Decretos criam quatro reservas no Amazonas e ampliam Parque Nacional de Sete Cidades

Medidas anunciadas em celebração ao Dia da Amazônia protegem cerca de 676 mil hectares e incluem concessões florestais e R$ 235,8 milhões para restauração e gestão territorial

Em celebração ao Dia da Amazônia, comemorado em 5 de setembro, foram assinados, nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto, decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas e ampliam o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí. Juntas, as medidas alcançam cerca de 676 mil hectares.

A cerimônia incluiu ainda a assinatura de contratos de concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) de Humaitá, o anúncio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para restauração e gestão territorial e a ativação dos primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia.

Unidades de conservação

As quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável foram criadas na região de influência da BR-319, no sul do Amazonas, e abrangem aproximadamente 669 mil hectares. A categoria de unidade de conservação permite o uso sustentável dos recursos naturais pelas populações locais, conciliando a proteção da biodiversidade com a preservação dos modos de vida agroextrativistas.

Foram criadas as seguintes unidades:

RDS Tupana Igapó-Açu I, em Borba, com 114.076 hectares;

RDS Tupana Igapó-Açu II, em Beruri e Tapauá, com 422.100 hectares;

RDS Canaã, em Careiro e Autazes, com 109.607 hectares; e

RDS Mirari, em Humaitá, com 22.775 hectares e foco na proteção de ambientes florestais e aquáticos.

No Piauí, o Parque Nacional de Sete Cidades, localizado nos municípios de Brasileira e Piracuruca, foi ampliado em 7.192 hectares. Com a medida, a unidade passa a contar com uma área total de 13.502 hectares. A ampliação contribui para a proteção de áreas de transição entre diferentes ecossistemas, chamadas de ecótonos, e de espécies ameaçadas, além de favorecer o turismo na região.

Manejo florestal sustentável

Durante a cerimônia, também foram assinados os contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Flona de Humaitá, no Amazonas. Com prazo de 40 anos, os contratos abrangem 162,7 mil hectares e concluem a concessão das três unidades da floresta nacional, que somam 200,9 mil hectares sob manejo sustentável.

Os dois novos contratos preveem R$ 240 milhões em investimentos durante o período de vigência, além da produção legal de 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira ao longo de 30 anos. A estimativa é de geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos, além da destinação de recursos para projetos socioambientais voltados às comunidades do entorno.

Com as novas concessões, o país passa a contar com 29 contratos federais desse tipo, que totalizam 1,75 milhão de hectares sob manejo florestal sustentável.

Recursos para restauração e gestão territorial

O BNDES anunciou R$ 235,8 milhões para iniciativas de restauração ecológica e gestão territorial. Desse total, R$ 50,5 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, serão destinados ao projeto Naturezas Quilombolas.

Os recursos não reembolsáveis apoiarão a gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas da Amazônia Legal. Com duração prevista de 60 meses, o projeto deverá elaborar e implementar planos de gestão em mais de 16 territórios.

O Fundo Clima financiará outros R$ 180 milhões para a restauração ecológica de mais de 10 mil hectares na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará.

Também foi divulgado o resultado de edital da iniciativa Floresta Viva, que destinará R$ 5,3 milhões a projetos de restauração na região da Bacia do Rio Xingu, nos estados do Pará e de Mato Grosso.

Sociobioeconomia

A programação marcou ainda o início da ativação dos seis primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia. Os núcleos são arranjos de governança formados por organizações locais, negócios comunitários e instituições públicas, com o objetivo de fortalecer atividades econômicas associadas ao uso sustentável da biodiversidade.

O investimento previsto é de R$ 70,2 milhões, sendo R$ 11,7 milhões para cada núcleo, com prazo de implementação de 48 meses. Os recursos são provenientes da cooperação entre Brasil e Alemanha e serão geridos pelo banco alemão de desenvolvimento KfW.

Os núcleos estão localizados em Altamira, Portel e Salgado-Bragantino, no Pará; Juruá-Tefé, no Amazonas; Macapá, no Amapá; e Rio Branco e Brasiléia, no Acre.

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte