Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado – Junho de 2025
Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado estão trabalhando ativamente junto com o Gafi no tratamento de deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Quando o Gafi coloca uma jurisdição sobe monitoramento intensificado, significa que o país se comprometeu a solucionar rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e passa a se sujeitar ao monitoramento intensificado. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a “lista cinza”.
O Gafi e os grupos regionais estilo Gafi (FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O Gafi exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O Gafi agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O GafiI não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco.
O Gafi identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo Gafi e por seus FSRBs, mas o serão em breve.
O Gafi proporciona alguma flexibilidade a jurisdições que não estivessem com prazos imediatos para que reportassem seu progresso de forma voluntária. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo Gafi desde fevereiro de 2025: Angola, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Croácia, República Democrática do Congo, Haiti, Quênia, Mali, Mônaco, Moçambique, Namíbia, Nigéria, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Venezuela e Vietnã. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. Argélia, Laos, Líbano, Nepal, Síria e Iêmen escolheram adiar seus informes; assim, os comunicados emitidos previamente para essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime PLD/CFT das jurisdições. Após revisão, o Gafi agora também identifica a Bolívia e as Ilhas Virgens Britânicas.
Jurisdições com deficiências estratégicas
· Argélia
· Angola
· Bolívia
· Bulgária
· Burkina Faso
· Camarões
· Costa do Marfim
· República Democrática do Congo
· Haiti
· Quênia
· Laos
· Líbano
· Mônaco
· Moçambique
· Namíbia
· Nepal
· Nigéria
· África do Sul
· Sudão do Sul
· Síria
· Venezuela
· Vietnã
· Ilhas Virgens Britânicas
· Iêmen
Argélia
(Comunicado de outubro de 2024)
Em outubro de 2024, a Argélia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o Menafatf para fortalecer a efetividade do seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu relatório de avaliação mútua (MER) em maio de 2023, a Argélia fez progressos em muitas das ações recomendadas pelo MER, inclusive por meio de investigações e processos judiciais de lavagem de dinheiro de forma mais eficaz. A Argélia continuará a trabalhar com o Gafi para executar o seu plano de ação:
1) melhorando a supervisão baseada no risco, especialmente para os setores de maior risco, nomeadamente através da adoção de novos procedimentos, avaliações de risco, manuais e orientações de supervisão, bem como da realização de inspeções e da aplicação de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas;
(2) desenvolver uma estrutura eficaz para informações básicas e de propriedade efetiva;
(3) reforçar o seu regime para comunicações de transações suspeitas;
(4) estabelecer um quadro jurídico e institucional eficaz para sanções financeiras específicas para o financiamento do terrorismo; e
(5) implementar uma abordagem baseada em risco para supervisionar organizações sem fins lucrativos, sem interromper ou desencorajar atividades legítimas.
Angola
Em outubro de 2024, Angola assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e a ESAAMLG para fortalecer a efetividade do seu regime PLD/CFT. Angola deve continuar a trabalhar com o Gafi para implementar o seu plano de ação:
(1) melhorar a sua compreensão dos riscos de LD/FT;
(2) melhorar a supervisão baseada no risco das entidades bancárias não financeiras e das DNFBP;
(3) assegurar que as autoridades competentes tenham acesso adequado, exato e tempestivo às informações sobre os beneficiários finais e que as violações das obrigações sejam adequadamente tratadas;
(4) demonstrar um aumento nas investigações e processos de LD;
(5) demonstrar a capacidade de identificar, investigar e processar FT; e
(6) demonstrar um processo eficaz para implementar sanções financeiras específicas sem demora.
Bolívia
Em junho de 2025, a Bolívia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o Gafilat para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em dezembro de 2023, a Bolívia obteve progresso nas ações recomendadas de seu MER, inclusive aprimorando seu entendimento de riscos de LD/FT; ampliando a produção e disseminação de inteligência financeira operacional e estratégica; fortalecendo a apreensão e perdimento de produtos de crime; ampliando a capacidade de investigar ofensas de FT; e melhorando seu processo de implementação de sanções financeiras dirigidas em FT e FP. A Bolívia continuará trabalhando com o Gafi para implementar seu plano e ação:
(1) garantir que técnicas investigativas especiais possam ser usadas em investigações de LD;
(2) implementar uma supervisão baseada em risco para agentes imobiliários, advogados, contadores e negociantes de pedras e metais preciosos;
(3) garantir que informações sobre beneficiário final sejam precisas e atualizadas, e que descumprimentos de obrigações sejam sancionados;
(4) ampliar investigações e persecuções de LD.
