Projeto esportivo aprovado? Confira as etapas para executar o instrumento no TransfereGov.br
Organizações da sociedade civil, estados e municípios que executam termos de fomento ou convênios devem observar etapas desde o cadastro até a prestação de contas
Organizações da sociedade civil, estados e municípios que executam projetos esportivos por meio de termos de fomento e convênios com o Ministério do Esporte devem seguir uma série de procedimentos no portal TransfereGov.br. O cumprimento de cada etapa é essencial para a execução do instrumento, a movimentação dos recursos e a prestação de contas.
Antes de iniciar a execução do projeto, verifique se o instrumento está apto para execução, cadastre o gestor responsável, defina os perfis de Gestor Financeiro e Ordenador de Despesas e regularize a conta bancária vinculada ao instrumento. Os recursos só podem ser movimentados por meio dessa conta, após o cumprimento dos requisitos para liberação financeira.
Durante a execução, acompanhe os prazos de vigência do instrumento para realizar pagamentos, solicitar ajustes no plano de trabalho ou pedir prorrogação, quando necessário. Todas as solicitações devem ser enviadas dentro do prazo previsto.
No TransfereGov.br, registre contratos, processos de contratação, movimentações financeiras, documentos de liquidação e demais informações exigidas. A plataforma também é o canal oficial para envio de documentos, resposta a diligências e acompanhamento das comunicações relacionadas ao instrumento.
Ao longo da execução, mantenha atualizada a documentação que comprova a realização do projeto, como registros fotográficos, listas de frequência, cronogramas e relatórios. Esses documentos serão utilizados no acompanhamento da parceria e na prestação de contas.
Também é importante cumprir as regras de transparência e manter as informações sobre os recursos recebidos e a execução da parceria atualizadas.
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Confira as principais etapas
Etapa | O que fazer |
|---|---|
Verificar a situação do instrumento | Confirmar se o termo de fomento ou convênio está apto para execução e se todas as pendências foram resolvidas. |
Cadastrar o gestor | Vincular o responsável pelo instrumento na plataforma TransfereGov.br. |
Definir os perfis | Designar Gestor Financeiro e Ordenador de Despesas, observando que a mesma pessoa não pode exercer ambas as funções. |
Regularizar a conta bancária | Verificar se a conta específica está apta para movimentação dos recursos. |
Acompanhar a vigência | Observar prazos de execução, pagamentos e possíveis solicitações de ajustes ou prorrogação. |
Registrar a execução | Inserir contratos, documentos de liquidação, movimentações financeiras e demais informações exigidas. |
Comprovar a execução | Apresentar a documentação física e financeira prevista para acompanhamento e prestação de contas. |
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte