Inscrições abertas para representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) participarem das reuniões da Conitec
Dois novos temas estão com inscrições abertas para representantes de OSC participarem dos Comitês da Conitec. Prazo para inscrições vai até 15 de junho.
A fim de facilitar o envio de documentos enviados por OSCs que recorrentemente se inscrevem nas seleções abertas para participação na cadeira rotativa da Conitec, a SE- Conitec elaborou um painel que contém os documentos já validados de OSCs que já tenham sido selecionadas em alguma seleção anterior. Isso significa que, se uma OSC já se inscreveu em uma seleção, foi sorteada, teve sua documentação analisada e está em conformidade com os critérios estabelecidos, ela terá algumas informações disponibilizadas no Painel de documentos validados de OSCs já selecionadas. Dessa forma, ao realizar a inscrição em uma nova seleção, poderá verificar no painel disponibilizado quais documentos já foram enviados anteriormente e está isenta do reenvio.
As OSC inscritas em cada seleção concorrerão a uma cadeira rotativa nas reuniões da Conitec, com direito a voz e voto nos temas em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.
A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.
Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.
Seleção 61/2026: Imunoglobulina intravenosa em pacientes com diagnóstico de Imunodeficiências Primárias com alterações na produção de anticorpos.
Seleção 62/2026: Imunoglobulina Humana Subcutânea (IgSC) para pacientes com Imunodeficiências.