CGAI implementa novos procedimentos para atividades internacionais da ANSN

A partir do dia 3 de agosto, entram em vigor os novos procedimentos administrativos da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais (CGAI) da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que passam a disciplinar a tramitação de processos relacionados às atividades internacionais da instituição. As mudanças, apresentadas previamente  às chefias em 10 de julho, têm como objetivo padronizar fluxos, conferir maior segurança à instrução processual e tornar mais ágil a gestão das demandas.

Os novos procedimentos abrangem a divulgação de eventos promovidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), as candidaturas a Eventos Técnicos (EVTs), as solicitações de autorização para missão ao exterior, de passaporte oficial e de nota verbal, além da formalização das designações para representação internacional em convenções, comitês, redes e demais fóruns técnicos.

Entre as principais novidades está a adoção obrigatória dos Formulários ANSN, desenvolvidos na plataforma Microsoft 365, que passam a substituir definitivamente os modelos anteriormente disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após o preenchimento, os documentos deverão ser assinados eletronicamente por meio do instrumento Termo de Coleta de Assinatura e anexados ao respectivo processo no SEI.

Como suporte aos servidores, a CGAI elaborou cartilhas com orientações detalhadas sobre cada procedimento e disponibilizou instruções complementares na Base de Conhecimento do SEI, reunindo informações sobre requisitos, formulários e fluxos administrativos.

A iniciativa integra o processo de aperfeiçoamento da gestão institucional da ANSN e busca fortalecer a padronização dos procedimentos relacionados à cooperação internacional, assegurando maior eficiência, transparência e conformidade na condução das atividades da área.