Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado – Março de 2022
Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado estão trabalhando ativamente junto com o Gafi no tratamento de deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Quando o Gafi coloca uma jurisdição sobe monitoramento intensificado, significa que o país se comprometeu a solucionar rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e passa a se sujeitar ao monitoramento intensificado. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a “lista cinza”.
O Gafi e os grupos regionais estilo Gafi (FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O Gafi exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O Gafi agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O Gafi não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco.
O Gafi identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo Gafi e por seus FSRBs, mas o serão em breve.
Desde o início da pandemia de Covid-19, o Gafi proporcionou alguma flexibilidade a jurisdições que não estivessem com prazos imediatos para que reportassem seu progresso de forma voluntária. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo Gafi desde outubro de 2021: Albânia, Barbados, Burkina Faso, Camboja, Ilhas Cayman, Jamaica, Malta, Marrocos, Mianmar, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Filipinas, Senegal, Sudão do Sul, Uganda e Zimbábue. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. Foi oferecida a oportunidade de adiar seus informes devido à pandemia para Jordânia, Mali, Haiti e Turquia, que optaram por fazê-lo; assim, os comunicados emitidos em junho e outubro de 2021 relativos a essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime PLD/CFT de cada jurisdição. Após revisão, o GAFI agora também identifica os Emirados Árabes Unidos.
O Gafi acolhe o progresso feito por esses países no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, apesar dos desafios impostos pela Ccvid-19.
Jurisdições com deficiências estratégicas
- Albânia
- Barbados
- Burkina Faso
- Camboja
- Ilhas Cayman
- Haiti
- Jamaica
- Jordânia
- Mali
- Malta
- Marrocos
- Mianmar
- Nicarágua
- Paquistão
- Panamá
- Filipinas
- Senegal
- Sudão do Sul
- Síria
- Turquia
- Uganda
- Emirados Árabes Unidos
- Iêmen
Albânia
Desde fevereiro de 2020, quando a Albânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT, a Albânia tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive finalizando o registro de propriedades imóveis na Albânia e completando um projeto de longo prazo para reduzir a economia informal.
A Albânia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) estabelecer mecanismos efetivos para detectar e prevenir que criminosos possam possuir ou controlar APNFDs, inclusive com a aprovação de lei que disponha sobre o licenciamento e a regulação de intermediários no mercado imobiliário e notários; (2) garantir que haja mecanismos efetivos para o acesso tempestivo pelas autoridades a informações sobre o beneficiário final de empresas, bem como penalidades adequadas para o não-cumprimento ou para o fornecimento de informação falsa, inclusive com a implementação de novas leis que aumentem a população do registro de beneficiários finais e elevem o nível das sanções administrativas; (3) aumentar o número de processos em LD, especialmente em casos envolvendo crimes antecedentes no exterior; e (4) demonstrar o sequestro e confisco de ativos ligados a lavadores de dinheiro terceirizados e profissionais.
O Gafi encoraja a Albânia a continuar a implementação de seu plano de ação para resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos já expiraram.
Barbados
Desde fevereiro de 2020, quando Barbados assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT, Barbados tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive melhorando seu entendimento quanto às vulnerabilidades relacionadas a pessoas jurídicas e arranjos legais. Barbados deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar uma aplicação efetiva da supervisão baseada em risco para APNFDs (exceto provedores de serviços de fiduciários); (2) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais e garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva; (3) garantir que os produtos de informação financeira da UIF apoiem ainda mais as agências de segurança na investigação de LD ou FT; (4) demonstrar que as investigações e persecuções de LD estão alinhadas com o perfil de risco do país e resultam em sanções, quando apropriadas, e reduzir o passivo acumulado para completar casos; (5) buscar maior índice de confisco em LD, inclusive requerendo assistência de contrapartes estrangeiras.
