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Formulário

Órgão: Ministério dos Transportes

Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 23/02/2022

Encerramento: 24/03/2022

Processo: 50000.005632/2022-51

Contribuições recebidas: 104

Resumo

Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do CONTRAN é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, tal submissão é exigida pelo § 1º do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Minuta de Resolução ora submetida à consulta pública visa atender ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determina a revisão e consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, incluindo: portarias; resoluções; instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações, despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo.

Nesse sentido, a Minuta de Resolução em consulta consolida as disposições das Resoluções CONTRAN nº 78, de 19 de novembro de 1998; nº 115, de 05 de maio de 2000; nº 291, de 29 de agosto de 2008; nº 292, de 29 de agosto de 2008; nº 319, de 05 de junho de 2009; nº 369, de 24 de novembro de 2010; nº 384, de 02 de junho de 2011; nº 397, de 13 de dezembro de 2011; nº 419, de 17 de outubro de 2012; nº 450, de 28 de agosto de 2013; nº 463, de 27 de novembro de 2013; nº 479, de 20 de março de 2014; nº 673, de 21 de junho de 2017; e nº 847, de 08 de abril de 2021, que estabelecem as disposições sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos.

Acrescenta-se ao texto consolidado as disposições relativas à permissão para estender o para-lama dos veículos, de modo a possibilitar o uso de pneus extralargos, principalmente em jipes, conforme deliberado e aprovado pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV) do CONTRAN.

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MINUTA DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.005632/2022-51, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

CAPÍTULO I

DA CONCESSÃO DE CÓDIGO DE MARCA/ MODELO/ VERSÃO

Art. 2º Todos os veículos fabricados, montados e encarroçados, nacionais ou importados, devem possuir código de marca/modelo/versão específico, o qual deve ser concedido conjuntamente à emissão, pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

Parágrafo único. Ao requerer a concessão do código específico de marca/modelo/versão e emissão do CAT o interessado deve:

I - respeitar as classificações de veículos previstas no Anexo I; e

II - atender aos procedimentos estabelecidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

CAPÍTULO II

DAS MODIFICAÇÕES DE VEÍCULOS

Art. 3º As modificações permitidas em veículos, bem como a aplicação, a exigência para cada modificação e a nova classificação dos veículos após modificados para fins de registro e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), constam dos Anexos IV e V.

Art. 4º Para a realização de modificação em veículo já registrado, exige-se:

I ? prévia autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento do veículo, conforme dispõe o art. 98 do CTB;

II - obtenção de novo código de marca/modelo/versão e emissão de CAT junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União quando se tratar das modificações previstas no Anexo IV.

III - realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por Instituição Técnica licenciada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em atendimento ao art. 106 do CTB, respeitadas as disposições constantes no anexo IV e V desta Resolução.

Art. 5º Após a realização da modificação, o proprietário de veículo deve apresentar ao órgão ou entidade executivo de trânsito da unidade federativa em que o veículo estiver registrado cópia dos seguintes documentos:

I - CAT emitido em favor da empresa responsável pela modificação, quando se tratar das modificações previstas no Anexo IV;

II - Nota fiscal da modificação; e

III - CSV.

Art. 6º O órgão ou entidade executivo de trânsito da unidade federativa em que o veículo modificado estiver registrado deve:

I - juntar os documentos de que trata o art. 5º ao prontuário do veículo;

II - alterar os dados do veículo no cadastro estadual, com a nova marca/modelo/versão na Base Índice Nacional; e

III - expedir novo CRLV-e com as modificações realizadas e com o número do CSV emitido registrados em campo específico ou, quando estes não existirem, no campo das observações desses documentos.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTRO E MODIFICAÇÃO DE VEÍCULOS

Art. 7º Somente serão registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), do Ministério de Minas e Energia e regulamentação especifica do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Art. 8º Os veículos que sofrerem alterações no sistema de suspensão ficam obrigados a atender aos seguintes limites e exigências:

I - veículos com Peso Bruto Total (PBT) até 3.500 kg:

a) O sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável;

b) A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme figura apresentada no Anexo VI; e

c) O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.

II - veículos com PBT acima de 3.500 kg:

a) Em qualquer condição de operação, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal;

b) A verificação do cumprimento do disposto na alínea a deve ser feita conforme o Anexo VII;

c) As dimensões de intercambialidade entre o caminhão trator e o rebocado devem respeitar a norma NBR NM ISO 1726; e

d) É vedada a alteração na suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou auto direcional.

§ 1º Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, devem ter inseridos no campo das observações do CRLV-e a altura livre do solo.

§ 2º Não se aplicam as disposições deste artigo aos veículos de duas ou três rodas e aos quadriciclos.

§ 3º Compete à cada entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências em vigor.

Art. 9º É permitido, para fins automotivos, exceto para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso do Gás Natural Veicular (GNV) como combustível.

§ 1º Os componentes do sistema devem estar certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, conforme regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

§ 2º Por ocasião do registro será exigido dos veículos automotores que utilizarem o GNV como combustível:

I - CSV, constando a identificação do instalador responsável pela execução do serviço devidamente registrado pelo INMETRO;

II - O Certificado Ambiental para uso de Gás Natural em Veículos Automotores (CAGN), expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ou a aposição do número do mesmo no CSV;

§ 3º A cada licenciamento, o proprietário de veículo que utiliza o GNV como combustível deve apresentar novo CSV ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Art. 10. Ficam proibidas:

I - a utilização de conjunto roda/pneu que:

a) ultrapasse os limites externos dos para-lamas do veículo; ou

b) que em qualquer condição de uso, especialmente nas condições extremas de funcionamento dos sistemas de suspensão e direção, tais como esterçamento máximo para ambos os lados, extensão máxima e contração máxima do curso da suspensão, possa entrar em contato com qualquer elemento da carroceria, suspensão ou qualquer outra parte do veículo.

II - o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto roda/pneu além da tolerância de ± 2%, a ser aplicada sobre o valor, em milímetro, do diâmetro externo do conjunto roda/pneus original de fábrica do veículo em questão;

III - a substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados;

IV - a adaptação de quarto eixo em caminhão, salvo quando se tratar de eixo direcional ou autodirecional;

V - a instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo;

VI - a inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 m, dotado ou não de quinta roda;

VII - a modificação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível diesel;

VIII - a utilização de chassi de ônibus para sua modificação em veículo de carga; e

IX - a instalação e a utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores, exceto nas máquinas utilizadas para carregar e descarregar mercadorias, denominadas de ?empilhadeiras?.

§ 1º Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão circular até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 227, de 9 de fevereiro de 2007.

§ 2º Excetuam-se da proibição prevista no inciso II os veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, desde que observados os limites de diâmetro externo do conjunto pneu/roda fixados pelo fabricante.

§ 3º Fica permitido a extensão dos para-lamas, inclusive com o uso de alargadores e similares, desde que cumpram:

I - com a função de abrigar o conjunto roda/pneu, evitar a projeção de detritos e o contato de pessoas e objetos com o conjunto durante sua operação;

II - com os requisitos técnicos dos dispositivos protetores de rodas da Resolução CONTRAN nº 888, de 13 de dezembro de 2021, ou suas sucedâneas; e

III - com as disposições do art. 98 do CTB.

Art. 11. Para a inclusão ou modificação de eixo veicular, de eixo direcional e/ou de eixo auto-direcional em caminhão, caminhão-trator, ônibus, reboques e semirreboques, exige-se:

I - CSV;

II - nota fiscal do eixo;

III - certificado de avaliação da conformidade do eixo veicular, em atendimento à regulamentação do INMETRO;

IV - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por profissional legalmente habilitado, para a adaptação de eixo direcional ou de eixo autodirecional; e

V - notas fiscais dos componentes de direção.

§ 1º Os eixos veiculares, direcional e auto-direcional de que trata o caput, bem como os componentes de direção, de que trata o inciso IV, devem ser sem uso.

§ 2º A documentação disposta nos incisos IV e V devem ser substituídas por certificado de avaliação da conformidade do eixo direcional ou do eixo auto-direcional a partir do estabelecimento do programa de avaliação da conformidade pelo INMETRO para esses produtos.

§ 3º É vedada a inclusão, exclusão ou modificação de eixo veicular em configurações de veículos ou combinação de veículos de carga e de passageiros que não atendam as disposições de normativo do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Art. 12. Em caso de complementação de veículo inacabado tipo caminhão, com carroçaria aberta ou fechada, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem registrar no CRLV-e o comprimento da carroçaria.

Art. 13. São consideradas alterações de cor aquelas realizadas através de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.

Parágrafo único. Será atribuída a cor fantasia quando for impossível distinguir uma cor predominante no veículo.

Art. 14. Na substituição de equipamentos veiculares, em veículos já registrados, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem exigir a apresentação dos seguintes documentos em relação ao equipamento veicular:

I - CSV;

II - CAT do equipamento veicular; e

III - Nota Fiscal do equipamento veicular.

§ 1º O documento previsto no inciso II deve ser substituído por comprovação da procedência quando se tratar de equipamento veicular usado ou reformado fabricado antes de 07 de maio de 2002.

§ 2º A comprovação de procedência de que trata o § 1º deve ser realizada através de nota fiscal original de venda ou mediante declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular.

Art. 15. Fica garantido o direito de circulação, até o sucateamento, aos veículos modificados antes da entrada em vigor desta Resolução, desde que os seus proprietários tenham cumprido todos os requisitos exigidos para a sua regularização, mediante comprovação no CRLV-e.

CAPÍTULO IV

DO CADASTRO DE VEÍCULOS NO RENAVAM

Art. 16. Os veículos que vierem a ser pré-cadastrados, cadastrados ou que efetuarem as modificações previstas no anexo V devem ser classificados conforme o Anexo I

§ 1º Aplica-se aos veículos inacabados apenas o pré-cadastro.

§ 2º Os veículos já registrados devem ter seus cadastros adequados à classificação constante no Anexo I sempre que houver emissão de novo CRLV-e.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. Pela inobservância ao disposto nesta Resolução, independentemente das demais penalidades previstas em outras legislações, aplicam- se as penalidades e medidas administrativas previstas nos seguintes artigos do CTB:

I - art. 230, inciso VII: quando da ausência de autorização prévia do órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal para a modificação das características do veículo; e

II - art. 230, inciso XII: quando o veículo for movido por GLP.

Art. 18. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN:

I - nº 78, de 19 de novembro de 1998;

II - nº 115, de 05 de maio de 2000;

III - nº 291, de 29 de agosto de 2008; e

IV - nº 292, de 29 de agosto de 2008;

V - nº 319, de 05 de junho de 2009;

100

VI - nº 369, de 24 de novembro de 2010.

101

VII - nº 384, de 02 de junho de 2011;

102

VIII - nº 397, de 13 de dezembro de 2011;

103

IX - nº 419, de 17 de outubro de 2012;

104

X - nº 450, de 28 de agosto de 2013;

105

XI - nº 463, de 27 de novembro de 2013;

106

XII - nº 479, de 20 de março de 2014;

107

XIII - nº 673, de 21 de junho de 2017; e

108

XIV - nº 847, de 08 de abril de 2021.

