Apoio a Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico
Entre as diversas ações e programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, por meio da Funasa, com a finalidade de melhorar o cenário nacional das condições de saúde e saneamento do país, destaca-se o Apoio a Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico.
Esta iniciativa visa apoiar tecnicamente os entes federados, municípios e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, na construção e/ou aprimoramento de um sistema de gestão eficiente e eficaz, com foco na prevenção e no controle das doenças e outros agravos, na universalização e sustentabilidade dos serviços, de forma a contribuir para a promoção da saúde humana e ambiental.
Trata-se de uma ação/atividade estruturante que tem como finalidade o fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e estratégias, tais como: apoio técnico e financeiro, intercâmbio, estudos, pesquisas, produção conjunta do conhecimento e transferência de tecnologias, incluindo a adequada gestão de recursos humanos e seu aperfeiçoamento, por meio da capacitação.
Objetivos
Geral
- A ação tem como objetivo propiciar aos estados, municípios e Distrito Federal, um conjunto de processos, ações, atividades e procedimentos, com vistas à melhoria da gestão dos sistemas de saneamento, buscando a sustentabilidade dos serviços e a promoção da saúde humana e ambiental.
Específicos
- Apoiar e subsidiar as unidades federadas e municípios na formulação de políticas públicas, na realização de diagnóstico, planejamento e execução das ações de saneamento e saúde ambiental; e
- Apoiar e subsidiar as instituições públicas prestadoras dos serviços de saneamento básico, em especial os municípios, na organização e/ou fortalecimento das estruturas institucionais da área e da gestão de recursos humanos.
Diretrizes
Decorrente de sua missão, a Funasa pauta sua atuação em saneamento básico e saúde ambiental nas seguintes diretrizes:
- Fomentar ações sustentáveis de engenharia de saúde pública e saneamento ambiental integrada às diretrizes do SUS e à política de saneamento do Governo Federal; e
- Avançar no processo de integração com outras instâncias dos governos e da sociedade civil, potencializando as ações da Funasa, garantindo a participação popular e o controle social.
Atuação
Para obtenção dos resultados esperados, o Programa propõe uma atuação articulada com as esferas de governo federal, estadual, distrital e municipal; e entidades governamentais e não governamentais atuantes no setor, com a participação e controle social, levando-se em consideração as competências institucionais da Funasa e sua vinculação com o SUS.
Gestão dos serviços de saneamento
O Programa de Cooperação Técnica apoiará a estruturação da gestão e o desenvolvimento institucional dos serviços de saneamento numa abordagem de atuação territorial, permitindo um funcionamento integrado, tendo como orientação a relação entre saneamento, saúde e meio ambiente.
Atividades passíveis de receber apoio técnico por meio do Programa:
a) Desenvolvimento institucional
Fomentar e assessorar os entes federados e municípios na organização, estruturação e fortalecimento, implantação e implementação das ações necessárias ao desenvolvimento institucional dos serviços públicos de saneamento objetivando a sua sustentabilidade.
b) Capacitação de recursos humanos
Apoiar tecnicamente e financeiramente a capacitação de profissionais dos órgãos responsáveis pela administração dos serviços públicos de saneamento para que as atividades técnicas e de gestão dos serviços sejam sempre prestados com qualidade e eficiência à sociedade.
c) Plano municipal, intermunicipal e/ou regional de saneamento básico
Apoiar tecnicamente e financeiramente na elaboração de Plano Municipal, Intermunicipal e/ou Regional de Saneamento Básico, objetivando instrumentalizar e assegurar aos entes federados as condições necessárias ao planejamento das ações locais de saneamento básico com vistas à universalização e à sustentabilidade dos serviços.
O marco do Saneamento Básico no Brasil, com a instituição da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e do Decreto nº 7.217/2010, que a regulamenta, estabelece
a obrigatoriedade do Controle Social nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico. É uma dimensão que busca garantir à população que as suas necessidades prioritárias sejam atendidas pelas políticas públicas.