Bulgária
Desde outubro de 2023, quando a Bulgária assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Bulgária tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive oferecendo orientação e treinamento sobre o entendimento de riscos de LD/FT e comunicação de operações suspeitas para operadores de vales postais, agentes de câmbio e agentes imobiliários; corrigindo questões de cumprimento técnico relativas ao crime de FT; e garantindo a habilidade de conduzir investigações financeiras paralelas em todas as investigações de terrorismo. A Bulgária deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas:
(1) corrigir as deficiências de conformidade técnica remanescentes;
(2) melhorar as investigações e persecuções de diferentes tipos de lavagem de dinheiro em linha com os riscos, incluindo corrupção em alta escala e crime organizado;
(3) solucionar lacunas nas sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP; e
(4) demonstrar a implementação inicial de monitoramento baseado em risco para evitar o abuso para fins de FT.
Burkina Faso
Em fevereiro de 2021, Burkina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com oGafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de junho de 2025, o GAFI observou de maneira inicial que Burkina Faso completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações.
Burkina Faso realizou as seguintes reformas-chave, inclusive:
(1) adotar mecanismos de acompanhamento para monitorar ações da estratégia nacional;
(2) buscar assistência legal mútua e outras formas de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco;
(3) ampliar os recursos e capacidades de todas as autoridades supervisoras de PLD/CFT e implementar uma supervisão baseada em risco para IFs e APNFDs;
(4) manter informações sobre beneficiário final abrangentes e atualizadas e fortalecer o sistema de sanções para violações de obrigações de transparência;
(5) ampliar a diversidade de comunicações de transações suspeitas;
(6) aprimorar os recursos humanos da UIF por meio de contratações, treinamento e orçamento adicionais;
(7)conduzir treinamentos para agentes de aplicação da lei, promotores e outras autoridades relevantes;
(8) demonstrar que as autoridades estão buscando o confisco como objetivo de políticas;
(9) aumentar a capacidade de e apoio aos agentes de aplicação da lei e autoridades persecutórias envolvidas no combate a FT, em linha com a Estratégia Nacional de FT; e
(10) implementar regimes efetivos de sanções financeiras dirigidas relacionadas a financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação, bem como monitoramento e supervisão baseada em risco de OSFLs.
Burkina Faso deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver sua deficiência estratégica remanescente, através da implementação de um regime eficaz de sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP.
O Gafi reconhece o progresso contínuo de Burkina Faso em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O Gafi encoraja Burkina Faso a implementar rapidamente seu plano de ação a fim de resolver a deficiência estratégica mencionada acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em dezembro de 2022.
Camarões
Desde junho de 2023, quando Camarões assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gabac para fortalecer a efetividade de seu regime de PLD/CFT, Camarões tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, estabelecendo e implementando um mecanismo efetivo para manter informações de beneficiário final adequadas, precisas e atualizadas; priorizando a identificação de atividades de FT, investigações e persecuções em linha com o risco; e corrigindo deficiências técnicas em seus arcabouços legal e institucinal para implementar sanções financeiras dirigidas relacionadas às Recomendações 6 e 7. Camarões deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas:
(1) aprimorar a supervisão baseada em riscos de bancos e implementar uma supervisão baseada em riscos para IFs não-bancárias e APNFDs, e conduzir ações de divulgação adequadas junto a IFs e APNFDs de alto rsco;
(2) aprimorar a troca segura de informações entre a UIF, entidades obrigadas e autoridades competentes e demonstrar um aumento na disseminação de relatórios de inteligência para apoiar as necessidades operacionais de autoridades competentes;
(3) demonstrar que as autoridades são capazes de conduzir uma gama de investigações em LD, e processar LD em linha com os riscos;
(4) demonstrar a efetiva implementação de regimes de sanções financeiras dirigidas para FT e FP e implementar um abordagem baseada em risco para OSFLs sem atrapalhar as atividades de OSFLs legítimas.