Burkina Faso
Desde fevereiro de 2021, quando Burkina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Burkina Faso tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive adotando e implementando mecanismos de seguimento para monitorar ações em sua estratégia nacional. Burkina Faso se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) atualizar seu entendimento dos riscos de LD/FT, inclusive por meio da revisão da avaliação nacional de risco em linha com as prioridades setoriais identificadas em sua estratégia nacional; (2) buscar assistência legal mútua (ALM) e outras formas de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco; (3) fortalecer a capacidade de todas suas autoridades supervisoras em PLD/CFT e implementar uma supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs; (4) manter um conjunto abrangente e atualizado de informações básicas e sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (5) ampliar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas; (6) aprimorar os recursos humanos da UIF por meio de contratações, treinamento e orçamento adicionais; (7) conduzir treinamentos para agências de segurança, de persecução e outras autoridades relevantes; (8) demonstrar que as autoridades tem perseguido o confisco como objetivo de política; (9) ampliar a capacidade e apoio a agências de segurança e de persecução que estejam envolvidas no combate ao financiamento do terrorismo, em linha com a estratégia nacional de FT; e (10) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e a supervisão baseados em risco de OSFLs.
Camboja
Em fevereiro de 2019, o Camboja assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas. O Camboja deve tomar medidas urgentes para abordar completamente as medidas remanescentes de seu plano de ação visto que todos os prazos já venceram. O Camboja deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) aprimorar a disseminação da inteligência financeira para autoridades de segurança em conexão com crimes de alto risco; (2) demonstrar o aumento nas investigações e processos de LD, de acordo com o risco; (3) demonstrar aumento no congelamento e confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente; (4) demonstrar que a implementação de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa esteja ocorrendo por meio da oferta de treinamento a fim de fortalecer as habilidades das autoridades competentes para implementar tais sanções, e aprimorar o entendimento sobre evasão de sanções.
O Gafi novamente expressa sua significativa preocupação com a falha do Camboja em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em janeiro de 2021. O Gafi encoraja o Camboja a demonstrar rapidamente progresso significativo em completar seu plano de ação até junho de 2022, ou então o GAFI decidirá então qual os próximos passos a serem tomados, que podem incluir um chamado a seus membros e convocar todas as jurisdições a aplicar devida diligência reforçada a relações de negócio e transações com o Camboja.
Ilhas Cayman
Em fevereiro de 2021, as Ilhas Cayman assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. As Ilhas Cayman devem continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) impor sanções adequadas e efetivas em casos onde partes relevantes (inclusive pessoas jurídicas) não registrem informações precisas, adequadas e atualizadas sobre beneficiário final em linha com o requerido; e (2) demonstrar que estão processando todos os tipos de lavagem de dinheiro em linha com o perfil de risco da jurisdição e que tais persecuções estejam resultando na aplicação de sanções dissuasivas, efetivas e proporcionais.
Haiti (Comunicado de junho de 2021)
Em junho de 2021, o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Haiti se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) desenvolver seu processo de avaliação de LD/FT e disseminar os achados; (2) facilitar o compartilhamento de informação com contrapartes estrangeiras relevantes; (3) abordar as deficiências técnicas em seu arcabouço legal e regulatório que impedem a implementação de medidas preventivas de PLD/CFT e implementar a supervisão de PLD/CFT baseada em risco para todas as instituições financeiras e APNFDs consideradas de maior risco de LD/FT; (4) garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais sejam mantidas e acessíveis de maneira tempestiva; (5) garantir um melhor uso da inteligência financeira e de outras informações relevantes pelas autoridades competentes no combate a LD/FT; (6) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de LD e demonstrar que as autoridades estão identificando, investigando e processando casos de LD de maneira consistente com o perfil de risco do Haiti; (7) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de produtos de crime; (8) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de FT e em seu regime de sanções financeiras direcionadas; (9) conduzir um monitoramento adequado de OSFLs vulneráveis a abuso por FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades legítimas de OSFL.
Jamaica
Desde fevereiro de 2020, quando a Jamaica assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Jamaica tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive implementando uma supervisão de APNFDs contínua e baseada em risco e reformas mais amplas ampliando o uso de inteligência financeira em investigações e acusações de LD. A Jamaica deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) incluir todas IFs e APNFDs no regime PLD/CFT e garantir uma supervisão baseada em risco adequada em todos os setores; (2) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais e garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva; (3) tomar medidas adequadas para ampliar o uso de inteligência financeira e aumentar o número de investigações e processos relacionados a LD, em linha com o perfil de risco do país; e (4) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para evitar seu abuso com o propósito de FT.
