejamento estratégico do órgão:

- Investir em soluções tecnológicas inovadoras, seguras, inteligentes, integradas e articuladas com as áreas de negócio;

- Entregar produtos, serviços e soluções de TIC que agreguem valor;

- Aperfeiçoar a infraestrutura de TIC;

- Ampliar a oferta e aprimorar os serviços públicos por meio da transformação digital; e

- Compartilhar e integrar infraestruturas, dados, processos, sistemas e serviços.

Atender à demanda pela alta qualidade de seus serviços, a economicidade dos processos, a confiabilidade e disponibilidade dos equipamentos multifuncionais.

Além dos benefícios citados, são considerados benefícios os dados obtidos através do monitoramento das vias:

- A captura de imagens de todos os veículos que trafegam nas faixas monitoradas;

- Extração das informações tipo, marca, modelo, frente ou traseira e cor dos veículos, através de solução de visão computacional aplicada às imagens capturadas;

- A captura da velocidade do veículo quando da passagem pelo ponto de captura de imagem;

- A contagem dos veículos que transitam pela faixa monitorada;

- Dados de equipamento jammer, quando presente no veículo e/ou carga que trafega na faixa monitorada;

- O reconhecimento de caracteres de placas dos veículos, mesmo que leitura parcial, que contemple os padrões brasileiros atuais e anteriores ainda vigentes;

- O transporte e armazenamento das informações e das imagens em ambiente de nuvem pública utilizada pelo órgão contratante, de modo a manter a  compatibilidade com a estrutura tecnológica da Contratante.

Conforme histórico de sucesso das contratações anteriores da PRF e análise de demandas e evolução das técnicas e das tecnologias, a empresa vencedora do processo licitatório proverá solução integrada para monitoramento eletrônico de vias de circulação de veículos.

Considerando que projeto é de grande porte e de alta complexidade, cujas contribuições estão descritas nas justificativas constantes neste documento, a base de dados a ser gerada fortalecerá as ações integradas entre as forças federais e estaduais com foco na investigação e repressão ao crime organizado, combatendo o tráfico de drogas e descapitalizando organizações criminosas.

Considerando que o serviço pretendido encontra-se em funcionamento no órgão Licitante, fonte de contratações anteriores, a transição será gerida internamente, sem participação da empresa vencedora no presente certame.

A tecnologia e a técnica a serem empregadas pela vencedora da presente licitação deverão ser documentadas e informadas à Contratante quando da aprovação de projetos, com vista a transferência de conhecimento.