Costa do Marfim
Desde outubro de 2024, quando a Costa do Marfim assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade do seu regime PLD/CFT, a Costa do Marfim tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, fortalecendo o cumprimento técnico de seu arcabouço de sanções financeiras dirigidas frente à Recomendação 6. A Costa do Marfim deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação:
(1) reforçar seu uso da cooperação internacional em investigações e persecuções de LD/FT;
(2) melhorar a implementação da supervisão baseada em risco das instituições financeiras e APNFDs e realizar campanhas de sensibilização para melhorar o cumprimento;
(3) melhorar a verificação e o acesso a informações básicas e de beneficiários finais das pessoas jurídicas e aplicar sanções em caso de descumprimento de obrigações de BF;
4) reforçar o uso de inteligência financeira pelas autoridades de aplicação da lei e melhorar a disseminação pela UIF;
(5) demonstrar um aumento sustentado do número de investigações e persecuções de LD e FT de diferentes tipos, em linha com o perfil de risco do país; e
(6) fortalecer a implementação de seu regime de sanções financeiras dirigidas.
República Democrática do Congo (RDC)
Desde outubro de 2022, quando a RDC assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gabac para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a RDC tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive ampliando a capacidade da UIF para conduzir análises estratégicas e operacionais. A RDC deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas:
(1) desenvolver e implementar um plano de supervisão baseado no risco;
(2) fortalecer as capacidades das autoridades envolvidas na investigação e persecução de LD e FT; e
(3) demonstrar a implementação efetiva de sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP.
Haiti
Desde junho de 2021, quando o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Haiti tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive implementando uma supervisão de PLD/CFT baseada no risco para todas as instituições financeiras e assegurando que a UIF disponha de recursos e processos adequados para produzir e disseminar análises operacionais e estratégicas às autoridades competentes para combater LD e FT. O Gafi reconhece o compromisso político exparesso em alto nível e os esforços demonstrados pelo Haiti para fazer avançar os seus compromissos no contexto da difícil situação social, económica e de segurança no país. O Haiti deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir suas deficiências estratégicas:
(1) concluir seu processo de avaliação de risco de LD/FT e divulgar as descobertas;
(2) aplicar uma supervisão de PLD/CFT baseada no risco para APNFDs consideradas como de risco mais elevado de LD/FT;
(3) garantir que as informações básicas e de beneficiário final sejam mantidas e acessíveis de maneira tempestiva;
(4) demonstrar que as autoridades estão identificando, investigando e processando casos de LD de maneira consistente com o perfil de risco do Haiti;
(5) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de produtos de crimes;
(6) corrigir as deficiências técnicas de seu regime de sanções financeiras dirigidas; e
(7) realizar um monitoramento adequado baseado em risco de OSFLs vulneráveis ao abuso para FT sem interromper ou desencorajar atividades legítimas de OSFL.
O Gafi reconhece o progresso contínuo do Haiti em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O Gafi encoraja o Haiti a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima.
Quênia
Desde fevereiro de 2024, quando o Quênia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade do seu regime PLD/CFT, o Quênia tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive atualizando suas estratégias nacionais de PLD/CFT em linha com os riscos de LD/FT identificados. O Quênia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir suas deficiências estratégicas:
(1) apresentar os resultados da ANR e de outras avaliações de risco de forma consistente às autoridades competentes e ao setor privado e atualizando as estratégias nacionais em matéria de PLD/CFT;
(2) melhorar a supervisão PLD/CFT baseada no risco das IF e APNFD e adotar um quadro jurídico para o licenciamento e a supervisão dos VASPs;
(3) melhorar a compreensão das medidas preventivas das instituições financeiras e APNFDs, inclusive para aumentar o envio de comunicações de operações suspeitas e implementar o TFS sem demora;
(4) designar uma autoridade para a regulamentação dos fundos fiduciários e o recolhimento de informações precisas e atualizadas sobre os beneficiários finais e aplicar medidas corretivas em caso de violação do cumprimento dos requisitos de transparência para as pessoas e estruturas jurídicas;
(5) melhorar o uso e a qualidade dos produtos de inteligência financeira;
(6) aumentar as investigações e ações penais de LD e FT em linha com os riscos;
(7) colocar a estrutura do TFS em conformidade com R.6 e R.7 e garantir sua implementação efetiva; e
(8) revisar a estrutura para regulamentação e supervisão de OSFL para garantir que as medidas de mitigação sejam baseadas em risco e não interrompam ou desencorajem a atividade legítima de OSFL.
Laos
(Comunicado de fevereiro de 2025)
Em fevereiro de 2025, o Laos assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade do seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em agosto de 2023, o Laos obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, inclusive ampliando os recursos da UIF e acabando com títulos ao portador. O Laos se empenhará para implementar seu plano de ação:
(1) melhorar seu entendimento de riscos de LD/FT;
(2) aprimorar a supervisão baseada em risco de cassinos, bancos e entes obrigados nas SEZs, incluindo checagens de competência e idoneidade;
(3) melhorar a qualidade e quantidade da análise de inteligência financeira e sua disseminação espontânea a agências de cumprimento da lei;
(4) garantir que agências de cumprimento da lei recebem treinamento e orientação sobre lavagem de dinheiro;
(5) demonstrar um aumento nas investigações e persecuções de LD em linha com o perfil de risco do Laos, com ênfase em crimes com elementos transnacionais que requeiram cooperação internacional;
(6) desenvolver uma política nacional de confisco consistente com seus riscos de LD/FT;
(7) demonstrar que as autoridades competentes estão tomando medidas para identificar; apreender e, quando aplicável, confiscar produtos e instrumentos de crime em linha com o perfil de risco;
(8) monitorar o cumprimento de IFs e APNFDs das obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas relacionadas a FP; e
(9) corrigir as deficiências no cumprimento técnico das Recomendações 5, 6, 7 e 10.
Líbano
(Comunicado de outubro de 2024)
Em outubro de 2024, o Líbano assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o Menafatf para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT, apesar da difícil situação social, económica e de segurança no país. Desde a adoção do seu MER em maio de 2023, o Líbano realizou progressos em várias das ações recomendadas pelo MER e aplicou medidas ao seu setor financeiro, nomeadamente através da emissão de uma circular para que os bancos e instituições financeiras criem um departamento dedicado ao combate aos crimes relacionados com a corrupção e a corrupção e orientações sobre as pessoas politicamente expostas, ao tomar medidas contra atividades financeiras não licenciadas.
O Líbano continuará a trabalhar com o GAFI para implementar seu plano de ação do Gafi:
(1) realizando avaliações dos riscos específicos de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro identificados no MER e garantindo que políticas e medidas estejam em vigor para mitigar esses riscos;
(2) reforçar os mecanismos para assegurar a execução atempada e eficaz dos pedidos de auxílio judiciário mútuo, extradição e recuperação de bens;
(3) Melhorar a compreensão dos riscos das DNFBP e aplicar sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas em caso de violação das obrigações em matéria de PLD/CFT;
(4) garantir que as informações sobre os beneficiários finais estejam atualizadas e que haja sanções adequadas e mitigação de riscos para as pessoas jurídicas;
(5) Reforçar a utilização pelas autoridades competentes dos produtos da UIF e das informações financeiras;
(6) demonstrando um aumento sustentado de investigações, ações penais e decisões judiciais para tipos de lavagem de dinheiro em consonância com o risco;
(7) melhorar a sua abordagem em matéria de recuperação de ativos e identificar e apreender movimentos transfronteiriços ilícitos de divisas, metais e pedras preciosas;
(8) prosseguir as investigações sobre o financiamento do terrorismo e partilhar informações com parceiros estrangeiros relacionadas com as investigações sobre o financiamento do terrorismo, tal como previsto no MER;
(9) reforçar a aplicação imediata de sanções financeiras dirigidas, em especial às DNFBP e a certas instituições financeiras não bancárias; e
(10) realizar monitoramento direcionado e baseado em risco de OSFLs de alto risco, sem interromper ou desencorajar atividades legítimas de OSFLs.
Mônaco
Desde junho de 2024, quando Mônaco assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Mônaco tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive fortalecendo a compreensão do risco em relação à lavagem de dinheiro e fraude fiscal cometida no exterior; aumentando a aplicação de sanções descumprimento a obrigações básicas e de beneficiário final; revisando o sentenciamento em casos de LD e tomando medidas, quando apropriado, para reforçar a necessidade de sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para LD. Mônaco deve continuar a trabalhar com o Gafi para implementar seu plano de ação:
(1) demonstrar um aumento sustentado nos pedidos de informação enviados para identificar e buscar a apreensão de ativos criminosos no exterior
(2) aumentar a aplicação de sanções por violações de PLD/CFT;
(3) concluir seu programa de recursos para sua UIF e fortalecer a qualidade e a tempestividade das comunicações de operações suspeitas;
(4) aumentar a eficiência judicial, inclusive através do aumento dos recursos dos promotores e dos procuradores e da aplicação de sanções eficazes, dissuasivas e proporcionais para LD; e
(5) aumentar a apreensão de bens suspeito de serem provenientes de atividades criminosas.