O Gafi encoraja a Jamaica a continuar a implementação de seu plano de ação para resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos já expiraram.
Jordânia (Comunicado de outubro de 2021)
Em outubro de 2021, a Jordânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em novembro de 2019, a Jordânia obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar seu sistema, inclusive finalizando sua Avaliação Nacional de Risco (ANR). A Jordânia se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) completar e disseminar as avaliações de risco de OSFLs, pessoas jurídicas e ativos virtuais; (2) melhorar a supervisão baseada em risco e aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas em caso de descumprimento; (3) conduzir programas de treinamento e conscientização para APNFDs quanto a suas obrigações de PLD/CFT, particularmente no que tange o registro e envio de COS; (4) manter, de forma ampla e atualizada, informações básicas e sobre beneficiários finais relativas a pessoas jurídicas e arranjos legais; (5) levar a cabo investigações e persecuções sobre lavagem de dinheiro, inclusive por meio de investigações financeiras paralelas, para crimes antecedentes em linha com os riscos identificados na ANR; (6) criar uma obrigação legal para o confisco de instrumentos usados ou com intenção de uso em crimes de LD; (7) desenvolver e implementar um arcabouço legal e institucional para sanções financeiras dirigidas; e (8) desenvolver e implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT.
Mali (Comunicado de outubro de 2021)
Em outubro de 2021, o Mali assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em novembro de 2019, o Mali obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar seu sistema, inclusive adotando sua Avaliação Nacional de Risco (ANR). O Mali se empenhará na na implementação de seu plano de ação: (1) disseminar os resultados da ANR para todas as partes interessadas inclusive pela condução de atividades de conscientização junto aos setores de maior risco; (2) desenvolver e iniciar a implementação de uma abordagem baseada em risco para a supervisão de PLD/CFT para todas as IFs e para as APNFDs de maior risco e demonstrar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para descumprimento; (3) conduzir uma ampla avaliação dos riscos de LD/FT associados a todos os tipos de pessoas jurídicas; (4) ampliar a capacidade da UIF e das agências de segurança e aprimorar sua cooperação no uso de inteligência financeira; (5) garantir que as relevantes autoridades competentes estejam envolvidas na investigação e persecução de LD; (6) fortalecer as capacidades das autoridades relevantes responsáveis pela investigação e persecução de casos de FT; (7) estabelecer um arcabouço legal e procedimentos para implementar sanções financeiras dirigidas; e (8) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT.
Malta
Em junho de 2021, Malta assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de fevereiro de 2022, o Gafi observou de maneira inicial que Malta completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT de Malta começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras. Malta realizou as seguintes reformas-chave: (1) continuar a demonstrar que a informação sobre beneficiário final é precisa e que, quando adequado, sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas, em linha com os riscos de LD/FT, são aplicadas a pessoas jurídicas se a informação apresentada se provar imprecisa; e garantir que sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas são aplicadas aos profissionais responsáveis (gatekeepers) que não cumpram com suas obrigações de obterem informação precisa e atualizada sobre beneficiários finais; (2) melhorar o uso da inteligência financeira da UIF no apoio da autoridades processando casos de crimes fiscais e relacionados a lavagem de dinheiro, inclusive esclarecendo os papéis e responsabilidades do Comissário da Receita e da UIF; e (3) aumentar o foco da análise da UIF sobre esses tipos de crimes, a fim de produzir inteligência que ajude as agências de segurança de maltesas a detectar e investigar casos em linha com os riscos de LD relacionados a evasão fiscal identificados por Malta. O Gafi continuará a monitorar a situação da Covid-19 e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.
Marrocos
Em fevereiro de 2021, o Marrocos assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Marrocos tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive provendo treinamento e conscientização adicionais a instituições financeiras e APNFDs detectarem casos suspeitos e enviarem COS. O Marrocos deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) aprimorar a supervisão baseada em risco e realizar ações corretivas e aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não cumprimento; (2) garantir que a informação sobre beneficiário final, inclusive informação sobre pessoas jurídicas e arranjos legais estrangeiros, seja adequada, precisa e verificada; (3) aumentar a diversidade das comunicações de operações suspeitas; (4) cooperar e compartilhar informações relevantes sobre casos de LD de forma tempestiva e estabelecer procedimentos para o congelamento e confisco de ativos; e (5) monitorar e efetivamente supervisionar o cumprimento por IFs e APNFDs de suas obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas.
Mianmar
Em fevereiro de 2020, Mianmar assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas, Mianmar tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, mais especificamente oferecendo treinamento sobre financiamento da proliferação e sanções financeiras dirigidas, mas o progresso tem sido limitado. Mianmar deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar um melhor entendimento dos riscos de LD em áreas-chave; (2) demonstrar que inspeções presenciais e remotas são baseadas em risco e que operadores de hundi são registrados e supervisionados; (3) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira em investigações conduzidas pelas agências de segurança e nas análises operacionais e disseminações pela UIF; (4) garantir que LD é investigado/processado em linha com os riscos; (5) demonstrar a investigação de casos transnacionais de LD com cooperação internacional; (6) demonstrar um aumento na tomada/confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente; (7) gerenciar bens tomados para preservar seu valor até o confisco; e (8) demonstrar a implementação de sanções financeiras dirigidas relacionadas a proliferação de armas de destruição em massa.
O Gafi expressa sua preocupação com o progresso limitado de Mianmar com todos os prazos vencidos e ainda há trabalho significativo a fazer na maioria de seu plano de ação, incluindo deficiências fundamentais ligadas a investigações e persecuções de LD e confisco de ativos que precisam ser abordadas. O Gafi novamente encoraja Mianmar a completar rapidamente seu plano de ação até junho de 2022 ou o GAFI irá decidir quais os próximos passos para aconselhar seus membros e jurisdições quanto a preocupações em PLD/CFT em Mianmar.
Nicarágua
Em fevereiro de 2020, a Nicarágua assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafilat para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. A Nicarágua tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT inclusive implementando mecanismos para garantir que a informação sobre beneficiário final de pessoas e arranjos jurídicos seja mantida e obtida de maneira tempestiva. A Nicarágua deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas, inclusive tomando medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais.
O Gafi encoraja a Nicarágua a continuar a implementação de seu plano de ação para resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos já expiraram.
Paquistão
Desde junho de 2018, quando o Paquistão assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT e sanar suas deficiências estratégicas relacionadas ao combate do financiamento do terrorismo, o compromisso político do Paquistão levou à obtenção de progressos significativos através de um amplo plano de ação de CFT. O Paquistão completou 26 dos 27 itens de ação de seu plano de 2018. O GAFI encoraja o Paquistão a continuar a progredir a fim de resolver o último item, continuando a demonstrar que investigações e persecuções de FT atingem líderes e comandantes de grupos terroristas designados pela ONU.
Em resposta a deficiências adicionais identificadas posteriormente no Relatório de Avaliação Mútua (MER) do APG sobre o Paquistão (2019), em junho de 2021 o Paquistão ofereceu um novo compromisso de alto nível com vistas a abordar essas deficiências estratégicas relacionadas a um novo plano de ação que foca primariamente no combate à lavagem de dinheiro. Desde junho de 2021, o Paquistão tomou medidas rápidas para a melhoria de seu regime PLD/CFT e completou 6 dos 7 itens de ação antes do vencimento de quaisquer prazos relevantes, inclusive demonstrando que está aumentando o impacto das sanções indicando indivíduos e entidades para designação pela ONU e recolhendo e confiscando produtos de crime em linha com o perfil de risco do Paquistão. O Paquistão deve continuar a trabalhar para cumprir o item faltante de seu plano de ação de 2021 demonstrando uma tendência positiva e sustentada de realização de investigações e persecuções complexas de LD.
Panamá
Em junho de 2019, o Panamá assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafilat para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Panamá tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive fortalecendo sua compreensão dos riscos de LD/FT de pessoas jurídicas, como parte do setor corporativo. Entretanto, o Panamá deve tomar medidas urgentes para abordar completamente as medidas remanescentes de seu plano de ação visto que todos os prazos já venceram. O Panamá deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) garantir sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas contra violações de PLD/CFT; (2) garantir a verificação adequada e o acesso tempestivo pelas autoridades competentes às informações atualizadas sobre beneficiários finais pelas entidades obrigadas, estabelecendo mecanismos efetivos para monitorar as atividades das entidades offshore, avaliando os riscos existentes de uso indevido de pessoas e outros arranjos jurídicos para definir e implementar medidas específicas para evitar o uso indevido de acionistas e diretores; e (3) demonstrar sua capacidade de investigar e processar LD envolvendo delitos fiscais ocorridos no exterior e continuar a oferecer cooperação internacional construtiva e tempestiva contra esses crimes, continuando a se concentrar em investigações de LD em relação a áreas de alto risco.
O Gafi novamente expressa sua significativa preocupação com a falha do Panamá em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em janeiro de 2021. O Gafi encoraja o Camboja a demonstrar rapidamente progresso significativo em completar seu plano de ação até junho de 2022, ou então o GAFI decidirá então qual os próximos passos a serem tomados, que podem incluir um chamado a seus membros e convocar todas as jurisdições a aplicar devida diligência reforçada a relações de negócio e transações com o Camboja.
Filipinas
Desde junho de 2021, quando as Filipinas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT, as Filipinas tomaram medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive aumentando os recursos de sua UIF e utilizando sua estrutura de sanções financeiras dirigidas para FT, antes do vencimento de quaisquer prazos relevantes. As Filipinas devem continuar a trabalhar na implementação seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar que tem ocorrido efetiva supervisão baseada em risco de APNFDs; (2) demonstrar que os supervisores estão usando controles de PLD/CFT para mitigar riscos associados com viagens patrocinadas por cassinos; (3) implementar os novos requisitos de registro para serviços de transferência de dinheiro e valores (MVTS) e aplicar sanções a operadores de remessas não registrados e ilegais; (4) melhorar e otimizar o acesso de agências de segurança a informações sobre beneficiário final e tomar medidas para garantir que essa informação seja precisa e atualizada; (5) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira e um aumento das investigações e persecuções de LD em linha com o risco; (6) demonstrar um aumento na identificação, investigação e persecução de casos de FT; (7) demonstrar que medidas adequadas estão sendo tomadas junto ao setor de OSFLs (inclusive aquelas sem registro) sem atrapalhar a atividade legítima de OSFL; e (8) melhorar a efetividade do arcabouço de sanções financeiras dirigidas para FT e FP.
Senegal
Desde fevereiro de 2021, quando o Senegal assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Senegal tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive provendo treinamento para as autoridades investigativas e judiciais sobre o uso de inteligência financeira para identificar e investigar casos de LD/FT. O Senegal deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) garantir o entendimento consistente dos riscos de LD/FT (em particular relativos ao setor de APNFDs) pelas autoridades relevantes através de treinamento e divulgação; (2) buscar assistência legal mútua (ALM) e outras formas de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco; (3) garantir que Instituições Financeiras e APNFDs estejam sujeitas a supervisão adequada e efetiva; (4) atualizar e manter ampla informação sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (5) continuar a aprimorar os recursos humanos da UIF a fim de garantir que ela mantenha efetivas capacidades operacionais de análise; (6) demonstrar que os esforços voltados para o fortalecimento de mecanismos de detecção e reforço da capacidade de conduzir atividades de investigação e persecução de LD/crimes antecedentes são mantidos consistentemente em linha com o perfil de risco do Senegal; (7) estabelecer poíticas e procedimentos amplos e padronizados para a identificação, restreamento, tomada e confisco de produtos e instrumentos do crime em linha com seu perfil de risco; (8) fortalecer o entendimento das autoridades dos riscos de FT e ampliar a capacidade e apoio a agências de segurança e autoridades de persecução envolvidas com FT em linha com a Estratégia Nacional de FT de 2019; e (9) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e supervisão baseados em risco de OSFLs.
Sudão do Sul
Em junho de 2021, o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Sudão do Sul tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive designando uma autoridade competente para fins de PLD/CFT. O Sudão do Sul se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) tratar com o ESAAMLG para entrada no grupo e assumir o compromisso de se submeter a uma avaliação mútua pelo ESAAMLG ou outro organismo avaliador; (2) conduzir uma ampla revisão de sua Lei de PLD/CFT (2012), com o apoio de parceiros internacionais, inclusive apoio técnico, a fim de cumprir com os Padrões do Gafi; (3) assinar e implementar a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo de 2000 e a Convenção sobre Financiamento do Terrorismo de 1999; (4) garantir que autoridades competentes sejam apropriadamente estruturadas e capacitadas para implementarem uma abordagem baseada em risco na supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras; (5) desenvolver um amplo arcabouço legal para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiário final de pessoas jurídicas; (6) operacionalizar uma UIF completamente funcional e independente; (7) estabelecer e implementar o arcabouço legal e institucional para implementar sanções financeiras dirigidas em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre financiamento do terrorismo e da proliferação; e (8) iniciar a implementação de supervisão/monitoramento dirigidos com base no risco de OSFLs em risco de abuso para FT.
Síria
Desde fevereiro de 2010, quando a Síria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para sanar suas deficiências estratégicas PLD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o Gafi tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o GAFI foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O Gafi continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.
Turquia (Comunicado de outubro de 2021)
Em outubro de 2021, a Turquia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em outubro de 2019, a Turquia obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar seu sistema, inclusive promulgando uma estratégia nacional abrangente para as autoridades a cargo do combate a LD e FT; estabelecendo um registro de beneficiários finais; desenvolvendo a capacidade de análise estratégica da UIF; aumentando o nível de apreensões de dinheiro em espécie contrabandeado pelas fronteiras; revisando as sentenças disponíveis para o financiamento do terrorismo a fim de garantir que haja um incentivo para que as agências de segurança investiguem a atividade de FT independentemente e em conjunto com crimes de terrorismo; e eliminando a demora na implementação de sanções financeiras dirigidas sob as Resoluções do CSNU relacionadas ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
A Turquia se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) dedicar mais recursos na UIF para a supervisão do cumprimento em PLD/CFT por setores de maior risco e aumentar o número de inspeções presenciais em geral; (2) aplicar sanções dissuasivas por falhas em PLD/CFT, em particular para serviços de transferência de valores não registrados e casas de câmbio, bem como em relação aos requerimentos de informação sobre beneficiário final adequada, precisa e atualizada; (3) aprimorar o uso da inteligência financeira para apoiar investigações de LD e aumentar a disseminação proativa pela UIF; (4) realizar investigações e persecuções de lavagem de dinheiro mais complexas; (5) determinar responsabilidades claras e objetivos de performance mensuráveis e métricas para as autoridades responsáveis pela recuperação de ativos criminais e pela persecução de casos de financiamento do terrorismo, bem como usar estatísticas para atualizar as avaliações de risco e embasar políticas; (6) conduzir mais investigações financeiras em casos de terrorismo, priorizando investigações de FT e persecuções relacionadas a grupos designados pela ONU e garantir que investigações de FT sejam estendidas para identificar redes de financiamento e apoio; (7) realizar solicitações ao exterior e designações domésticas realcionadas a grupos designados pela ONU como alvos de sanções financeiras dirigidas no marco das Resoluções 1373 e 1267 do CSNU, em linha com o perfil de risco da Turquia; (8) implementar de maneira completa uma abordagem baseada em risco para a supervisão de organizações sem fins lucrativos, a fim de prevenir seu abuso para o financiamento do terrorismo, realizando trabalhos de divulgação junto a um amplo conjunto de OSFLs no setor e dando atenção ao seu feedback, garantindo que as sanções aplicadas são proporcionais a quaisquer violações, tomando medidas para que a supervisão não atrapalhem ou desencorajem atividades legítimas de OSFLs, tais como levantamento de recursos.
O Gafi continua a monitorar a supervisão pela Turquia do setor de OSFLs. A Turquia é encorajada a aplicar a abordagem baseada em risco na supervisão de OSFLs, em linha com os Padrões do GAFI.
Uganda
Em fevereiro de 2020, Uganda assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Uganda deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) buscar cooperação internacional de acordo com seu perfil de risco; (2)desenvolver em implementar uma supervisão baseada em risco para IFs e APNFDs; (3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informações precisas - básicas e sobre beneficiários finais; (4) demonstrar que agências de segurança e autoridades judiciais aplicam a ofensa de LD de forma consistente com os riscos identificados; (5) estabelecer e implementar políticas e procedimentos para identificar, rastrear, tomar e confiscar produtos e instrumentos de crime; (6) demonstrar que as agências de segurança conduzem investigações de FT e buscam a persecução criminal proporcional ao perfil de risco de FT de Uganda; e (7) sanar as deficiências técnicas no marco legal para implementar sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa; e (8) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de organizações sem fins lucrativos para evitar seu abuso com propósitos de FT. O GAFI continua monitorando a supervisão por Uganda do setor de OSFL. Uganda é encorajada a alinhar sua Avaliação de Riscos de Financiamento do Terrorismo para OSFLs com os Padrões do Gafi. Isso é necessário para aplicar a abordagem baseada em risco na supervisão de OSFLs em linha com os Padrões do GAFI para mitigar consequências imprevistas.
O Gafi reconhece o esforço continuado de Uganda quanto a seu plano de ação, entretanto alguns dos prazos desse plano de ação venceram ou irão vencer logo. O Gafi encoraja Uganda a continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível.
Emirados Árabes Unidos
Em fevereiro de 2022, os Emirados Árabes Unidos (EAU) assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em fevereiro de 2020, os EAU fizeram progresso significativo nas ações recomendadas pelo MER para melhorar seu sistema, inclusive finalizando uma Avaliação de Risco de FT, criando um comitê de coordenação de PLD/CFT, estabelecendo um sistema efetivo para implementar sanções financeiras dirigidas sem demora, e melhorando significativamente sua habilidade de confiscar produtos de crime e de se engajar em cooperação internacional. Adicionalmente, os EAU completaram ou realizaram grande parte de mais da metade das recomendações-chave do MER.
Os EAU se empenharão para implementar seu plano de ação: (1) demonstrar por estudos de caso e estatísticas um aumento sustentado nos pedidos de ALM realizados pelo país para facilitar a investigação de FT, LD e crimes antecedentes de alto risco; (2) identificar e manter um entendimento comum dos riscos de LD/FT entre os diferentes setores e instituições APNFD; (3) mostrar um aumento no número e qualidade das COS enviadas por IFs e APNFDs; (4) atingir um entendimento mais granular do risco de abuso de pessoas jurídicas e, quando aplicável, arranjos legais, para LD/FT; (5) prover recursos adicionais para a UIF a fim de fortalecer sua função de análise e aumentar o uso de inteligência financeira para perseguir ameaças de alto risco de LD, tais como produtos de crimes antecedentes no exterior, LD baseada em comércio e lavagem por terceiros; (6) demonstrar um aumento sustentado em investigações e persecuções efetivas dos diferentes tipos de casos de LD consistentes com o perfil de risco dos EAU; e (7) proativamente identificar e combater a evasão de sanções, inclusive usando orientação detalhada sobre sanções financeiras dirigidas em ações contínuas de conscientização junto ao setor privado e demonstrar um melhor entendimento sobre evasão de sanções entre o setor privado.
Iêmen
Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para sanar de deficiências estratégicas PLD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive: (1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas; (4) emitindo guias; (5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e (6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Ainda que o GAFI tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o GAFI considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.
Jurisdições que não estão mais sujeitas a Monitoramento Intensificado pelo Gafi
Zimbábue
O Gafi acolhe o significativo progresso do Zimbábue na melhora de seu regime de PLD/CFT. O Zimbábue fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT e sanou deficiências técnicas relatadas para cumprir os compromissos de seu plano de ação relativo às deficiências estratégicas que o Gafi identificou em outubro de 2019. Dessa forma, o Zimbábue não está mais sujeito ao processo de monitoramento intensificado do Gafi.