Relatórios do Ministério

O mais antigo dos relatórios ministeriais do Império de que se tem registro, foi um Relatório do Ministério da Fazenda, publicado em 1823, apresentado à Câmara com introdução de seu titular, Manoel Jacinto Nogueira da Gama. Já o primeiro relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil, é de 1830, assinado pelo ministro Francisco Carneiro de Campos e publicado no ano seguinte. Nele o autor diz que o documento foi compilado para “dar cumprimento ao Artigo 42 da Lei da Fixação das Despesas”.

O primeiro orçamento geral do Império – aprovado somente oito anos após a Independência, pelo Decreto Legislativo de 15.12.1830, e referente ao exercício 1831-32 –, continha normas relativas à elaboração dos orçamentos futuros, aos balanços, à instituição de comissões parlamentares para o exame de qualquer repartição pública e à obrigatoriedade da apresentação, pelos ministros de Estado, de relatórios impressos sobre o estado dos negócios a cargo das respectivas pastas e a utilização das verbas sob sua responsabilidade.

Os relatórios cobrem o período de 1830 a 1960, com pequenas lacunas, a mais significativa delas sendo o período de 1904-1911, em que o Barão do Rio Branco esteve à testa daquele que, após a proclamação da República, passou a ser chamado Ministério das Relações Exteriores.