Moçambique
Em outubro de 2022, Moçambique assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de junho de 2025, o GafiI observou de maneira inicial que Moçambique completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações.
Moçambique realizou as seguintes reformas-chave, inclusive:
(1) garantir a cooperação e coordenação entre autoridades relevantes para implementar estratégias e políticas de PLD/CFT baseadas em risco;
(2) realizar treinamentos para todas as autoridades de aplicação da lei sobre assistência legal mútua para aprimorar a coleta de evidências ou a apreensão/confisco de produtos de crime;
(3) prover recursos financeiros e humanos aos supervisores, desenvolvendo e implementando um plano baseado em risco;
(4) prover recursos adequados às autoridades para iniciar a coleta de informações adequadas, precisas e atualizadas sobre beneficiário legal das pessoas jurídicas;
(5) aumentar os recursos humanos da UIF bem como aumentar a inteligência financeira enviada às autoridades;
(6) demonstrar a capacidade das autoridades de aplicação da lei para investigar casos de LD/FT de maneira efetiva usando inteligência financeira;
(7) conduzir uma Avaliação de Risco de FT abrangente e iniciar a implementação de uma estratégia nacional abrangente de CFT;
(8) ampliar a conscientização sobre sanções financeiras dirigidas em FT e FP; e
(9) realizar a avaliação de risco de FT em OSFLs em linha com os padrões do Gafi e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.
Namíbia
Desde fevereiro de 2024, quando a Namíbia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e a ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, inclusive fortalecendo sua supervisão de PLD/CFT baseada em risco através da realização de inspeções presenciais e remotas informadas por ferramentas de supervisão para avaliação de risco; reforçando as medidas preventivas através de inspeções e ações de sensibilização para garantir que IFs e APNFDs apliquem sem demora medidas reforçadas de diligência, bem como obrigações de sanções financeiras dirigidas relacionadas com FT e FP; aumentando a coleta de informações sobre beneficiário final de pessoas e arranjos jurídicos e aplicando ações mitigadoras e/ou sanções efetivas proporcionais e dissuasivas em casos de descumprimento de obrigações quanto a beneficiário final; e aprovando a Estratégia Nacional de Contraterrorismo revisada. A Namíbia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) aplicar sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas em caso de não cumprimento das obrigações de PLD/CFT;
(2) melhorar a cooperação entre a UIF e as autoridades de aplicação da lei, a fim de reforçar a utilização e a integração de inteligência financeira nas investigações;
(3) reforçar as capacidades operacionais das autoridades envolvidas nas investigações e persecuções de LD, dotando-as de recursos adequados e de formação específica;
(4) demonstrar as capacidades das autoridades de aplicação da lei para investigar e processar efetivamente os casos de LD/FT.
Nepal
(Comunicado de fevereiro de 2025)
Em fevereiro de 2025, o Nepal assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade do seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em agosto de 2023, o Nepal obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, inclusive simplificando pedidos de assistência legal mútua e aumentando as capacidades da UIF. O Nepal continuará a trabalhar com o GAFI para implementar seu plano de ação:
(1) melhorar seu entendimento de riscos-chave de LD/FT;
(2) aprimorar a supervisão baseada em risco de bancos comerciais, cooperativas de maior risco, cassinos, negociantes de metais e pedras preciosas e do setor imobiliário;
(3) demonstrar a identificação e sancionamento de provedores ilegais significativos de serviços de transferência de dinheiro e valores/hundi, sem atrapalhar a inclusão financeira;
(4) aumentar a capacidade e coordenação de autoridades competentes para conduzir investigações de LD;
(5) demonstrar um aumento em investigações e persecuções de LD;
(6)demonstrar medidas para identificar, rastrear, apreender e, quando aplicável, confiscar produtos e instrumentos de crime em linha com o perfil de risco; (7) corrigir as deficiências no cumprimento técnico em seu regime de sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP.
Nigéria
Em fevereiro de 2023, a Nigéria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de junho de 2025, o GAFI observou de maneira inicial que a Nigéria completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações.