109

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

110

ANEXO I

111

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS CONFORME TIPO/MARCA/ESPÉCIE/CARROCERIAS

Tipo	Marca	Espécie	Carrocerias Possíveis
2-Ciclomotor	0	1-Passageiro	999-Nenhuma
3-Motoneta	0	1-Passageiro	999-Nenhuma
3-Motoneta	0	2-Carga	999-Nenhuma
4-Motocicleta	0	1-Passageiro	999-Nenhuma	119-SideCar
		2-Carga	999-Nenhuma	119-SideCar
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro
5-Triciclo	0	1-Passageiro	999-Nenhuma	108-Carroc Fech
		2-Carga	999-Nenhuma	102-Basculante	107-Carroc Aber	108-Carroc Fech
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro
6-Automóvel	1	1-Passageiro	999-Nenhuma	105-Buggy	110-Conversível
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro	111-Funeral	115-Limusine
		6-Especial	124- Transp Presos	178-Comércio
7-Micro-Ônibus	4	1-Passageiro	999-Nenhuma	190-Transporte Escolar
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro	111-Funeral	124-Transp Presos
			125-Transp Recr	126-Transp Trabalh	178-Comércio	191-Transporte de Valores
			192-Transp De Valores/ Mec Operac
8-Ônibus	4	1-Passageiro	999-Nenhuma	190-Transporte Escolar
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro	111-Funeral	124-Transp Presos
			125-Transp Recr	126-Transp Trabalh	178-Comércio	191-Transporte de Valores
			192-Transp De Valores/ Mec Operac
10-Reboque	6 ou 7	1-Passageiro	123-Transporte de militar	124-Transp Presos	125-Transp Recr	126-Transp Trabalh
		2-Carga	102-Basculante	107-Carroc Aber	108-Carroc Fech	109-Chassi Contêiner
			116-Mec Operac	118-Prancha	120-Silo	121-Tanque
			127-Contêiner/ Carroc Aber	128-Prancha Contêiner	132-Intercambiável	133-Roll-on Roll-off
			143-Transp Toras	145-Carroc Aber/ Mec Operac	146-Carroc Fech/ Mec Operac	179-Transp Granito
			180-Silo/ Basculante	181-Basc/ Mec Operac	193-Tanque Produto Perigoso	257-VTAV
			262-VTAV/Mec. Operac.	268-Transp. Cilindros Interligados
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro	111-Funeral	122-Trailler
			130-Trio Elétrico	131-Dolly	191-Transporte de Valores	267-VTAV/Trailer
			272 -Atenuador de impacto
11-Semirreboque	6 ou 7	1-Passageiro	123-Transporte de militar	124-Transp Presos	125-Transp Recr	126-Transp Trabalh
		2-Carga	102-Basculante	107-Carroc Aber	108-Carroc Fech	109-Chassi Contêiner
			116-Mec Operac	118-Prancha	120-Silo	121-Tanque
			127-Contêiner/ Carroc Aber	128-Prancha Contêiner	132-Intercambiável	133-Rollon Roloff
			143-Transp Toras	145-Carroc Aber/ Mec Operac	146-Carroc Fech/ Mec Operac	179-Transp Granito
			180-Silo/ Basculante	181-Basc/ Mec Operac	193-Tanque Produto Perigoso	251-Transporte Toras/ Mec Operac
			257-VTAV	262-VTAV/Mec. Operac	268- Transp. Cilindros Interligados
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro	111-Funeral	122-Trailler
		6-Especial	130-Trio Elétrico	131-Dolly	191-Transporte de Valores	267-VTAV/Trailer
13-Camioneta	2	3-Misto	999-Nenhuma	190-Transporte Escolar
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro	111-Funeral	115-Limusine
		6-Especial	124-Transporte de Presos	178-Comércio	189 - Som
14-Caminhão	3	2-Carga	102-Basculante	107-Carroc Aber	108-Carroc Fech	109-Chassi Contêiner
			112-Furgão	116-Mec Operac	118-Prancha	120-Silo
			121-Tanque	127-Contêiner/Carroc Aberta	128-Prancha Contêiner	133-Roll-on Roll-off
			135-Carroc Aber/ Cab Estendida	138-Carroc Fech/ Cab Estendida	140-Carroc Aber/ Intercambiável	143-Transp Toras
			144-Inacabada/ Cab Estendida	145-Carroc Aber/ Mec Operac	146-Carroc Fech/ Mec Operac	147-Tanque/ Mec Operac
			148-Prancha/ Mec Operac	150-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Estendida	153-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Estendida	156-Tanque/ Cab Estendida
			159-Tanque/ Mec Operac/ Cab Estendida	162-Roll-on Roll-off/ Cab Estendida	165-Basculante/Cab Estendida	168-Prancha/ Cab Estendida
			171-Prancha/ Mec Operac/ Cab Estendida	174-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Estendida	179-Transp Granito	180-Silo/ Basculante
			181-Basculante/ Mec Operac	182-Chassi Contêiner/ Cab Estendida	183-Mec Operac/ Cab Estendida	184-Silo/ Cab Estendida
			185-Container/ Carroc Aber/ Cab Estendida	186-Prancha Contêiner/ Cab Estendida	187-Transp Toras/ Cab Estendida	188-Silo/ Basculante/ Cab Estendida
			193-Tanque Produto Perigoso	194-Inacabada	195- Transp de Granito/ Cab Estendida	196-Basculante/ Mec Operac/ Cab Estendida
			241-Tanque Produto Perigoso/ Cab Estendida	246-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac	247-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/ Cab Estendida	251-Transporte Toras/ Mec Operac
			252-Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Estendida	256-Comboio	257-VTAV	258-VTAV/Cab. Estendida
			262-VTAV/Mec. Operacional	263-VTAV/cab. Estendida/Mec. Operacional	269-Comboio/Cab Estendida	306 ? Mec Operac / Roll-on Roll-off
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro	111-Funeral	115-Limusine
			123- Transporte de militar	124-Transp Presos	125-Transp Recr	126-Transp Trabalh
			130-Trio Elétrico	134-Carroc Aber/ Cab Dupla	136-Carroc Aber/ Cab Suplementar	137-Carroc Fech/ Cab Dupla
			139-Carroc Fech/ Cab Suplementar	141-Cab Dupla/ Inacabada	142-Mec Operac/ Cab Dupla	149-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Dupla
			151- Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Suplementar	152-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Dupla	154-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Suplementar	155-Tanque/ Cab Dupla
			157-Tanque/ Cab Suplementar	158-Tanque/ Mec Operac/ Cab Dupla	160-Tanque/ Mec Operac/ Cab Suplementar	161-Roll-on Roll-off/ Cab Dupla
			163-Roll-on Roll-off/ Cab Suplementar	164-Basculante/ Cab Dupla	166-Basculante/ Cab Suplementar	167-Prancha/ Cab Dupla
			169-Prancha/ Cab Suplementar	170-Prancha/ Mec Operac/ Cab Dupla	172-Prancha/ Mec Operac/ Cab Suplementar	173-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Dupla
			175-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Suplementar	176-Carroc Aber/ Cab Tripla	177-Carroc Fech/ Cab Tripla	178-Comércio
			191-Transporte de Valores	192-Transp De Valores/ Mec Operac	197-Chassi Contêiner/ Cab Dupla	198-Silo/ Cab Dupla
			199-Container/ Carroc Aber/ Cab Dupla	200-Prancha Contêiner/ Cab Dupla	201-Transp Toras/ Cab Dupla	202-Transp de Granito/ Cab Dupla
			203-Silo/ Basculante/ Cab Dupla	204-Basculante/ Mec Operac / Cab Dupla	206-Chassi Contêiner/ Cab Suplementar	207-Mec Operac/ Cab Suplementar
			208-Silo/ Cab Suplementar	209-Container/ Carroc Aber/ Cab Suplementar	210-Prancha Contêiner/ Cab Suplementar	211-Transp Toras/ Cab Suplementar
			212-Transp de Granito/ Cab Suplementar	213-Silo/ Basculante/ Cab Suplementar	214-Basculante/ Mec Operac / Cab Suplementar	215-Inacabada/ Cab Suplementar
			217-Basculante/ Cab Linear	218-Carroc Aberta/ Cab Linear	219-Carroc Fechada/ Cab Linear	220-Chassi Contêiner/ Cab Linear
			221-Mec Operac/ Cab Linear	222-Prancha/ Cab Linear	223-Silo/ Cab Linear	224-Tanque/ Cab Linear
			225-Contêiner/ Carroc Aber/ Cab Linear	226-Prancha Contêiner/ Cab Linear	227-Roll-on-Roll-off/ Cab Linear	228-Transp Toras/ Cab Linear
			229-Aberta/ Intercambiável/ Cab Linear	230-Carroc Aberta/ Mec Operac/ Cab Linear	231-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Linear	232-Tanque/ Mec Operac/ Cab Linear
			233-Cab Linear/ Prancha/ Mec Operac	234-Transp de Granito/ Cab Linear	235-Silo/ Basculante/ Cab Linear	236-Basculante/ Mec Operac/ Linear
			237-Inacabada/ Cab Linear	239-Mec operac/ Cab Tripla	240-Inacabada/ Cab Tripla	242-Tanque Produto Perigoso/ Cab Dupla
			243-Tanque Produto Perigoso/ Cab Suplementar	244-Tanque Produto Perigoso/ Cab Linear	248-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/ Cab Dupla	249-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/ Cab Suplementar
			250-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operacl/ Cab Linear	253-Transporte Toras/ Mec Operacl/ Cab Dupla	254-Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Suplementar	255-Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Linear
			259-VTAV/Cab. Linear	260-VTAV/Cab. Dupla	261-VTAV/Cab. Tripla	264-VTAV/Cab. Linear/Mec. Operac.
			265-VTAV/Cab. Dupla/Mec. Operac.	266-VTAV/Cab. Tripla/Mec. Operac.	273-Basculante/Cab. Estendida Linear	274 -Carroc Aberta/Cab. Estendida Linear
			275 -Carroc Fechada/Cab. Estendida Linear	276 -Chassi Conteiner/ Cab. Estendida Linear	277 -Mec. Operacional/Cab. Estendida Linear	278 -Prancha/Cab. Estendida Linear
			279 -Silo/Cab. Estendida Linear	280 -Tanque/Cab. Estendida Linear	281 -Conteiner/Carroc Aber/Cab. Estendida Linear	282 -Prancha Conteiner/Cab. Estendida Linear
			283 -Roll-on-Roll-off/Cab. Estendida Linear	284 -Transp Toras/Cab. Estendida Linear	285 -Aberta/ Intercambiável/Cab. Estendida Linear	286 -Carroc Aber. /Mec. peracional/ Cab. Estendida Linear
			287 -Carroc Fech/ Mec Operac /Cab. Estendida Linear	288 -Tanque/ Mec Operac/ Cab Estendida Linear	289 - Prancha/ Mec Operac/ Cab. Estendida Linear	290 -Transp de Granito/ Cab. Estendida Linear
			291 -Silo/ Basculante/ Cab. Estendida Linear	292 -Basculante/mecanismo operac/Cab. Estendida Linear	293 -Tanque Produto Perigoso/Cab. Estendida Linear	294 -Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/Cab. Estendida Linear
			296 -Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab. Estendida Linear	297 -Comboio/Cab Dupla	298 -Comboio/Cab Suplementar	299 -Comboio/Cab Linear
			300 -Comboio/Cab Estendida Linear	301 - VTAV/Cabine Estendida Linear	302 - VTAV/Cabine Estendida Linear/Mecanismo Operacional	303 - Inacabada /Cabine Estendida Linear
			304 - Comércio/ Cabine Linear	305 - Comércio/ Estendida Linear
17-Caminhão Trator	3	5-Tração	999-Nenhuma	116-Mec Operac	129-Cab Estendida	183-Mec Operac/ Cab Estendida
		6-Especial	104-Bombeiro	106-Cab Dupla	142-Mec Operac/Cab Dupla	191-Transporte de Valores
			205-Cab Suplementar	216-Cab Linear	221-Mec Operac/ Cab Linear	238-Cab Tripla
			239-Mec Operac/ Cab Tripla	277-Mec Operac/ Cab Estendida Linear	295 -Cabine Estendida Linear
18-Tr Rodas	5	5-Tração	999-Nenhuma
19-Tr Esteiras	5	5-Tração	999-Nenhuma
20-Tr Misto	5	5-Tração	999-Nenhuma
21-Quadriciclo	0	1-Passageiro	999-Nenhuma
21-Quadriciclo	0	2-Carga	999-Nenhuma
22-Chassi Plataforma	9	1-Passageiro	Não se aplica
22-Chassi Plataforma	9	6-Especial	Não se aplica
23-Caminhonete	2	2-Carga	102-Basculante	107-Carroc Aber	108-Carroc Fech	112-Furgão
			116-Mec Operac	121-Tanque	132-Intercambiavel	135-Carroc Aber/ Cab Estendida
			138-Carroc Fech/ Cab Estendida	140-Carroc Abert/ Intercambiável	144-Inacabada/ Cab Estendida	145-Carroc Aber/ Mec Operac
			146-Carroc Fech/ Mec Operac	150-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Estendida	153-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Estendida	156-Tanque/ Cab Estendida
			165-Basculante/Cab Estendida	174-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Estendida	181-Basc/ Mec Operac	183-Mec Operac/ Cab Estendida
			193-Tanque Produto Perigoso	194-Inacabada	196-Basculante/ Mec Operac/ Cab Estendida	256-Comboio
			257-VTAV	258-VTAV/Cab. Estendida	262-VTAV/Mec. Operac	263-VTAV/Cab. Estendida/Mec. Operac.
			246-Tanque Produto Perigoso/Mec. Operac
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro	111-Funeral	115-Limusine
			123-Transporte de militar	124-Transp Presos	125-Transp Recre	126-Transp Trabalh
			130-Trio Elétrico	134-Carroc Aber/ Cab Dupla	136-Carroc Aber/ Cab Suplementar	137-Carroc Fech/ Cab Dupla
			139-Carroc Fech/ Cab Suplementar	141-Cab Dupla/ Inacabada	142-Mec Operac/ Cab Dupla	149-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Dupla
			151- Carroc Aberta/ Mec Operac/ Cab Suplementar	152-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Dupla	154-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Suplementar	155-Tanque/ Cab Dupla
			164-Basculante/Cab Dupla	173-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Dupla	175-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Suplementar	176-Carroc Aber/ Cab Tripla
			177-Carroc Fech/ Cab Tripla	178-Comércio	189-Som	191-Transporte de Valores
			207-Mec Operac/ Cab Suplementar	215-Inacabada/ Cab Suplementar	239-Mec Operac/ Cab Tripla	240-Inacabada/ Cab Tripla
			245-Som/ Cab Dupla	260-VTAV/Cab. Dupla	261-VTAV/Cab. Tripla	265-VTAV/Cab. Dupla/Mec. Operac.
			270-Comércio/Cab Dupla	271-Comércio/Cabine Estendida
25-Utilitário	2	3-Misto	999-Nenhuma	107-Carroc Aber	108-Carroc Fech	113-Jipe
		6-Especial	101-Ambulância	104-Bombeiro	111-Funeral	115-Limusine
		6-Especial	124-Transp Presos	178-Comércio
26-Motor-Casa	8	6-Especial	108-Carroc Fech
Observação 1: As espécies 4-Competição e 7-Coleção devem ser registradas com o tipo e carrocerias originais do veículo.
Observação 2: Os veículos com carroceria inacabada, em todas as suas variações apresentadas nesta Tabela, devem passar por complementação para fins de registro e licenciamento nos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Observação 3: Automóvel, camioneta, utilitário, caminhonete e caminhão, poderão ser utilizados como veículo de proteção, em obras de curta duração ou serviço móvel, com dispositivo atenuador de impacto montado em sua traseira.

