Jurisdições sujeitas a um chamado do Gafi para que seus membros e outras jurisdições apliquem medidas de diligência reforçada proporcionais aos riscos decorrentes da jurisdição – junho 2026

O Gafi solicita a aplicação de diligência reforçada – e não de contramedidas – à jurisdição abaixo.

Myanmar

Em fevereiro de 2020, Myanmar comprometeu-se a sanar suas deficiências estratégicas. O prazo de seu plano de ação expirou em setembro de 2021.

Em outubro de 2022, diante da contínua falta de progresso e do fato de que a maioria das ações previstas permanecia pendente mesmo um ano após o término do prazo do plano de ação, o Gafi decidiu que medidas adicionais eram necessárias em conformidade com seus procedimentos. Assim, o Gafi conclama seus membros e outras jurisdições a aplicarem medidas reforçadas de diligência proporcionais aos riscos decorrentes de Myanmar.

O Gafi determina que, como parte dessas medidas reforçadas de diligência, as instituições financeiras devem aumentar o grau e a natureza do monitoramento das relações de negócio, a fim de verificar se as transações ou atividades realizadas apresentam características incomuns ou suspeitas.

Caso não haja progresso adicional até outubro de 2026, o Gafi considerará a adoção de contramedidas.

Durante o presente ciclo de monitoramento, Myanmar adotou medidas para aprimorar seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), incluindo:

demonstração de maior utilização da inteligência financeira pelas autoridades de aplicação da lei em suas investigações; demonstração da investigação de casos transnacionais de lavagem de dinheiro com cooperação internacional; e demonstração de aumento do congelamento, apreensão e confisco de produtos do crime, instrumentos utilizados em atividades criminosas e/ou bens de valor equivalente.

Myanmar deverá trabalhar com urgência para continuar implementando seu plano de ação do Gafi e sanar suas deficiências estratégicas, especialmente por meio das seguintes medidas:

(1) Aumentar a análise operacional e as disseminações realizadas pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF); e
(2) Garantir que os casos de lavagem de dinheiro sejam investigados e processados em consonância com os riscos identificados.

Além disso, o Gafi observa que as atividades de fraude e golpes cibernéticos (cyber scams) em Myanmar permanecem extensas e representam riscos significativos de financiamento ilícito. Isso ocorre apesar de algumas medidas adotadas pelo país para enfrentar essas ameaças, incluindo a criação de um comitê nacional para combater fraudes on-line e jogos de azar ilegais, bem como o fortalecimento da cooperação regional e internacional.

O Gafi conclama Myanmar a adotar medidas adequadas para enfrentar os riscos de financiamento ilícito associados às fraudes e aos golpes cibernéticos e continuará trabalhando com o país nessa matéria. Ao combater essas ameaças, Myanmar deverá considerar adequadamente a situação das vítimas de tráfico de pessoas exploradas por grupos criminosos.

Por fim, ao aplicarem medidas reforçadas de diligência, os países devem assegurar que os fluxos financeiros destinados à assistência humanitária, às atividades legítimas de organizações sem fins lucrativos (OSFLs) e às remessas não sejam interrompidos nem desencorajados.

Em especial no contexto dos esforços de assistência decorrentes dos terremotos em Myanmar, o Gafi reconhece a importância de garantir que a implementação de suas Recomendações não afete de forma adversa e desproporcional as organizações sem fins lucrativos, nem dificulte indevidamente a atuação da sociedade civil e a prestação de ajuda humanitária.

O Gafi continuará monitorando também se as medidas de PLD/FT adotadas por Myanmar estão impondo escrutínio excessivo sobre fluxos financeiros legítimos.

Myanmar permanecerá na lista de países sujeitos a um chamado à ação até que seu plano de ação seja integralmente concluído.