A Nigéria realizou as seguintes reformas-chave, inclusive:
(1) completar sua avaliação de riscos residuais de LD/FT e atualizando sua estratégia nacional de PLD/CFT para garantir seu alinhamento com outras estratégias nacionais relevantes para crimes antecedentes de alto risco;
(2) aumentar a cooperação internacional formal e informal em linha com seus riscos de LD/FT;
(3) melhorar a supervisão de PLD/CFT baseada em risco pra IFs e APNFDs e aplrimorar a implementação de medidas preventivas para setores de alto risco;
(4) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informações precisas e atualizadas sobre BF de pessoas jurídicas e aplicar sanções em casos de descumprimento de obrigações de BF;
(5) demonstrar um aumento na disseminação de inteligência financeira pela UIF e seu uso pelas autoridades de aplicação da lei;
(6) demonstrar um aumento sustentado em investigações e persecuções de LD em linha com os riscos de LD;
(7) detectar proativamente violações de obrigações de declaração de moeda e aplicar sanções adequadas e manter dados abrangentes sobre bens congelados, apreendidos, confiscados e destinados;
(8) demonstrar um aumento sustentado em investigações e persecuções de diferentes tipos de atividades de FT em linha com o risco e ampliar a cooperação interagências em investigações de FT; e
(9) realizar atividades de sensibilização direcionadas e baseadas em risco junto a OSFLs em risco de abuso para FT e implementar monitoramento baseado em risco para o subgrupo de OSFLs em risco de abuso para FT sem interromper ou desencorajar atividades legítima de OSFL.
África do Sul
Em fevereiro de 2023, a África do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de junho de 2025, o GAFI observou de maneira inicial que a África do Sul completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações.
A África do Sul realizou as seguintes reformas-chave, inclusive:
(1) demonstrar um aumento sustentado nos pedidos de ALM enviados que apoiem investigações de LD/FT e confisco de diferentes tipos de bens em linha com seu perfil de risco;
(2) melhorar a supervisão baseada em risco de APNFDs e demonstrar que todos os supervisores de PLD/CFT aplicam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por descumprimento;
(3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informações precisas e atualizadas sobre o BF de pessoas e arranjos jurídicos e apliquem sanções em casos de descumprimento de obrigações relativas a BF por pessoas jurídicas;
(4) demonstrar um aumento sustentado em pedidos de inteligência financeira à FIC pelas agências de aplicação da lei para suas investigações de LD/FT; (5) demonstrar um aumento sustentado em investigações e persecuções de lavagem de dinheiro sérias e complexas e de todas as atividades de FT em linha com seu perfil de risco;
(6) aprimorar a identificação, apreensão e confisco de produtos e instrumentos de um leque maior de crimes antecedentes, em linha com seu perfil de risco;
(7) atualizar sua Avaliação de Risco de FT para informar uma abrangente estratégia nacional contra o financiamento do terrorismo; e
(8) garantir a implementação efetiva de sanções financeiras dirigidas e demonstrar um mecanismo efetivo para identificar indivíduos e entidades que atendam aos critérios para designação doméstica.
Sudão do Sul
Desde junho de 2021, quando o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Sudão do Sul tomou medidas para melhorar o seu regime PLD/CFT, inclusive implementando todas as provisões relevantes da Convenção de Viena e Convenções sobre Financiamento do Terrorismo em seu arcabouço legal em cumprimento com padrões internacionais e desenvolvendo orientações sobre PLD/CFT para IFs, incluindo requisitos para medidas preventivas. O Sudão do Sul deve continuar a trabalhar para implementar seu plano de ação:
(1) garantir que autoridades competentes sejam apropriadamente estruturadas e capacitadas para implementarem uma abordagem baseada em risco na supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras;
(2) desenvolver um amplo arcabouço legal para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiário final de pessoas jurídicas;
(3) operacionalizar uma UIF completamente funcional e independente;
(4) estabelecer e implementar o arcabouço legal e institucional para implementar sanções financeiras dirigidas em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre financiamento do terrorismo e da proliferação; e
(5) iniciar a implementação de supervisão/monitoramento dirigidos com base no risco de OSFLs em risco de abuso para FT.
O Gafi reconhece o progresso limitado do Sudão do Sul em seu plano de ação. O Gafi novamente encoraja o Sudão do Sul a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível e demonstrar seu forte comprometimento político e institucional com o fortaleci
regime de PLD/CFT, particularmente apoiando a agência principal de PLD/CFT na coordenação de esforços nacionais de PLD/CFT.
Síria
(Comunicado de fevereiro de 2023)
Desde fevereiro de 2010, quando a Síria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para sanar suas deficiências estratégicas PLD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o Gafi tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o Gafi foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O Gafi continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.
Venezuela
Em junho de 2024, a Venezuela assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o CFATF para fortalecer a efetividade do seu regime PLD/FT. A Venezuela deve continuar a trabalhar para implementar seu plano de ação:
(1) reforçar a sua compreensão dos riscos de LD/FT, inclusive em relação a FT e pessoas e arranjos jurídicos;
(2) garantir que toda a gama de instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a medidas PLD/CFT e supervisão baseada em risco;
(3) garantir que informações adequadas, precisas e atualizadas sobre os beneficiários final sejam acessíveis de maneira tempestiva;
(4) reforçar os recursos da UIF e melhorar a utilização de inteligência financeira pelas autoridades competentes;
(5) reforçar a investigação e persecução de LD/FT;
(6) assegurar que as medidas destinadas a prevenir a o abuso de OSFLs para FT sejam direcionadas, proporcionadas e baseadas em risco e não perturbem ou desencorajem atividades legítimas no setor de OSFL; e
(7) implementar sem demora sanções financeiras dirigidas em FT e FP.
Em particular, o Gafi está especialmente preocupado com a abordagem da Venezuela na supervisão do setor de OSFL; o Gafi convoca a Venezuela a considerar urgentemente o reexame e potencial alteração de certas seções da Lei de OSFL de novembro de 2024 para que se alinhe com a abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFL e com as melhores práticas para a Recomendação 8 do Gafi.
Vietnã
Desde junho de 2023, quando o Vietnã assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Vietnã tomou medidas para melhorar o seu regime PLD/CFT, inclusive garantindo a independência da UIF. O Vietnã deve continuar a trabalhar para implementar seu plano de ação:
(1) aumentar o entendimento de risco, a coordenação e cooperação domésticas para combater LD/FT;
(2) melhorar a cooperação internacional;
(3) implementar uma supervisão baseada em risco efetiva junto a IFs e APNFDs;
(4) tomar medidas para regular ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais;
(5) solucionar deficiências de cumprimento técnico, inclusive relacionadas com o crime de LD, sanções financeiras dirigidas, devida diligência do cliente e comunicação de transações suspeitas;
(6) realizar atividades de divulgação junto ao setor privado;
(7) estabelecer um regime que forneça informações sobre beneficiário final que sejam adequadas, precisas e atualizadas;
(8) garantir a independência da UIF e melhorar a qualidade e quantidade de análises e disseminações de inteligência financeira;
(9) priorizar investigações financeiras paralelas e demonstrar um aumento no número de investigações e persecuções realizadas;
(10) demonstrar que há monitoramento de IFs e APNFDs quanto ao cumprimento de obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas por FP e que há cooperação e coordenação entre autoridades para evitar que sanções financeiras dirigidas por FP sejam evadidas.
O Gafi reconhece o progresso contínuo do Vietnã em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O Gafi encoraja o Vietnã a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível.
Ilhas Virgens Britânicas
Em junho de 2025, as Ilhas Virgens Britânicas assumiram um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em novembro de 2023, as Ilhas Virgens Britânicas obtiveram progresso significativo nas ações recomendadas de seu MER, inclusive aumentando solicitações por cooperação internacional; estabelecendo uma estratégia de CFT e aprimorando os processos analíticos para identificar casos de FT; conduzindo uma avaliação de risco do setor de OSFL e identificando as OSFLs específicas em risco de abuso para FT; melhorando a coordenação, divulgação e treinamento para a implementação de sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e melhorando a supervisão e monitoramento da implementação de sanções financeiras dirigidas por IFs e APNFDs. As Ilhas Virgens Britânicas continuarão a trabalhar com o Gafi para implementar seu plano de ação:
(1) melhorar a supervisão baseada em risco de provedores de serviços fiduciários, Companhias de Investimento e PSAVs;
(2) garantir que informação precisa e atualizada sobre beneficiário final esteja disponível para autoridades competentes e que descumprimento de obrigações sejam sancionados;
(3) melhorar a qualidade de COS e garantir que as comunicações estejam em linha com o risco;
(4) buscar sistematicamente investigações e persecuções de LD em linha com o risco;
(5) aumentar a apreensão e confisco de produtos de crime; e
(6) operacionalizar a nova estrutura para gestão de bens.
