JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

DISCURSO DE POSSE

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

15 DE MARÇO DE 1967

Senhor Ministro Juracy Magalhães,

É para mim particularmente grato suceder na Pasta das Relações Exteriores a um velho companheiro de ideais e de campanhas políticas. Enriquecendo a sua longa folha de serviços prestados ao país, Vossa Excelência trouxe ao Itamaraty a marca de sua forte e nítida personalidade. Mais uma vez se evidenciaram aquelas qualidades invulgares que foram o signo de sua extraordinária carreira. Em todos e tão variados cargos que ocupou, culminando com a direção desta Casa, revelou-se Vossa Excelência o mesmo homem público inteligente e ágil, tenaz e bravo, eficiente e honrado. Estou certo de que Vossa Excelência não se esquivará a novos chamamentos do país, acostumados que estamos à sua constante e integral dedicação à causa pública.

Minhas Senhoras e

Meus Senhores,

É com emoção e sentimento de humildade que assumo, por honrosa convocação do Presidente Arthur da Costa e Silva, a direção desta Casa, onde as ressonâncias históricas constituem patrimônio de exemplo e inspiração e onde os anseios renovadores assentam sempre nos sólidos fundamentos de uma tradição harmonizada com o interesse nacional.

A política externa, em nossos dias, se reveste de tal importância para o destino das nações que não mais se concebe a sua manipulação na sombra das chancelarias, no segredo dos gabinetes, nas negociações sigilosas. Hoje, e cada vez mais, o povo inspira sua elaboração e, mesmo, a sua execução. Cônscio desta tendência, espero trazer para o Itamaraty a minha experiência de contato íntimo e constante com o povo, buscando imprimir à nossa política exterior a flexibilidade que lhe deseja dar o ilustre Presidente Costa e Silva para melhor atender os anseios e aspirações dos brasileiros.

O traço dominante de nossa diplomacia, com toda a imensa contribuição desta Casa à formação e à defesa do patrimônio comum, tem sido a capacidade de adaptar a ação às exigências de cada mo mento histórico. Da fidelidade ao interesse nacional e da adequação a conjuntura internacional decorre a própria grandeza da tradição do Itamaraty. De fato, a formulação de uma política externa pede a clara identificação dos objetivos nacionais e a avaliação dos recursos reais e potenciais para a respectiva consecução. Exige, também, apreciação serena e objetiva do quadro mundial, a fim de que seja possível determinar com exatidão a compatibilidade elos interesses dos demais países com os interesses nacionais.

Impõe-se, nesta hora, uma política que reflita no plano internacional as aspirações de um povo firmemente decidido a acelerar o processo de seu desenvolvimento. Daí a necessidade de dar sentido eminentemente realista e o devido conteúdo econômico à nossa diplomacia. Ampliação efetiva dos mercados externos, preços justos e estáveis para os nossos produtos, intensificação da ajuda técnica e econômica, promoção de cooperação científica devem figurar entre os nossos objetivos primordiais.

Queremos mobilizar as potencialidades desta Casa para por a diplomacia a serviço da prosperidade. Estamos convencidos de que as desigualdades externas, tanto no plano internacional quanto no plano interno, são a principal fonte de insegurança, de insatisfação, de inquietudes, constituindo, por conseguinte, a mais grave ameaça à paz. Uma nação sufocada pela estagnação é uma nação insegura, como é inseguro um mundo em que se estratifique o presente desequilíbrio entre Estados ricos e Estados pobres. Toda a influência que o Brasil pode hoje exercer, pela sua importância política, demográfica, geográfica, cultural e estratégica será utilizada para promover uma decidida arrancada no caminho da prosperidade. Nos entendimentos de chancelarias, nas mesas de negociação e nos foros multilaterais, a preocupação primeira de nossa diplomacia será contribuir para a plena emancipação econômica do país.

A defesa intransigente dos interesses nacionais norteará sempre a política externa do governo que ora se inicia. Política realista, sem preconceitos ou prevenções. Nesse plano de realismo, manteremos diálogo com todas as áreas do mundo. Com a consciência de que esta é uma nação vigilante na defesa de sua soberania e coesa em torno de suas instituições políticas, jamais agiremos premidos pelo meio que conduz a omissões e renúncias.

Totalmente devotados à causa da paz, continuaremos a dar nosso completo apoio às Nações Unidas para consecução de seus altos objetivos.

No plano regional, haveremos de esforçar-nos para que a Organização dos Estados Americanos possa ser instrumento efetivo da integração continental, capaz de fazer das Américas um baluarte unido e prospero do mundo ocidental.

Minhas Senhoras e

Meus Senhores,

É minha intenção realizar uma política aberta aos diversos setores da opinião pública. Os brasileiros, sem distinção, estão convidados a oferecer a contribuição de sua experiência, pois, a ninguém seria lícito permanecer indiferente aos problemas da nossa vida internacional.

Estou particularmente interessado em estreitar a colaboração do Itamaraty com o Congresso Nacional. Acolherei sempre com a maior consideração as opiniões e sugestões dos nobres parlamentares. Para que a nossa atuação traduza fielmente as aspirações do povo brasileiro, estou certo de contar ainda com a cooperação de todos os órgãos de divulgação do país.

Muito espero do trabalho da equipe competente e devotada desta Casa, autêntica elite do serviço público nacional, cuidadosamente preparada e adestrada para o exercício de suas funções. Juntos, realizaremos a política externa do governo Costa e Silva. Política de um povo consciente de sua soberania e vigilante na sua defesa. Política franca e generosa, honrada e leal como a alma brasileira.