112

ANEXO II

113

DEFINIÇÕES DE CARROCERIAS

Carroceria	Definição
ABERTA	Compartimento simples sem teto destinado ao transporte de carga.
AMBULÂNCIA	Veículo que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos dotados de dispositivos luminosos e sonoros.
ATENUADOR DE IMPACTO	Veículo de proteção para obras de curta duração ou serviço móvel.
BASCULANTE	Compartimento funcional constituído de compartimento aberto para o transporte de cargas com sistema de basculamento no sentido lateral ou traseiro para o rápido escoamento.
BLINDADA	Veículo automotor de passageiro ou carga, destinado a proteger pessoas e mercadorias transportadas, que cumpre com os requisitos referentes à proteção contra arma de fogo.
BOMBEIRO	Veículo ou mecanismo operacional de segurança destinado à prevenção, proteção e extinção de incêndio.
BUGGY	Automóvel para utilização especial em atividade de lazer, capaz de circular em terrenos arenosos, dotados de rodas e pneus largos, normalmente sem capota e portas. Além disso, estando o veículo com a massa em ordem de marcha, em superfície plana, com as rodas dianteiras paralelas à linha de centro longitudinal do veículo e os pneus inflados com a pressão recomendada pelo fabricante, deverá apresentar um ângulo de ataque mínimo de 25º; um ângulo de saída mínimo de 20º; altura livre do solo, entre eixos, mínimo de 200 mm e altura livre do solo, sob os eixos dianteiro e traseiro, mínimo de 180 mm.
CABINE DUPLA	Extensão da cabine com 2 (duas) fileiras de assentos e espécie especial.
CABINE ESTENDIDA	Extensão da cabine sem alterar a lotação e a espécie do veículo original.
CABINE LINEAR	Cabine simples, com lotação igual a 4 (quatro) ocupantes dispostos em uma mesma linha de assento.
CABINE ESTENDIDA LINEAR	Extensão da cabine simples, com lotação igual a 4 (quatro) ocupantes dispostos em uma mesma linha de assento.
CABINE SUPLEMENTAR	Equipamento veicular destinado ao transporte de passageiros, separada da cabine do veículo, cuja lotação, incluindo a lotação do veículo original, não seja superior a 9 (nove) ocupantes.
CABINE TRIPLA	Extensão da cabine com 3 (três) fileiras de assentos e espécie especial.
CHASSI PORTA CONTÊINER	Base tipo plataforma carga geral, de estrutura metálica, com assoalho e dispositivo de fixação, para possibilitar o transporte de carga geral ou de contêineres.
COMBOIO	Veículo de apoio utilizado em obras civis e rodoviárias destinados ao abastecimento e manutenção de veículos e equipamentos.
COMÉRCIO	Carrocerias destinadas ao comércio de hortigranjeiros, alimentos, etc.
CONVERSÍVEL	Veículos no qual o teto pode ser removível ou retrátil. Deste modo ele pode ser convertido entre as funções de veículo aberto e fechado por possuir as janelas laterais.
DOLLY	Distribuidor de peso intermediário entre dois veículos constituído de suspensão e rodas.
FECHADA	Compartimento simples com teto rígido, destinado a cargas que requeiram proteção especial contra intempéries e influências nocivas à sua perecibilidade.
FUNERAL	Veículo destinado ao transporte de defuntos.
FURGÃO	Veículo de carga formado por carroceria única, composto por compartimento de carga separado do habitáculo dos ocupantes por um painel divisório sendo o acesso ao compartimento de carga feito por porta lateral e/ou traseira.
INACABADA	Todo caminhão ou caminhonete com cabine completa que precisa de complementação por equipamento veicular para licenciamento.
INTERCAMBIÁVEL	Carroceria similar à do veiculo Motorcasa sem alterar as características originais do veículo ao qual é acoplada (Camper).
JIPE	Veículo utilitário com as características definidas na Portaria DENATRAN nº 21/16.
LIMUSINE	Veículo automotor com distância entre eixos e compartimento de passageiros alongados.
MECANISMO OPERACIONAL	Equipamento veicular fixo composto de instrumentos que o tornam apto a prestar serviços, realizar transportes específicos, suspender ou puxar uma carga, e é operado desde o chassi de um veículo automotor ou rebocado-base.
NENHUMA	Veículo em que não há a necessidade de complementação por um equipamento veicular.
PRANCHA	Compartimento aberto, de estrutura única, projetada para o transporte de cargas específicas de massas elevadas, concentradas e/ou indivisíveis.
PRANCHA PORTA CONTÊINER	Compartimento aberto, com assoalho, de estrutura única, projetada para o transporte de cargas específicas de massas elevadas, concentradas e/ou indivisíveis, e dispositivo de fixação para possibilitar o transporte de contêiner(es).
PRANCHA PORTA CONTÊINER COM CONVERSÃO PARA CARROCERIA ABERTA	Compartimento aberto com grades laterais, frontais e traseiras, destinado ao transporte de cargas, adaptado com dispositivos de fixação para possibilitar o transporte de contêiner(es).
ROLL-ON ROLL-OFF	Mecanismo operacional de içamento provido de chassi mecânico e atuadores hidráulicos com autotravamento, destinado ao carregamento, descarregamento e basculamento de equipamento veicular.
SIDECAR	Dispositivo de uma única roda preso ao lado de uma motocicleta.
SILO	Compartimento fechado destinado ao transporte de materiais pulverulentos ou grãos.
SOM	Veículo dotado de sistema de som para divulgação e uso publicitário.
TANQUE	Compartimento fechado, específico para o transporte de líquidos ou gases.
TANQUE PRODUTO PERIGOSO	Compartimento fechado, específico para o transporte de produtos perigosos líquidos ou gasosos.
TRAILLER	Reboque ou semirreboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais.
TRANSPORTE DE CILINDROS INTERLIGADOS	Carroceria com diversos cilindros fixados e interligados para transporte de gases.
TRANSPORTE DE ESCOLAR	Veículo de passageiros destinado ao transporte de escolares.
TRANSPORTE DE PRESOS	Veículo de serviço para transporte de detentos.
TRANSPORTE DE VALORES	Veículo destinado ao transporte de valores e normalmente objetiva à proteção de passageiros e/ou cargas transportados através da utilização de requisitos de proteção contra armas de fogo.
TRANSPORTE GRANITO	Compartimento aberto, em composição ou não com o dolly, projetado para o transporte de granito e outras rochas ornamentais concentrado ou indivisível.
TRANSPORTE MILITAR	Veículo de serviço de propriedade do Governo, distribuído a Organização Militar, dotado de pintura, equipamento e/ou acessório que possibilitam a sua utilização em condições especiais, em atividades táticas ou logísticas diretamente ligadas a exercícios de instrução e a operações militares.
TRANSPORTE RECREATIVO	Veículo fabricado/adaptado para transporte recreativo de passageiros voltado à diversão, ao lazer, ao entretenimento em parques de diversão e eventos.
TRANSPORTE TORAS/MADEIRA BRUTA	Compartimento aberto destinado ao transporte de toras, colocadas no sentido longitudinal com travessas apoiadas nas longarinas, ou no sentido transversal apoiadas diretamente nas longarinas principais ou plataforma.
TRANSPORTE TRABALHADOR	Veículo que se destina ao transporte de pessoas e que possui, bancos com estrutura metálica, fixados na estrutura da carroceria, guardas altas em todo o seu perímetro e cobertura da estrutura em material de resistência adequada.
TRIO ELÉTRICO	Veículo equipado com aparelhagem sonora e palco.
VTAV	Veículo de Transporte de Carga Viva

114

ANEXO III

115

CÓDIGO E DESIGNAÇÃO COMPLETA DAS CARROCERIAS NO RENAVAM

999-Nenhuma

101-Ambulância

102-Basculante

103-Blindada

104-Bombeiro

105-Buggy

106-Cabine Dupla

107-Carroceria Aberta

108-Carroceria Fechada

109-Chassi Porta Contêiner

110-Conversível

111-Funeral

112-Furgão

113-Jipe

115-Limusine

116-Mecanismo Operacional

118-Prancha

119-SideCar

120-Silo

121-Tanque

122-Trailler

123-Transporte de Militar

124-Transporte de Presos

125-Transporte Recreativo

126-Transporte Trabalhador

127-Prancha Porta Contêiner Conversão para Carroceria Aberta

128-Prancha Porta Contêiner

129-Cabine Estendida

130-Trio Elétrico

131-Dolly

132-Intercambiável

133-Roll-on Roll-off

134-Carroceria Aberta/Cabine Dupla

135-Carroceria Aberta/Cabine Estendida

136-Carroceria Aberta/Cabine Suplementar

137-Carroceria Fechada/Cabine Dupla

138-Carroceria Fechada/Cabine Estendida

139-Carroceria Fechada/Cabine Suplementar

140-Carroceria Aberta/Intercambiável

141-Cabine Dupla/Inacabada

142-Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

143-Transporte Toras/Madeira Bruta

144-Inacabada/Cabine Estendida

145-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional

146-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional

147-Tanque/Mecanismo Operacional

148-Prancha/Mecanismo Operacional

149-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

150-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

151- Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

152-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

153-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

154-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

155-Tanque/Cabine Dupla

156-Tanque/Cabine Estendida

157-Tanque/Cabine Suplementar

158-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

159-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

160-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

161-Roll-on Roll-off/Cabine Dupla

162-Roll-on Roll-off/Cabine Estendida

163-Roll-on Roll-off/Cabine Suplementar

164-Basculante/Cabine Dupla

165-Basculante/Cabine Estendida

166-Basculante/Cabine Suplementar

167-Prancha/Cabine Dupla

168-Prancha/Cabine Estendida

169-Prancha/Cabine Suplementar

170-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

171-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

172-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

173-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Dupla

174-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Estendida

175-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Suplementar

176-Carroceria Aberta/Cabine Tripla

177-Carroceria Fechada/Cabine Tripla

178-Comércio

179-Transporte Granito

180-Silo/Basculante

181-Basculante/Mecanismo Operacional

182-Chassi Contêiner/Cabine Estendida

183-Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

184-Silo/Cabine Estendida

185-Container/Carroceria Aberta/Cabine Estendida

186-Prancha Contêiner/Cabine Estendida

187-Transporte Toras/Cabine Estendida

188-Silo/Basculante/Cabine Estendida

189-Som

190- Transporte de Escolares

191-Transporte de Valores

192-Transporte de Valores/Mecanismo Operacional

193-Tanque Produto Perigoso

194-Inacabada

195- Transporte de Granito/Cabine Estendida

196-Basculante/Mecanismo Operacional /Cabine Estendida

197-Chassi Contêiner/ Cabine Dupla

198-Silo/Cabine Dupla

199-Container/Carroceria Aberta/Cabine Dupla

200-Prancha Contêiner/Cabine Dupla

201-Transporte Toras/Cabine Dupla

202-Transporte Granito/Cabine Dupla

203-Silo/Basculante/Cabine Dupla

204-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

205-Cabine Suplementar

206-Chassi Contêiner/Cabine Suplementar

207-Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

208-Silo/Cabine Suplementar

209-Container/Carroceria Aberta/Cabine Suplementar

210-Prancha Contêiner/Cabine Suplementar

211-Transporte Toras/Cabine Suplementar

212-Transporte Granito/Cabine Suplementar

213-Silo/Basculante/Cabine Suplementar

214-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

215-Inacabada/Cabine Suplementar

216-Cabine Linear

217-Basculante/Cabine Linear

218-Carroceria Aberta/Cabine Linear

219-Carroceria Fechada/Cabine Linear

220-Chassi Contêiner/Cabine Linear

221-Mecanismo Operacional/Cabine Linear

222-Prancha/Cabine Linear

223-Silo/Cabine Linear

224-Tanque/Cabine Linear

225-Contêiner/Carroceria Aberta/Cabine Linear

226-Prancha Contêiner/Cabine Linear

227-Roll-on-Roll-off/Cabine Linear

228-Transporte Toras/Cabine Linear

229- Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Linear

230-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

231-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

232-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

233-Cabine Linear/Prancha/Mecanismo Operacional

234-Transporte de Granito/Cabine Linear

235-Silo/Basculante/Cabine Linear

236-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

237-Inacabada /Cabine Linear

238-Cabine Tripla

239-Mecanismo Operacional/Cabine Tripla

240-Inacabada/Cabine Tripla

241-Tanque Produto Perigoso/Cabine Estendida

242-Tanque Produto Perigoso/Cabine Dupla

243-Tanque Produto Perigoso/Cabine Suplementar

244-Tanque Produto Perigoso/Cabine Linear

245-Som/Cabine Dupla

246-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional

247-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

248-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

249-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

250-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

251-Transporte Toras/Mecanismo Operacional

252-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

253-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

254-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

255-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

256-Comboio

257-VTAV

258-VTAV/Cabine Estendida

259-VTAV/Cabine Linear

260-VTAV/Cabine Dupla

261-VTAV/Cabine Tripla

262-VTAV/Mecanismo Operacional

263-VTAV/Cabine Estendida/Mecanismo Operacional

264-VTAV/Cabine Linear/Mecanismo Operacional

265-VTAV/Cabine Dupla/Mecanismo Operacional

266-VTAV/Cabine Tripla/Mecanismo Operacional

267-VTAV/Trailer

268-Transporte de Cilindros Interligados

269-Comboio/Cabine Estendida

270-Comércio/Cabine Dupla

271-Comércio/Cabine Estendida

272 - Atenuador de impacto

273 -Basculante/ Cabine Estendida Linear

274 -Carroceria Aberta/ Cabine Estendida Linear

275 -Carroceria Fechada/ Cabine Estendida Linear

276 -Chassi Contêiner/ Cabine Estendida Linear

277 -Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

278 -Prancha/Cabine Estendida Linear

279 -Silo/Cabine Estendida Linear

280 -Tanque/Cabine Estendida Linear

281 -Conteiner/Carroceria Aberta/ Cabine Estendida Linear

282 -Prancha Contêiner/Cabine Estendida Linear

283 -Roll-on-Roll-off / Cabine Estendida Linear

284 -Transporte Toras/Cabine Estendida Linear

285 -Carroceria Aberta/ Intercambiável/ Cabine Estendida Linear

286 -Carroceria Aberta /Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

287 -Carroceria Fechada/ Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

288 -Tanque/ Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

289 -Prancha/ Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

290 -Transp de Granito/ Cabine Estendida Linear

291 -Silo/ Basculante/ Cabine Estendida Linear

292 -Basculante/Mecanismo Operacional/Cab. Estendida Linear

293 -Tanque Produto Perigoso/ Cabine Estendida Linear

294 -Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida Linear

295 -Cabine Estendida Linear

296 -Transporte Toras/ Mec Operac/ Cabine Estendida Linear

297 -Comboio/Cabine Dupla

298 -Comboio/Cabine Suplementar

299 -Comboio/Cabine Linear

300 -Comboio/Cabine Estendida Linear

301 - VTAV/Cabine Estendida Linear

302 - VTAV/Cabine Estendida Linear/Mecanismo Operacional

303 - Inacabada /Cabine Estendida Linear

304 - Comércio/ Cabine Linear

305 - Comércio/ Cabine Estendida Linear

306 - Mecanismo Operacional/ Roll-on Roll-off

116

ANEXO IV

117

MODIFICAÇÕES PERMITIDAS EM VEÍCULOS SUJEITAS A HOMOLOGAÇÃO COMPULSÓRIA

TRANSFORMAÇÃO	APLICAÇÃO	NOVA CLASSIFICAÇÃO
1	Ambulância (com alteração de estrutura)	Motocicleta, Triciclo, Automóvel, Reboque, Semirreboque, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus	Tipo: O MESMO
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: AMBULÂNCIA
2	Aumento de lotação com número final de assentos >20 (excluindo-se o do motorista)	Micro-ônibus	Tipo: ÔNIBUS
			Espécie: A MESMA
			Carroçaria: A MESMA
3	Aumento de lotação com número final de assentos =10 e =20 (excluindo-se o motorista)	Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário	Tipo: MICRO-ÔNIBUS
			Espécie: PASSAGEIRO ou ESPECIAL
			Carroçaria: Conforme Anexo I
4	Aumento de potência/cilindrada (acima de 10%)	Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário	Tipo: O MESMO
			Espécie: A MESMA
			Tração: Elétrica potência em kw.
			Automotor potência em CV.
			Carroçaria: A MESMA
5	Aumento do nº de assentos e retirada da divisória do compartimento para tipo de carroçaria furgão (MONOVOLUME)	Caminhonete e Caminhão	A) Se a lotação < 10
			Tipo: CAMIONETA
			Espécie: MISTO
			Carroçaria: NENHUMA
			B) Se a lotação = 10
			Tipo: MICRO-ÔNIBUS
			Espécie: PASSAGEIRO
			Carroçaria: NENHUMA
			C) Se o PBT > 3500 kg e
			a Lotação < 10
			Tipo: CAMINHÃO
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: CARROCERIA FECHADA/CABINE DUPLA
6	Buggy	Automóvel	Tipo: O MESMO
			Espécie: PASSAGEIRO
			Carroçaria: BUGGY
7	Caminhão-Trator	Caminhão	CAMINHÃO-TRATOR
			Espécie: TRAÇÃO
			Carroçaria: NENHUMA
8	Caminhão	Caminhão-Trator	Tipo: CAMINHÃO
			Espécie: CARGA ou ESPECIAL
			Carroçaria: Conforme Anexo I.
9	Conversível	Automóvel	Tipo: O MESMO
			Espécie: PASSAGEIRO
			Carroçaria: CONVERSÍVEL
10	Diminuição da lotação com a finalidade de transporte de CARGA no mesmo compartimento dos PASSAGEIROS.	Micro-ônibus	Tipo: CAMIONETA
			Espécie: MISTO
			Carroçaria: NENHUMA
11	Inclusão de Cabine Estendida, Dupla ou Tripla.	Caminhonete, Caminhão e Caminhão-Trator	Tipo: O MESMO
			Espécie: Conforme Anexo I
			Carroçaria: Conforme Anexo I
12	Inclusão de rótula e terceiro eixo (articulação)	Ônibus	Tipo: O MESMO
			Espécie: A MESMA
			Carroçaria: A MESMA
13	Limusine	Automóvel, Camioneta, Caminhão, Caminhonete e Utilitário	Tipo: O MESMO
			Espécie: Especial
			Carroçaria: LIMUSINE.
14	Motor casa para uso turístico, moradia ou escritório	Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Micro-ônibus, Ônibus e Utilitário	Tipo: MOTORCASA
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: FECHADA
15	Trator de Rodas	Caminhão	Tipo: TRATOR DE RODAS
			Espécie: TRAÇÃO
			Carroçaria: NENHUMA
16	Triciclo	Motocicleta e Motoneta	Tipo: TRICICLO
			Espécie: CARGA
			Carroceria: Conforme Anexo I
			Tipo: TRICICLO
			Espécie: PASSAGEIRO
			Carroçaria: Conforme Anexo I
17	Trio Elétrico	Caminhonete, Caminhão, Reboques e Semirreboques	Tipo: O MESMO
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: TRIO ELÉTRICO
18	Troca da Carroçaria para transporte de PASSAGEIROS	Reboques e Semirreboques	Tipo: O MESMO
			Espécie: PASSAGEIRO
			Carroçaria: Conforme Anexo I
19	Camioneta com lotação < 10	Caminhonete	Tipo: Camioneta.
			Espécie: MISTO
			Carroçaria: Nenhuma.
20	Instalação de sistema de tração em outro eixo, além do original	Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Caminhão Trator, Caminhão, Utilitário, Ônibus, Micro-ônibus e Motorcasa	Tipo: O MESMO
			Espécie: A MESMA
			Carroçaria: A MESMA
21	Bombeiro	Motocicleta, Triciclo, Automóvel, Micro-Ônibus, Ônibus, Reboque, Semirreboque, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete e Utilitário	Tipo: O MESMO
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: BOMBEIRO
22	Transporte de Valores	Micro-ônibus, Ônibus, Reboque, Semirreboque, Caminhão, Caminhão-Trator e Caminhonete	Tipo: O MESMO
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: Transporte de Valores.
23	Inclusão de ROPS	Caminhonete e Caminhão	Tipo: O MESMO
			Espécie: A MESMA
			Carroçaria: A MESMA
24	Transporte Funerário (com modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro)	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-ônibus e Utilitário	Tipo: O MESMO
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: FUNERAL
25	Retirada de banco traseiro de veículo mono ou dois volumes e inclusão de parede divisória	Automóvel e Camioneta	Tipo: CAMINHONETE
			Espécie: CARGA
			Carroçaria: FURGÃO
26	Diminuição da lotação com rearranjo de layout interno ou aumento do número de assentos, sem alteração do tipo espécie	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Ônibus e Micro-ônibus	Tipo: O MESMO
			Espécie: A MESMA
			Carroçaria: A MESMA
27	Alteração de forma de tração	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Caminhão, Ônibus e Micro-ônibus	Tipo: O MESMO
			Espécie: A MESMA
			Tração: Elétrica potência em kw.
			Automotor potência em CV.
			Carroçaria: A MESMA
28	Aumento de lotação ou rearranjo de layout interno, com ou sem retirada de parede divisória, para fins de transporte de escolares	Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Ônibus e Micro-ônibus	A) Se a lotação < 10
			Tipo: CAMIONETA
			Espécie: MISTO
			Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLARES
			B) Se a lotação =10 e =20 (excluindo-se o motorista)
			Tipo: MICRO-ÔNIBUS
			Espécie: PASSAGEIRO
			Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLARES
			C) Se Lotação >20 (excluindo-se o motorista)
			Tipo: ÔNIBUS
			Espécie: PASSAGEIRO
			Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLARES
29	Para comércio, com alteração das características externas	Automóvel, Caminhão, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus	Tipo: O MESMO
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: COMERCIO
30	Transporte militar	Reboques, Semirreboques, Caminhão e Caminhonete	Tipo: O MESMO
			Para Reboque e Semirreboque
			Espécie: PASSAGEIRO
			Para Caminhão e Caminhonete
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: TRANSPORTE MILITAR
31	Transporte de presos	Automóvel, Ônibus, Micro-ônibus, Reboque, Semirreboque, Camioneta, Caminhão, Caminhonete e Utilitário	Tipo: O MESMO
			Para Reboque e Semirreboque
			Espécie: PASSAGEIRO
			Para os demais
			Espécie: ESPECIAL
			Carroçaria: TRANSPORTE DE PRESOS
32	Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, em que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo.	Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus	Tipo: O MESMO
			Espécie: A MESMA
			Carroceria: A MESMA
			Nas OBS. do CRV/CRLV ?veículo com acessibilidade?.
33	Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais, em que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo.	Todos os veículos automotores	Tipo: O MESMO
			Espécie: A MESMA
			Carroçaria: A MESMA
			Na OBS. do CRV/CRLV ?veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais?
34	Alteração no chassi, sem aumento da capacidade de ocupantes (alongamento, encurtamento, mudança de geometria e alteração nos pontos de solda)	Motocicleta e motoneta	Tipo: O MESMO
			Espécie: A MESMA
			Carroceria: A MESMA
			Na OBS. do CRV/CRLV ''''''''veículo com chassi transformado''''''''

118

ANEXO V

119

MODIFICAÇÕES PERMITIDAS EM VEÍCULOS NÃO SUJEITAS A HOMOLOGAÇÃO COMPULSÓRIA

MODIFICAÇÃO	APLICAÇÃO	EXIGÊNCIA	CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO
1	Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. (Ver Observação 1)	Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus.	CSV e Normas Brasileiras da ABNT aplicáveis	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroceria: A MESMA
				Nas OBS. do CRV/CRLV ?veículo com acessibilidade?.
2	Retirada de componentes e dispositivos de acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo.	Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroceria: A MESMA
				Retirar da OBS. do CRV/CRLV ?veículo com acessibilidade?.
3	Alteração de potência/cilindrada.	Caminhão, Caminhão trator, Micro-ônibus e Ônibus.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
4	Alteração de potência/cilindrada. Qualquer diminuição ou qualquer aumento até 10% superior ao original	Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
5	Diminuição da lotação sem rearranjo de layout interno	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Ônibus e Micro-ônibus.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
6	Inclusão de blindagem	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroceria: A MESMA
				Nas OBS. do CRV/CRLV ?veículo blindado?.
7	Retirada de Blindagem (sem alteração estrutural)	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroceria: A MESMA
				Retirar da OBS. do CRV/CRLV ?veículo blindado?.
8	Alteração de Combustível (exceto inclusão ou exclusão de GNV)	Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa	CSV e artigo 5º desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
9	Alteração dos componentes do Sistema de suspensão	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa	CSV e Artigo 6º desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroceria: A MESMA
				Nos veículos com PBT até 3500 kg na OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º.
10	Inclusão de sistema GNV	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
11	Retirada de sistema GNV	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
12	Cor	Todos os veículos	Artigos 3º e 14 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
13	De Espécie para COLEÇÃO	Todos os veículos	COVC	Tipo: O MESMO
				Espécie: COLEÇÃO
				Carroçaria: A MESMA
14	De Espécie para COMPETIÇÃO	Todos os veículos	Artigo 3º desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: COMPETIÇÃO
				Carroçaria: A MESMA
15	Troca de carroceria Trio Elétrico para transporte de carga	Caminhonete, Caminhão, Reboque e Semirreboque.	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: CARGA
				Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
16	Inclusão de carroceria comércio para uso diverso com ou sem diminuição de lugares, sem que haja alteração da estrutura e/ou sistemas de segurança originais do veículo. (Ver Observação 2)	Automóvel, Caminhão, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus	CSV e artigo 15 desta Resolução quando aplicável	Tipo: O MESMO
				Espécie: ESPECIAL
				Carroçaria: COMÉRCIO
17	Inclusão de dispositivo para transporte de carga, para fins de transporte remunerado de carga.	Motoneta e Motocicleta	Atender Regulamentação específica e Artigo 139-A do CTB	Tipo: O MESMO
				Espécie: CARGA
				Carroçaria: NENHUMA
18	Exclusão de dispositivo para transporte de carga	Motoneta e Motocicleta	Artigo 3º desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: PASSAGEIRO
				Carroçaria: NENHUMA
19	Exclusão de rótula e terceiro-eixo (articulação)	Ônibus	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
20	Inclusão de CABINE SUPLEMENTAR	Caminhão, Caminhão-Trator e Caminhonete	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: ESPECIAL
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 que possuir cabine suplementar
21	Retirada de CABINE SUPLEMENTAR	Caminhão, Caminhão-Trator e Caminhonete	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: CARGA
				Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
22	Inclusão de carroceria INTERCAMBIÁVEL (?camper?)	Caminhonete e Caminhão	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 que possuir carroceria intercambiável
23	Retirada da carroceria INTERCAMBIÁVEL ("camper")	Caminhonete e Caminhão	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
24	Inclusão de mecanismo operacional que não constitua a própria carroceria do veículo. (Ver Observação 3)	Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque e Semirreboque	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
25	Retirada de mecanismo operacional que não constitua a própria carroceria do veículo.	Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque e Semirreboque	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
26	Inclusão/Retirada de película não-refletiva	Todos os veículos automotores, exceto Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta e Chassi plataforma	Regulamentação específica	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
27	Inclusão, substituição ou retirada de tanque suplementar e/ou tanque adicional	Caminhão e Caminhão-trator	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
28	Inclusão, substituição ou retirada de tanque suplementar e/ou tanque adicional para alimentação do sistema de refrigeração	Reboque e Semirreboque	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
29	Inclusão de Sidecar para transporte de pessoas ou carga	Motocicleta	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: CARGA ou PASSAGEIRO
				Carroçaria: SIDECAR
30	Retirada de Sidecar para transporte de pessoas ou carga	Motocicleta	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: CARGA ou PASSAGEIRO
				Carroçaria: NENHUMA
31	Modificação no para-choque, grade, capô, saias laterais e aerofólios de forma que o veículo fique com características visuais diferentes daquelas do veículo original	Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Ônibus, Micro-ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete, Utilitário e Motor-Casa	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
				Na OBS. do CRV/CRLV ?veículo modificado visualmente?
32	Modificação no para-choque, grade, capô, saias laterais e aerofólios de forma que o veículo fique com características visuais iguais daquelas do veículo original	Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Ônibus, Micro-ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete, Utilitário e Motor-Casa	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
				Na OBS. do CRV/CRLV ?veículo modificado visualmente?
33	Para aprendizagem	Automóvel, Ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete e Utilitário.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
34	Retirada da condição para aprendizagem	Automóvel, Ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete e Utilitário.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
35	Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. (Ver Observação 4)	Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa	CSV e Normas Brasileiras da ABNT aplicáveis	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
				Na OBS. do CRV/CRLV ?veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais?
36	Retirada de componentes e dispositivos de acessibilidade para condutores portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo.	Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
				Retirar da OBS. do CRV/CRLV ?veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais?
37	Inclusão de carroceria funeral (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro e/ou sistemas de segurança originais do veículo).	Caminhonete e caminhão de carroceria furgão, Automóvel, Camioneta, Ônibus, Micro-Ônibus e Utilitário.	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: ESPECIAL
		Caminhonete e caminhão, exceto carroceria furgão, Reboque e Semirreboque.	CSV e artigo 15 desta Resolução.	Carroçaria: FUNERAL
38	Troca da carroceria funeral para outra de espécie CARGA (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro e/ou sistemas de segurança originais do veículo), exceto carroceria Furgão.	Caminhonete e Caminhão	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
39	Rebaixamento, alongamento ou encurtamento do chassi (exceto monobloco) com ou sem alteração de entre-eixos e/ou balanço traseiro	Caminhão e Caminhão Trator	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
40	Sistema de sinalização/iluminação	Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Reboque, Semirreboque, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa	CSV, inciso V e parágrafo único do artigo 8º desta Resolução, Resolução nº 227/2007 e sua sucedânea e Resolução nº 548/15 e suas sucedâneas.	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
41	Sistema de rodas/pneus	Todos os veículos	Incisos I e II do artigo 8º desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
42	Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo veicular auxiliar, eixo direcional ou eixo auto direcional (Ver Observação 6)	Caminhão, Caminhão Trator, Ônibus, Reboque e Semirreboque	CSV, Certificado de Conformidade do INMETRO (artigo 9°desta Resolução) e inciso IV e VI do artigo 8º desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
43	Inclusão/Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA	Triciclo, Caminhonete, Caminhão, Reboque e Semirreboque	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: CARGA
				Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
44	Inclusão/Troca da Carroçaria para outra, também de espécie CARGA, mantendo a cabine dupla, tripla, linear ou suplementar	Caminhonete e Caminhão	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: ESPECIAL
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
45	Troca de carroçaria (reencarroçamento)	Micro-ônibus e Ônibus	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
46	Inclusão/Troca da Carroçaria para Transporte Recreativo ou Transporte Trabalhador ou Som, o qual não é requerido código de marca-modelo-versão	Caminhonete, Caminhão, Camioneta, Reboque e Semirreboque	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: PASSAGEIRO ou ESPECIAL
				Carroçaria: TRANSPORTE RECREATIVO ou TRANSPORTE TRABALHADOR ou SOM
47	Troca da Carroçaria de Transporte Recreativo ou Transporte Trabalhador ou Som, para outra o qual não é requerido código de marca-modelo-versão	Caminhonete, Caminhão, Camioneta, Reboque e Semirreboque	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
48	Inclusão de mecanismo operacional cujo mecanismo constitua a própria carroceria do veículo	Caminhonete, Caminhão e Caminhão Trator	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 que possuir mecanismo operacional
49	Retirada de mecanismo operacional, cujo mecanismo constitua a própria carroceria do caminhão trator	Caminhão Trator	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
50	Instalação ou remoção de capota em carroceria aberta	Caminhonete	CSV e artigo 15 desta Resolução, para instalação e no caso de a carroceria resultante não ser removível.	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: FECHADA se for instalação, ABERTA se for remoção
51	Instalação do Teto Solar	Automóvel, Camioneta, Utilitário, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: A MESMA
				Na Obs do CRV/CRLV constar ?veículo com teto solar?
52	Inclusão de carroceria para Transporte Escolar sem alteração de lotação e/ou rearranjo de layout interno	Camioneta, Ônibus e Micro-ônibus	CSV, atender legislação municipal, artigo 136 do CTB e Resolução nº 504/14 e suas sucedâneas.	Tipo: O MESMO
				Para camioneta
				Espécie: MISTO.

				Para ônibus e micro-ônibus
				Espécie: PASSAGEIRO.
				Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLAR
53	Retirada da condição de Transporte Escolar sem alteração de lotação e/ou rearranjo de layout interno	Camioneta, Ônibus e Micro-ônibus	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
54	Inclusão de dispositivo de segurança para impedir o acionamento da tomada de força involuntária para veículos com carroceria basculante.	Caminhão e Caminhão-Trator	CSV e Resolução CONTRAN nº 563/15	Tipo: O MESMO
				Espécie: A MESMA
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 que possuir basculante
55	Para Ambulância (sem alteração estrutural)	Motocicleta e Triciclo	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: ESPECIAL
				Carroçaria: AMBULÂNCIA
56	Retirada da condição ambulância (sem alteração estrutural)	Motocicleta e Triciclo	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
57	Inclusão de carroceria ambulância (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro) exceto carroceria Furgão. (Observação 5)	Reboque, Semirreboque, Caminhão e Caminhonete	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: ESPECIAL
				Carroçaria: AMBULÂNCIA
58	Troca de carroceria ambulância para outra de espécie CARGA (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro) exceto carroceria Furgão. (Observação 5)	Reboque, Semirreboque, Caminhão e Caminhonete	CSV e artigo 15 desta Resolução	Tipo: O MESMO
				Espécie: CARGA
				Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291
59	Retirada da condição ambulância para veículo furgão. (Observação 5)	Caminhão e Caminhonete	CSV	Tipo: O MESMO
				Espécie: CARGA
				Carroçaria: FURGÃO
60	Alteração de espelhos retrovisores, guidão, de componentes do sistema de suspensão e assento (alteração dos pontos de fixação originais). (Observações 7 e 8)	Motocicleta, motoneta e Triciclo	CSV	Tipo: O Mesmo
				Espécie: A Mesma
				Carroceria: A Mesma

120

Observação 1: Enquadra-se nesta modificação a retirada de banco, inclusão de rampas de acesso ou plataformas elevatórias, dentre outros componentes e dispositivos, sem que haja alterações na estrutura e/ou sistemas de segurança originais do veículo.

121

Observação 2: Excetuam-se desta modificação os veículos alterados para fins de escritório, tais como unidade de atendimento de saúde, posto policial, juizados especiais, cursos profissionalizantes, entre outros similares. Estes devem ser tratados como transformação em motorcasa para fins de escritório conforme a Resolução Contran 291/08.

122

Observação 3: Enquadra-se neste tipo de modificação a inclusão de dispositivos de elevação de carga (munck), plataformas elevatórias, entre outros. Não se considera mecanismo operacional qualquer componente que faça parte de um sistema de acionamento, tais como componentes de sistema hidráulico, pneumático, mecânico ou elétrico, entre outros.

123

Observação 4: Enquadra-se nesta modificação o reposicionamento dos comandos do freio, acelerador, embreagem e transmissão, inclusão de pomo de direção no volante, prolongamento dos pedais, retiradas de bancos, inclusão de rampas de acesso ou plataformas elevatórias, entre outros, sem que haja alterações na estrutura do veículo ou dos componentes do sistema de segurança.

124

Observação 5: A marca/modelo/versão do veículo será mantida.

125

Observação 6: Deverá ser observado as configurações de veículos e as combinações de veículos de transporte de carga e de passageiros, constantes do Anexo da Portaria DENATRAN nº 63, de 31 de março de 2009, e suas sucedâneas, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC), conforme Resolução nº 210/06 e suas sucedâneas.

126

Observação 7: Quando da alteração de espelhos retrovisores deverá ser observado, os requisitos técnicos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 682, de 25 de julho de 2017, e suas sucedâneas.

127

Observação 8: Quando da alteração de guidão deverá ser observado: Largura: Mínima de 600mmm e máxima de 950mmm (Figura 1) e Altura: Máxima limitada ao ombro do condutor quando o mesmo estiver em posição de condução da motocicleta (figura 2).

128

Figura 1 ? Largura do Guidão

129

Figura 2 ? Altura do Guidão

130

Conceitos:

131

Altura original do veículo: definida pelo fabricante, correspondente à distância do solo ao ponto superior extremo do veículo.

132

Capota removível: aquela cuja operação de remoção e reinstalação é efetuada com facilidade, inclusive pelo próprio proprietário do veículo;

133

Capota fixa: aquela que somente é removida e restabelecida a configuração original do veículo através de mão-de-obra especializada

134

Certificado de Conformidade do Inmetro: Documento emitido por uma entidade acreditada pelo INMETRO atestando que o produto ou o serviço apresenta nível adequado de confiança no cumprimento de requisitos estabelecidos em norma ou regulamento técnico.

135

CSV: Certificado de Segurança Veicular.

136

COVC: Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção.

137

Dispositivo para transporte de carga para motonetas e motocicletas: equipamento do tipo baú ou grelha.

138

ANEXO VI

139

MÉTODO DE MEDIÇÃO DA ALTURA MÍNIMA PERMITIDA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO COM PBT DE ATÉ 3.500 KG

140

ANEXO VII

141

MÉTODO DE MEDIÇÃO DO NIVELAMENTO DA LONGARINA EM VEÍCULOS COM PBT ACIMA DE 3.500 KG

142

O método de medição da inclinação do chassi em caminhões, reboques e semirreboques, será o mesmo podendo ser medido em qualquer parte do veículo, desde que a face de referência seja paralela a longarina (chassi).

143

A) EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO DO CALÇO NA SUSPENSÃO DO VEÍCULO EM QUE A MODIFICAÇÃO É ADMISSÍVEL (X ? Y < ± 35 mm)

144

B) EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO DO CALÇO NA SUSPENSÃO DO VEÍCULO EM QUE A MODIFICAÇÃO É INADMISSÍVEL (X ? Y = ± 35 mm)

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