Iêmen
(Comunicado de fevereiro de 2023)
Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para sanar de deficiências estratégicas PLD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive:
(1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
(2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas;
(3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas;
(4) emitindo guias;
(5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e
(6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional.
Ainda que o Gafi tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o Gafi considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O Gafi continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.
Jurisdições que não estão mais sujeitas a Monitoramento Intensificado pelo Gafi
Croácia
O Gafi acolhe o significativo progresso da Croácia na melhora de seu regime de PLD/CFT. A Croácia fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT para atender os compromissos de seu plano de ação relativos às deficiências técnicas identificadas pelo Gafi em junho de 2023:
(1) completar a avaliação nacional de risco, inclusive avaliando o risco associado ao mau uso de pessoas jurídicas e arranjos legais e o uso de dinheiro em espécie no setor imobiliário;
(2) aumentar os recursos humanos da UIF e melhorar suas capacidades analíticas;
(3) continuar a melhorar a detecção, investigação e persecução, por agentes de aplicação da lei, de diferentes tipos de LD, inclusive LD envolvendo crimes antecedentes no exterior e o mau uso de pessoas jurídicas;
(4) demonstrar um aumento continuado na aplicação de medidas provisionais visando alcançar produtos diretos/indiretos de crime, bem como produtos estrangeiros sujeitos a confisco;
(5) demonstrar a habilidade de detectar sistematicamente e, quando relevante, investigar FT em linha com seu perfil de risco;
(6) estabelecer um arcabouço nacional para a implementação de medidas de sanções financeiras dirigidas ligadas à ONU e fornecer orientação, realizar ações de divulgação e treinamento para as entidades obrigadas; e
(7) identificar o subgrupo de OSFLs mais vulnerável a abuso para FT e realizar ações de divulgação junto às OSFLs e a comunidade de doadores sobre as potenciais vulnerabilidades de OSFLs ao abuso para FT. A Croácia não está mais sujeita ao processo de monitoramento intensificado do Gafi.
A Croácia deve continuar trabalhando com o Moneyval para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT. O Gafi encoraja a Croácia a continuar a conscientização sobre riscos de FT junto ao setor de OSFL e à comunidade de doadores.
Mali
O Gafi acolhe o significativo progresso de Mali na melhora de seu regime de PLD/CFT. O Mali fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT para atender os compromissos de seu plano de ação relativos às deficiências técnicas identificadas pelo Gafi em outubro de 2021:
(1) implementar o plano de ação estratégica nacional de PLD/CFT em linha com a ANR;
(2) desenvolver e iniciar a implementação de uma abordagem baseada em risco para a supervisão de PLD/CFT para todas as IFs e para as APNFDs de maior risco e demonstrar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para descumprimento;
(3) conduzir uma ampla avaliação dos riscos de LD/FT associados a todos os tipos de pessoas jurídicas;
(4) ampliar a capacidade da UIF e das agências de segurança e aprimorar sua cooperação no uso de inteligência financeira;
(5) garantir que as relevantes autoridades competentes estejam envolvidas na investigação e persecução de LD;
(6) fortalecer as capacidades das autoridades relevantes responsáveis pela investigação e persecução de casos de FT;
(7) estabelecer um arcabouço legal e procedimentos para implementar sanções financeiras dirigidas; e
(8) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT. O Mali não está mais sujeito ao processo de monitoramento intensificado do Gafi.
O Mali deve continuar trabalhando com o Giaba para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT.
Tanzânia
O Gafi acolhe o significativo progresso da Tanzânia na melhora de seu regime de PLD/CFT. A Tanzânia fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT para atender os compromissos de seu plano de ação relativos às deficiências técnicas identificadas pelo Gafi em outubro de 2022:
(1) melhorar a supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs, inclusive com a condução de inspeções de maneira sensível ao risco e aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não-cumprimento;
(2) demonstrar a capacidade das autoridades para conduzir efetivamente uma variedade de investigações e persecuções de LD um linha com o perfil de risco do país;
(3) demonstrar que as agências de segurança estão tomando medidas para identificar, rastrear, apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime; (4) conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT bem como demonstrar capacidade de conduzir investigações de FT e buscar persecuções em linha com o perfil de risco do país;
(5) aumentar a conscientização do setor privado e autoridades competentes sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e
(6) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do Gafi e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação. A Tanzânia não está mais sujeita ao processo de monitoramento intensificado do Gafi.
A Tanzânia deve continuar trabalhando com o ESAAMLG para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT