Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

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Consultas Públicas

ANTAQ
CP nº 06/2025 - Revisão e simplificação do estoque regulatório da navegação interior", as...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 01/10/2025 Fim: 14/11/2025 Encerrada
ANTAQ
CP nº 05/2025-Obter contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 13/08/2025 Fim: 26/09/2025 Encerrada
ANTAQ
CP nº 04/2025 - Obter contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 21/07/2025 Fim: 09/09/2025 Encerrada
ANTAQ
CP nº 02/2025 - aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 21/02/2025 Fim: 24/03/2025 Encerrada
ANTAQ
CP nº 01/2025 - aprimoramento dos documentos téc. e jurídicos relativos à realização de certame...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 17/02/2025 Fim: 02/04/2025 Encerrada
ANTAQ
CP nº 18/2024 - aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 26/12/2024 Fim: 23/02/2025 Encerrada

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Audiências Públicas

AP nº 06/2025 - aprimoramento das propostas de normas elaboradas no âmbito do Tema 1.1 da Agenda... ANTAQ
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Data: 10/11/2025 14h30
AP nº 05/2025 - certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária na área... ANTAQ
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Data: 23/09/2025 10h00
AP nº 18/2024 - aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do... ANTAQ
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Data: 10/04/2025 09:00
AP nº 02/2025 - aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de... ANTAQ
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Data: 18/03/2025 14:30
AP nº 01/2025 - aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de... ANTAQ
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Data: 25/03/2025 15:00
AP nº 08/2024 - Proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022 e da Resolução... ANTAQ
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Data: 10/06/2024 15:00

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