INCC debate os “Desafios jurídico-normativos dos dados em Ciência Cidadã”

Está marcada, para o próximo dia 26 de novembro, a segunda edição do ciclo de webinários “Diálogos em Ciência Cidadã”, promovido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Ciência Cidadã (INCC). O evento vai tratar dos “Desafios jurídico-normativos dos dados em Ciência Cidadã”, tema vinculado à Linha de Pesquisa 3 – Governança, Avaliação e Protocolos.

Luca Schirru, Allan Rocha de Souza e Vinícius de Araújo Oliveira são os convidados desse webinário. Luca é professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), diretor executivo e pesquisador no Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral) e pesquisador de pós-doutorado no INCC.

Allan é diretor científico e presidente do IBDAutoral, professor e pesquisador pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também atua no Instituto Três Rios (ITR) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e é consultor na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Vinicius é Coordenador-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inteligência Analítica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde no Ministério da Saúde e pesquisador pela Fiocruz (BA).

Quando se trata do universo dos dados utilizados na pesquisa científica – e também em projetos de ciência cidadã -, eles podem ser: “Dados pessoais, não pessoais e podem tratar de direitos individuais e, também, de direitos coletivos”, afirma Luca Schirru. Luca é um dos organizadores do próximo webinário. Segundo ele, “o evento será uma oportunidade para compartilhar os resultados da pesquisa conduzida até então, aprender com os convidados, e coletar, e debater, dúvidas e desafios relacionados à coleta e uso de dados diretamente daqueles que estão envolvidos na ciência cidadã”, diz.

Em relação aos desafios jurídicos dos projetos em ciência cidadã. Luca comenta: “Um dos pontos principais é a diversidade de dados em projetos de ciência cidadã. Um exemplo é o direito autoral. No caso dos projetos que usam fotografias, a pessoa que fez o registro tem a proteção dos direitos autorais. Ainda, existem questões relacionadas a outros direitos, como é o caso dos direitos de imagem de pessoas retratadas, e também dos direitos coletivos relacionados a expressões culturais tradicionais.”

O evento começa às 16h e terá transmissão no canal do YouTube do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), instituição executora do INCC. Além disso, haverá emissão de certificado para os participantes. O ciclo de webinários conta com a parceria da Rede Brasileira de Ciência Cidadã (RBCC) e com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os webinários anteriores do ciclo “Diálogos em Ciência Cidadã” ficam disponíveis para assistir no canal do YouTube do INCC. No último, a discussão foi sobre “Os desafios da Ciência Cidadã no Brasil”, assista: