FRANCISCO CLEMENTE DE SAN TIAGO DANTAS

DISCURSO DE POSSE

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS

11 DE SETEMBRO DE 1961.

É com plena consciência da extensão desta responsabilidade que assumo neste momento a direção da Chancelaria brasileira. O nosso país tem assistido muitas vezes à cerimônia da transmissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores, mas essa transmissão, que em outros países e, porventura, em outros departamentos do nosso serviço público, pode significar uma sensível transformação, aqui, pela força das tradições consolidadas, pelo grau de definição a que atingiu o espírito dessa corporação profissional, tornou-se, na realidade, uma cerimônia, que contém uma parcela diminuta de inovação. É o privilégio de uma chancelaria, atingida a maturidade dos seus métodos e a plena definição dos seus objetivos, impor-se ao homem público que é chamado eventualmente a dirigi-la.

Aqui venho para ser um intérprete e um servidor dessa tradição. Para recolher nos exemplos dos meus ilustres antecessores as normas que hão de pautar os meus atos, e, sobretudo, para procurar o maior entrosamento possível entre os objetivos permanentes da nossa política internacional e o programa que inspira o novo governo instaurado no dia oito de setembro, depois do Ato Adicional que entre nós estabeleceu o governo de gabinete.

Estamos saindo de uma importante crise institucional, que durante alguns dias manteve a nação brasileira em estado de alarme e fez, com razão, que a atenção dos povos se fixasse em nós para medir a extensão dos acontecimentos que nos envolviam e para sentir o grau de amadurecimento político de que íamos dar testemunho. Felizmente, o desenvolvimento da crise e, afinal, a sua solução provaram aquilo que já sabíamos e de que já nos orgulhávamos: que o sentimento da legalidade, que o senso da ordem jurídica, estão hoje tão profundamente enraizados na consciência ao povo brasileiro, da sua classe política dirigente e das suas Forças Armadas; que muito mais importante do que as crises e a sua evolução, é essa elasticidade do nosso gênio político que não tardou em reconduzir-nos ao ponto de equilíbrio, e em deixar provado que a nação brasileira não se afastará mais, em circunstância alguma, dos moldes da legalidade democrática em que estão vazados os nossos costumes e as nossas instituições.

A instituição parlamentarista não foi entre nós uma invenção inesperada. Há muitos anos que, de sessão em sessão legislativa, vem esta ideia ganhando corpo no espírito dos nossos legisladores. Já por várias vezes alcançou ela maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, sem ter, entretanto, atingido as maiorias qualificadas para sua aprovação. Havia, portanto, na consciência do país, uma preparação para a solução que neste momento adotamos. E quando nos vimos, no dia 25 de agosto, diante da crise, sob todos os pontos de vista inesperada, da renúncia do Chefe de Estado aos deveres e aos direitos do seu cargo, era natural que a nação estremecesse diante de um fato novo da sua vida institucional e que tivéssemos de procurar, através de soluções que se desdobraram diante dos olhos do povo e dos homens públicos, o ponto de equilíbrio que nos permitiria resolver e ultrapassar todas as dificuldades – o governo de gabinete, animado, nestas circunstâncias, de um espírito que é o da conciliação nacional.

Para sua constituição contribuíram todos os grandes partidos políticos, e mesmo as agremiações que não se acham diretamente representadas no Conselho de Ministros, deram, cada uma a seu modo, a sua contribuição de apoio parlamentar, de tal maneira que hoje o governo recém-estabelecido aparece-nos como a expressão legítima da vontade do Parlamento nacional, através da soberba contagem de votos alcança da na aprovação de sua investidura. Assim, o governo que se inicia em nosso país não é o governo de um partido, não é o governo de um homem, não é o governo de uma corrente, nem de uma tendência. É sim o grande compromisso de todas as correntes políticas em que hoje se divide a opinião nacional, unidas no propósito exclusivo de promover a grandeza, o desenvolvimento e o fortalecimento do país e de assegurar o bem-estar do povo.

No campo da política externa, a atitude do novo governo não pode deixar de exprimir a continuidade perfeita com aquilo que se vinha praticando, por meio desta Secretaria de Estado. Temos cada vez mais consciência do papel internacional reservado ao nosso país. Se, de um lado, a nossa política há de ser animada pelo objetivo nacional que perseguimos e há de ter como finalidade assegurar por todos os meios o nosso desenvolvimento econômico, o nosso progresso social e a estabilidade das instituições democráticas em nosso país, de outro lado cada vez estamos mais conscientes da nossa responsabilidade como protagonistas da vida internacional e sabemos que temos nossa contribuição a levar à causa da paz, a essa grande causa que é o pressuposto e a base de todas as outras e na quais todas as nações, grandes, médias e pequenas, são igualmente responsáveis. O nosso país, cônscio de suas responsabilidades na ordem internacional e perfeitamente esclarecido a respeito dos objetivos nacionais que persegue, não pode deixar de ser cada vez mais o que tem sido, a saber – uma nação independente, uma nação fiel aos princípios democráticos em que se funda a sua ordem interna, fiel aos seus compromissos internacionais, assumidos com a aprovação do Congresso Nacional, fiel à grande causa da emancipação e do desenvolvimento econômico de todos os povos que nos levou a com eles nos solidarizar e a tomarmos, em todas as assembleias de que fazemos parte e em todas as ações diplomáticas que empreendemos, uma atitude, uma linha de conduta coerente e uniforme em defesa da emancipação dos povos e pela abolição dos resíduos do colonialismo no mundo. Não podemos também deixar de ser nação decididamente empenhada na preservação e na aplicação do princípio de não-intervenção na vida dos povos. Sabemos, por força mesmo das nossas convicções democráticas, que a democracia é um regime que só se instaura de maneira eficaz, duradoura válida quando procede do próprio senti­mento e da própria vontade popular, quando não é o resultado de uma influência vinda de fora, mas o produto de uma evolução interna que tem como raiz o amadurecimento da vontade do povo. Por esse motivo, temos sido e continuaremos a ser os defensores infatigáveis do princípio de não-intervenção e da autodeterminação dos povos em todas aquelas circunstâncias e momentos em que eles devem ser aplicados. E aspiramos, como é natural, a uma dilatação cada vez maior das relações e dos contatos com todos os povos, não só porque desse modo nos habilitamos melhor para levar a nossa cooperação à grande obra da paz, como também porque sabemos que o nosso país, nos seus desígnios de desenvolvimento econômico, necessita cada vez mais de grandes mercados, pois o crescimento da nossa renda social exigirá inevitavelmente que importemos sempre mais e mais; e, se temos de importar, temos de exportar e, por conseguinte, não podemos colocar limites às nossas necessidades de expansão comercial.

Tais ideias, vitoriosas nesta Casa e apresentadas pela diplomacia brasileira em todas as oportunidades em que lhe têm sido confiadas missões, são também as ideias do novo governo de gabinete, que especificamente decidiu reafirmar a continuidade da sua linha política dentro da melhor tradição da democracia brasileira, fiel aos nossos ideais, às nossas tradições cristãs, a todosesses valores que formaram a nossa civilização e em defesa dos quais desejamos participar da vida internacional, provocando-os, defendendo-os, levando-os a todos os povos pelo valor intrínseco que neles se contém.

É para mim uma grande satisfação receber neste momento a administração desta secretaria de Estado das mãos do Embaixador Ilmar Penna Marinho, um dos nossos mais distintos diplomatas, representante dessa fina tradição intelectual e jurídica que é um dos apanágios desta Casa.

É também motivo de desvanecimento para mim substituir nesta pasta o meu eminente amigo e um dos maiores homens públicos do nosso país, o senador Afonso Arinos de Melo Franco. Ele trouxe para o Itamaraty o lustre do seu nome, um dos nomes tutelares da diplomacia brasileira, e a essa magnífica tradição junta o galardão de um novo merecimento, por haver-se revelado um dos homens de mentalidade mais ampla, de espírito mais moderno e de maior desassombro na condução da nossa política externa.

Desejo ainda dirigir uma palavra especial de saudação ao Senado Federal. Se no governo presidencialista já era o Senado um órgão essencial à condução da nossa política externa, no atual regime de gabinete as suas atribuições ainda mais sobressaem, pois, se é verdade que o gabinete presta contas à Câmara e perante ela conduz a sua política tanto interna como externa, também é certo que o Senado integra a declaração de vontade, de que depende a execução da nossa política exterior. Espero que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados não faltarão, como até hoje nunca faltaram, a esta Casa, durante a gestão que se inicia, com uma colaboração valiosa, da qual necessitamos para infundir cada vez mais à nossa política externa este sentido de manifestação da vontade do Executivo e do Legislativo, que é essencial à realização de um governo de gabinete.

Quero dirigir-me, finalmente, ao corpo de funcionários desta Casa, aos que neste momento se encontram na Secretaria de Estado desempenhando funções técnicas e administrativas e àqueles que se encontram no exterior em embaixadas, legações, delegações e consulados. Todos sabemos, que a qualidade do corpo de funcionários com que conta o Ministério das Relações Exteriores é, sem dúvida, a pedra angular da política externa que temos podido realizar através de tantas administrações.

Esta Casa tornou se, sem ofensa a qualquer outra, o modelo e o orgulho do serviço público civil brasileiro. E, portanto, é para mim um motivo de profunda satisfação e de desvanecimento – chefiar este corpo que tanto tem dado e que sei continuará a dar ao nosso país.

Aqui, no tempo que me for dado permanecer à frente desta chancelaria, posso assegurar a cada um dos funcionários do Itamaraty que não me inspirará nenhuma preferência pessoal, nenhuma discriminação, nenhum espírito de grupo, mas o desejo de aproveitar a todos de acordo com seu merecimento, de abrir oportunidade para a colaboração que cada um queira e possa trazer à grande causa da expansão da nossa política externa, em busca dos seus objetivos permanentes.

Desejo manifestar igualmente o meu respeito e a minha integral solidariedade aos dois eminentes homens públicos, que, na chefia do Estado e na chefia do governo, dão hoje ao povo brasileiro garantia da execução de sua vontade e exprimem suas mais autênticas aspirações: o Doutor João Goulart, líder incontestável do nosso povo, por ele consagrado em eleições livres e levado por um movimento irresistível de opinião à magistratura suprema do país; o Doutor Tancredo Neves, estadista de vasto descortino, de largo patriotismo e provada experiência no trato da coisa pública.

Possa eu corresponder ao compromisso que comigo mesmo assumo de ser, nesta Casa de Rio-Branco, em que se ilustraram tantos brasileiros, cujos nomes se inscrevem entre os nomes da nacionalidade, um ministro dedicado, um servidor obediente às tradições que aqui encontram implantadas e que espera não deslustrar.