Portugal

CRONOLOGIA POR PAÍSES

BRASIL - PORTUGAL

DATA: 09 jan. 1822

ASSUNTO: Independência

EVENTOS: D. Pedro I se recusa a voltar a Portugal no episódio conhecido como Dia do Fico. Com o retorno de D. João VI a Portugal, a maior parte do corpo diplomático presente no Rio de Janeiro deixa o país.

DATA: 13 maio 1822

ASSUNTO: Independência

EVENTOS: D. Pedro I aceita o título de defensor perpétuo do Brasil, estabelecendo uma monarquia dual.

DATA: 06 ago. 1822

ASSUNTO: Manifesto

EVENTOS: No Manifesto aos Governos e Nações Amigas, D. Pedro convida-os a "continuarem com o Reino do Brasil as mesmas relações de mútuo interesse amizade".

DATA: 14 ago. 1822

ASSUNTO: Independência

EVENTOS: Em circular ao corpo diplomático estrangeiro acreditado no Rio de Janeiro, José Bonifácio afirma que o Brasil se considera tão livre quanto o Reino de Portugal.

DATA: 02 jul. 1823

ASSUNTO: Independência

EVENTOS: Os portugueses, comandados pelo General  Madeira de Melo, deixam a Bahia.

DATA: 28 jul. 1823

ASSUNTO: Independência

EVENTOS: Rendição portuguesa no Maranhão.

DATA: 13 ago. 1823

ASSUNTO: Independência

EVENTOS: Capitulação de elementos leais aos portugueses em Belém, Pará.

DATA: 16 set. 1823

ASSUNTO: Missão

EVENTOS: João Saldanha Oliveira Juzarte Figueira e Souza, Conde de Rio-Maior, chegou ao Rio de Janeiro a bordo da corveta Voador, sem bandeira de parlamentário. É acompanhado do desembargador Francisco José Vieira, que, de 1821 a 1822, fora, no Rio, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino de Portugal e do Brasil. Vieram em comissão para tratar de uma conveniente conciliação entre o Brasil e Portugal.

DATA: 02 out. 1823

ASSUNTO: Missão

EVENTOS: Não trazendo instruções para reconhecerem como base de qualquer discussão a independência do Brasil, a missão portuguesa é convidada a deixar o país, partindo 17 dias após aportar no Rio de Janeiro.

DATA: 18 nov. 1823

ASSUNTO: Batalha

EVENTOS: Os portugueses são derrotados em Montevidéu e abandonam a Cisplatina que continua sob controle brasileiro.

DATA: 12 jul. 1824

ASSUNTO: Reconhecimento

EVENTOS: Começam, em Londres, e com mediação da Grã-Bretanha e da Áustria, as conversações entre Brasil e Portugal pelo reconhecimento da independência.

DATA: 19 ago. 1825

ASSUNTO: Reconhecimento

EVENTOS: Sir Charles Stuart, Plenipotenciário e Ministro Mediador da Grã-Bretanha no Rio de Janeiro. Tendo sido enviado por Lord Canning a Lisboa, como Plenipotenciário, no sentido de oferecer seus préstimos ao Rei D. João VI, para qualquer missão junto ao Governo brasileiro, foi por esse Soberano enviado ao Rio de Janeiro, e assinou o Tratado de Paz, Amizade e Aliança e a Convenção Adicional ao mesmo Tratado. Foram ratificados pelo Brasil em 30 do mesmo mês e por Portugal em Carta de Lei de 15 de novembro do mesmo ano, pelo qual D. João VI mandava publicar e cumprir a Ratificação desse Tratado. 
Entretanto, os termos dessa carta deram motivo a que, em fevereiro de 1826, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Visconde Inhambupe, declarasse, por uma nota, ao plenipotenciário inglês Sir Charles Stuart, que esse documento era uma violação dos Ajustes feitos. Foram Plenipotenciários brasileiros os Conselheiros Luiz José de Carvalho e Mello (depois Visconde da Cachoeira), Ministro de Estrangeiros, Barão de Santo Amaro (depois Visconde e Marquêz) e Francisco Villela Barbosa (depois Visconde e Marquês de Paranaguá, Ministro da Marinha.

DATA: 29 ago. 1825

ASSUNTO: Reconhecimento da Independência

EVENTOS: Tratado de Paz, Amizade e Aliança com Portugal reconhece o Brasil na qualidade de Império independente. Foram Plenipotenciários brasileiros os conselheiros Luiz José de Carvalho e Mello (depois Visconde da Cachoeira), Ministro de Estrangeiros, Barão de Santo Amaro (depois Visconde e Marquêz) e Francisco Villela Barbosa (depois Visconde e Marquez de Paranaguá), Ministro da Marinha.

DATA: 24 abr. 1830

ASSUNTO: Missão

EVENTOS: D. Pedro I envia a Londres e Paris, em missão secreta, José Egídio Álvares de Almeida (marquês de Santo Amaro). Foi incumbido de negociar apoio na questão da sucessão da coroa portuguesa em troca do apoio brasileiro à política da Santa Aliança para as repúblicas hispano-americanas. Com a queda de Carlos X na França (29 jul) a Santa Aliança é enfraquecida e deixa a missão de Santo Amaro em suspenso, terminando sem atingir seus objetivos.

DATA: 07 maio 1831

ASSUNTO: Abdicação

EVENTOS: Após o desgaste político e o crescimento do sentimento anti-lusitano, D. Pedro I abdica ao trono brasileiro e parte para a Europa, aonde lutará com seu irmão D. Miguel pelos direitos de sua filha, Maria da Glória, ao trono português.

DATA: 24 maio 1834

ASSUNTO: Questão sucessória

EVENTOS: Convenção de Évora do Monte, assegura a vitória final do duque de Bragança, ex-imperador do Brasil, sobre o "usurpador" d. Miguel, confirmando d. Maria II no trono de Portugal e estabelecendo o regime constitucional nesse país.

DATA: 28 ago. 1834

ASSUNTO: Missão

EVENTOS: José de Araújo Ribeiro (depois visconde do Rio Grande, conselheiro) enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial. Nomeado depois que a regência do Império teve notícia do desenlace da questão sucessória em Portugal.

DATA: 20 set. 1834

ASSUNTO: instruções

EVENTOS: Instruções de Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para Sérgio Teixeira de Macedo, Encarregado de Negócios e Ministro Plenipotenciário em Portugal.

DATA: 19 maio 1836

ASSUNTO: Tratado

EVENTOS: Joaquim Antonio de Magalhães (Conselheiro), Enviado Extraodinário e Ministro Plenipotenciário de Portugal e José Ignácio Borges Plenipotenciário brasileiro assinam o Tratado de Comércio e Navegação e o Artigo Adicional do mesmo, de 6 de junho de 1836. Esse tratado não foi aprovado pela Câmara dos Deputados, apesar do parecer favorável da Comissão de Diplomacia.

DATA: 20 out. 1836

ASSUNTO: Termo de ajuste

EVENTOS: Joaquim Antonio de Magalhães assina com o Ministro de Estrangeiros Limpo de Abreu o Ajuste pelo qual foram resolvidas certas dúvidas acerca da liquidação das reclamações a cargo da Comissão Mista portuguesa-brasileira no Rio de Janeiro, criada em virtude do Tratado de 29 de agosto de 1825.

DATA: 04 dez. 1840

ASSUNTO: Tratado

EVENTOS: Plenipotenciários brasileiros Aureliano Souza e Oliveira Coutinho e Bento da Silva Lisboa assinam com o Enviado Extraodinário e Ministro Plenipotenciário português Ildefonso Leopoldo Bayard a Convenção sobre o modo de ajustar o pagamento das reclamações dos respectivos súditos, liquidadas pela Comissão Mista, instituída pelo Tratado de Paz, Amizade e Aliança (1825), tendo sido as ratificações trocadas no Rio de Janeiro a 19 de agosto de 1841.

 DATA: 22 jul. 1842

ASSUNTO: Tratado

EVENTOS: Convenção para o ajuste de contas pendentes entre Portugal e o Brasil em consequência da Convenção Adicional ao Tratado de 1825. Assinada por Ildefonso Leopoldo Bayard, Caetano Maria Lopes Gama (depois Visconde de Maranguape) e Manoel do Nascimento Castro e Silva, teve suas ratificações trocadas no Rio de Janeiro a 22 de janeiro de 1843.

DATA: 25 jun. 1847

ASSUNTO: Tratado

EVENTOS: O Brasil declara insubsistentes os artigos do Tratado de 1825 com Portugal sobre a cláusula da nação mais favorecida e os direitos alfandegários de 15%.