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Discurso de posse do senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França
Discurso de posse do senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França (06/04/2021)*
Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República;
Senhor Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República;
Ministro-Chefe da Casa Civil, General Eduardo Ramos, em nome de quem cumprimento os ministros aqui presentes;
Senhoras e Senhores parlamentares;
Embaixador Ernesto Araújo, a quem hoje sucedo com muita honra; e
Querida Embaixatriz, Conselheira Maria Eduarda de Seixas Corrêa, minha colega de turma.
Gostaria, também, de fazer registro de alguns amigos que me auxiliaram nessa trajetória: Almirante de Esquadra Flávio Rocha e toda a sua equipe de assessores internacionais; Dr. Célio Faria Junior, Chefe do Gabinete Pessoal; e Dr. Pedro Cesar Sousa, Subchefe de Assuntos Jurídicos, cuja devoção ao trabalho e lealdade ao Presidente da República servem de norte para mim.
Registro, também, e não poderia deixar de ser, a presença dos meus filhos, Antônio e Ana Clara, e de minhas irmãs, Rita e Andréa.
Começo por agradecer ao Presidente da República a confiança em mim depositada. Vossa Excelência sabe que continuará a contar com meu empenho integral.
A meu antecessor, Embaixador Ernesto Araújo, agradeço o apoio na transição.
O momento é de urgências. E o Presidente Bolsonaro instruiu-me a enfrentá-las. Essa é a nossa missão mais imediata.
Sublinho aqui três delas: a urgência no campo da saúde, a urgência da economia e a urgência do desenvolvimento sustentável.
A primeira urgência é o combate à pandemia da COVID-19. Sabemos todos que essa é tarefa que extrapola uma visão unicamente de governo. E que, no Governo, compete também ao Itamaraty, em conjunto com o Ministério da Saúde.
As missões diplomáticas e consulados do Brasil no exterior estarão cada vez mais engajados numa verdadeira diplomacia da saúde. Em diferentes partes do mundo, serão crescentes os contatos com governos e laboratórios, para mapear as vacinas disponíveis. Serão crescentes as consultas a governos e farmacêuticas, na busca de remédios necessários ao tratamento dos pacientes em estado mais grave. São aportes da frente externa que podemos e devemos trazer para o esforço interno de combate à pandemia. Aportes que não bastam em si, mas que podem ser decisivos.
Meu compromisso é com a intensificação e a maior articulação das ações em curso. Maior articulação no âmbito do Itamaraty; maior articulação com outros órgãos públicos, com o Congresso Nacional. Assim serão maiores as chances de que nosso trabalho diplomático se traduza em resultados para a vida dos brasileiros.
Meu compromisso, enfim, é engajar o Brasil em intenso esforço de cooperação internacional, sem exclusões. E abrir novos caminhos de atuação diplomática, sem preferências desta ou daquela natureza.
Na Organização Mundial do Comércio, por exemplo, estamos trabalhando por uma iniciativa sobre Comércio e Saúde. E recebemos de modo positivo as declarações da nova Diretora-Geral sobre a necessidade de um consenso amplo que garanta acesso a vacinas, com mais produção e melhor distribuição.
A tarefa não é simples. Ninguém ignora que existe no mundo hoje uma escassez de insumos médicos. Mas asseguro que os recursos da nossa diplomacia permanecerão mobilizados para atender às demandas das autoridades de saúde.
Uma segunda urgência é econômica. Como ensina o Presidente Bolsonaro, o brasileiro quer vacina e quer emprego. E para crescer, e gerar mais empregos, a agenda da modernização da economia é fundamental. Essa não é agenda estritamente doméstica, por mais cruciais que sejam – e são – as reformas que o Presidente da República promove aqui dentro.
Não há modernização sem mais comércio e investimentos, sem maior e melhor integração às cadeias globais de valor – daí o significado da nossa pauta de negociações comerciais. Não há modernização sem a exposição do País aos mais elevados padrões de políticas públicas – por isso é importante nosso cada vez mais estreito relacionamento com a OCDE. Não há modernização sem abertura ao mundo – e por essa razão a nossa política externa tem um sentido universalista, sempre guiado pela proteção de nossos legítimos interesses.
Por fim, temos a urgência climática. É urgência em outra escala de tempo – mas é urgência.
Aqui, como em outras áreas, vemos diante de nós a oportunidade de manter o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável e limpo.
Temos a mostrar ao mundo uma matriz energética que é predominantemente renovável. Um setor elétrico que, três vezes mais limpo do que a média mundial, já pode ser considerado de baixo carbono.
Temos a mostrar uma produção agropecuária que, além de ser capaz de alimentar o planeta, tem a marca da sustentabilidade. Quarenta anos de investimentos em ciência nos permitiram produzir mais com relativamente menos terra e com melhor uso do solo. Quem importa alimentos do Brasil, Presidente Bolsonaro, importa tecnologia.
Temos a mostrar, ainda, uma legislação ambiental – o Código Florestal – que é das mais rigorosas do mundo. Ou uma Contribuição Nacionalmente Determinada, ao amparo do Acordo de Paris, que é das mais ambiciosas dentre os países em desenvolvimento.
Não se trata de negar os desafios, que obviamente persistem. O fato é que o Brasil, em matéria de desenvolvimento sustentável, está na coluna das soluções.
Senhoras e senhores,
O diálogo é essencial na resposta a todas essas urgências: a sanitária, a econômica e a ambiental.
O Brasil sempre foi ator relevante no amplo espaço do diálogo multilateral. Isso não significa, como é evidente, aderir a toda e qualquer tentativa de consenso que venha a emergir, nas Nações Unidas ou em outras instâncias.
Não precisa ser assim e não pode ser assim. O que nos orienta, antes de tudo, são nossos valores e interesses. Em nome desses valores e interesses, continuaremos a apostar no diálogo como método diplomático. Método que abre possibilidades de arranjos e convergências que sempre soubemos explorar em nosso favor. O consenso multilateral bem trabalhado também é expressão da soberania nacional.
Outro lugar onde o diálogo se impõe é a nossa vizinhança. Os acordos nucleares do Brasil com a Argentina, por exemplo, que já têm mais de três décadas, são símbolo do predomínio da cooperação sobre a rivalidade. O MERCOSUL, que também completa três décadas, representa uma etapa construtiva da integração com nossos vizinhos. E é preciso ir além, abrindo novas oportunidades.
Senhor Presidente,
Não será suficiente dialogar com outros países. Esse é o mínimo, é a alma do nosso negócio.
Diante das urgências que somos chamados a enfrentar, e no encaminhamento de tantas outras questões, manterei canais abertos também dentro do nosso País – com meus colegas de Esplanada, com os Poderes da República, com os setores produtivos, com a sociedade. São canais indispensáveis, inclusive, na solução de pendências administrativas que legitimamente afligem os integrantes do serviço exterior brasileiro.
Foi assim que aprendi, no Itamaraty, a entender o ofício do diplomata: um construtor de pontes.
Senhoras e senhores,
No Itamaraty aprendi, também, que a política externa é uma política pública que, como tal, deve estar a serviço das prioridades dos brasileiros. Comprometo-me a buscar incessantemente a compreensão exata dos desafios do momento e a escutar as demandas da sociedade.
Tenho em mente a obra do Barão do Rio Branco, que tão bem soube promover, nas circunstâncias de sua época, a conjugação entre a abertura para o mundo, a defesa da paz e do direito, e o fortalecimento da nossa soberania.
É essa linha de continuidade que nos cabe atualizar a cada geração. E é nesse espírito que assumo as funções com que Vossa Excelência me distinguiu, Presidente Jair Bolsonaro.
Penso em colegas de diferentes gerações com quem tenho tido o privilégio de conviver – gente de alto preparo e de genuína devoção ao Brasil. Penso em antigos chefes com quem tanto aprendi e a quem tanto devo. Esse é o Itamaraty que me cabe agora, honrado, dirigir. Estejam certos de que terão o melhor de mim.
Não subestimo, Presidente, a dimensão dos desafios, mas maior é nossa vontade coletiva de acertar.
Muito obrigado.
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