Eleições 2026: cartilha desenvolvida pela AGU orienta agentes públicos sobre condutas vedadas durante o período eleitoral

Com as eleições municipais e federais se aproximando, a Advocacia-Geral da União, em parceria com a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, disponibilizou a 11ª edição da Cartilha Eleitoral sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais. O documento existe desde 2008 e funciona como um guia prático sobre o que a legislação brasileira permite e proíbe em anos de disputa eleitoral.

A publicação é destinada a servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e agentes políticos que integram os órgãos e entidades da administração direta e indireta. Entre as principais vedações previstas no documento estão o uso de servidores e de publicidade institucional em campanhas, a divulgação ou a contribuição para a disseminação de notícias falsas e o abuso de poder político e econômico.

Outro ponto de destaque na cartilha diz respeito à publicação de conteúdos nas redes sociais das instituições públicas. Nesse sentido, a AGU é bastante enfática: agentes públicos não podem disseminar, endossar ou compartilhar conteúdos sabidamente falsos, distorcidos ou sem verificação, o que inclui qualquer tipo de desinformação, discurso de ódio ou conteúdo que ataque a dignidade de pessoas ou grupos.

O alerta vale para todas as plataformas e em qualquer época do ano, mas durante o período eleitoral a preocupação é redobrada. A medida se deve ao fato de que autoridades públicas têm alcance e credibilidade que amplificam mensagens de forma desproporcional, o que torna especialmente grave qualquer deslize nessa área.

A cartilha está disponível para download no site da AGU e inclui ainda um calendário com as principais datas do ano eleitoral e uma seção de dúvidas frequentes. Acesse a publicação aqui.