Dada a importância da temática, o Decreto da Presidência da República nº 8.211/2014 determina que os titulares dos serviços público de saneamento que se interessarem em pleitear recursos da União devem contar com órgão colegiado instituído para exercer o controle social. Esse prazo expirou em 31 de dezembro de 2014.
Nesse contexto, a Fundação Nacional de Saúde elaborou um Panorama do Controle Social no Saneamento Básico que tem por objeto o tema do controle social em saneamento básico e o município como recorte territorial.
Controle Social no Saneamento Básico
A Fundação Nacional de Saúde apoia os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) por meio de parcerias com Instituições de Ensino e Pesquisa, desde o ano de 2013. Nessas parcerias, os municípios recebem capacitação e apoio técnico para elaboração do seu PMSB com base no Termo de Referência da Funasa.
Como produto dessas parcerias, além dos planos elaborados, foi sendo formado um vasto acervo técnico com os materiais utilizados nessas capacitações. Assim, visando socializar e amplificar o alcance do conhecimento produzido, disponibilizamos os materiais elaborados.
Acervo de Materiais para Capacitação em Elaboração de PMSB
Clique e acesse o Termo de Referência 2018 para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento
Clique e acesse o Termo de Referência para Elaboração de Plano Intermunicipal de Saneamento Básico
Clique e acesse a Planilha de Diagnóstico Municipal dos Serviços_Anexo do TR de Plano Intermunicipal
Clique e acesse o Manual Operacional do TR PMSB Funasa 2018 com ênfase no rural e disperso
Clique e acesse o Termo de Referência para Revisão do Plano Municipal de Saneamento 2019
Clique e acesse a Nota Técnica Funasa para Revisão de Planos Municipais de Saneamento
Clique e acesse a FAR-Ferramenta Analítica para Revisão do Plano Municipal de Saneamento
Definição, implementação e estruturação de modelos de gestão
Fomentar e assessorar os municípios na implantação e a implementação de modelos de gestão de modo que a prestação dos serviços de saneamento básico seja feita de forma adequada, atendendo aos requisitos legais, as necessidades básicas da população, a sustentabilidade dos serviços e a inclusão social.
Para esse fim, o Programa se propõe atuar no:
a) Apoio à criação de autarquias municipais ou intermunicipais de saneamento voltados para o gerenciamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais;
Clique e acesse a publicação Manual de Criação de Consórcios Públicos de Saneamento
b) Apoio na disseminação de outros modelos de gestão dos serviços de saneamento urbano e rural, tais como SISAR, Central de Associações Comunitárias-Bahia, dentre outros.
Clique aqui para acessar o Manual de Orientação para Gerenciamento de Contratos de Concessão
Definição de política tarifária
Assegurar a sustentabilidade dos serviços de saneamento mediante estudos adequados que garantam a arrecadação de receitas decorrentes de preços públicos ou de taxas, para realização de despesas e investimentos nos termos da legislação vigente e a realidade local.
Clique e acesse a planilha de cálculo modelo I para tarifas, taxas e preços públicos
Clique e acesse a planilha de cálculo modelo II para tarifas, taxas e preços públicos
Clique e acesse a planilha de cálculo modelo III para tarifas, taxas e preços públicos
Combate ao desperdício e controle de perdas de água
Apoiar os entes federados no planejamento de ações que venha a reduzir o desperdício e as perdas de água nos sistemas de abastecimento público.
Gerenciamento da informação
Apoiar e subsidiar os entes federados, em especial os municípios, na elaboração, na estruturação, na organização, no fortalecimento e implantação de sistema de informação em saneamento ambiental para instrumentalizar os três níveis de governo no processo de tomada de decisão e implementação de suas políticas públicas no setor saneamento.
Programa Sustentar
Diretrizes orientadoras de atuação para fortalecimento da capacidade dos municípios em atuar em saneamento e saúde ambiental nas áreas rurais e comunidades tradicionais em seus territórios conforme o Programa Nacional de Saneamento Rural, visando sempre a sustentabilidade das ações e serviços implementados.
Clique aqui para acessar o Manual Funasa de Boas Práticas na gestão de Saneamento em áreas rurais
Unidade Responsável: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp).