Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado – fevereiro de 2026

O Gafi e os grupos regionais estilo Gafi (FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O Gafi exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O Gafi agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O Gafi não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco. Ao considerar as informações aqui presentes, os membros devem levar em conta as obrigações internacionais constantes da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2761 (2024) e outras exceções humanitárias para medidas de congelamento impostas pelos regimes de sanções das Nações Unidas.

O Gafi identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo Gafi e por seus FSRBs, mas o serão em breve.

O Gafi proporciona alguma flexibilidade a jurisdições que não estivessem com prazos imediatos para que reportassem seu progresso de forma voluntária. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo Gafi desde junho de 2025: Argélia, Angola, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Quênia, Laos, Mônaco, Moçambique, Namíbia, Nepal, Nigéria, África do Sul, Sudão do Sul, Síria, Venezuela e Vietnã. Para esses países, comunicados atualizados estão disponíveis abaixo. Bolívia, Haiti, Líbano, Ilhas Virgens Britânicas e Iêmen optaram por adiar seus informes e, por isso, os comunicados emitidos anteriormente para essas jurisdições estão incluídos abaixo, podendo não refletir necessariamente o status mais atualizado sobre os respectivos regimes de PLD/FT.

Argélia

Em outubro de 2024, a Argélia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT. Em sua Plenária de fevereiro de 2026, o GAFI determinou que a Argélia concluiu substancialmente seu plano de ação e justifica uma avaliação in loco para verificar se a implementação das reformas de PLD/CFT foi iniciada e está sendo mantida, e se o compromisso político necessário permanece em vigor para sustentar a implementação no futuro. A Argélia realizou as seguintes reformas: (1) aprimoramento da supervisão baseada em risco, especialmente para setores de maior risco, inclusive por meio da adoção de novos procedimentos, avaliações de risco, manuais e diretrizes de supervisão, bem como realização de inspeções e aplicação de sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas; (2) desenvolvimento de uma estrutura eficaz para informações básicas e sobre beneficiários finais; (3) aprimoramento de seu regime para relatórios de transações suspeitas; (4) estabelecimento de uma estrutura legal e institucional eficaz para sanções financeiras dirigidas ao financiamento do terrorismo; e (5) implementação de uma abordagem baseada em risco para a supervisão de organizações sem fins lucrativos, sem interromper ou desencorajar atividades legítimas.

Angola

Em outubro de 2024, Angola assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG no sentido de reforçar a eficácia do seu regime de PLD/CFT. Angola deve continuar a trabalhar com o GAFI para implementar o seu plano de ação junto do GAFI, através das seguintes medidas: (1) melhorar a sua compreensão dos riscos de LD/FT; (2) melhorar a supervisão baseada no risco das entidades bancárias não financeiras e das APNFDs; (3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso adequado, preciso e oportuno às informações sobre beneficiários finais e que as violações das obrigações sejam devidamente tratadas; (4) demonstrar um aumento nas investigações e processos de LD; (5) demonstrar a capacidade de identificar, investigar e processar FT; e (6) demonstrar um processo eficaz para implementar sanções financeiras dirigidas sem demora.

Bolívia

Desde junho de 2025, quando a Bolívia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFILAT no fortalecimento da eficácia de seu regime de PLD/CFT, o país tem tomado medidas para aprimorá-lo, garantindo que as informações sobre beneficiários finais sejam precisas e atualizadas. A Bolívia deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação junto ao GAFI, por meio das seguintes medidas: (1) assegurar que técnicas especiais de investigação relevantes possam ser utilizadas em investigações de lavagem de dinheiro; (2) implementar a supervisão baseada em risco de agentes imobiliários, advogados, contadores e gestores de fundos de investimento; (3) garantir que as violações das obrigações relativas aos beneficiários finais sejam sancionadas; e (4) aumentar as investigações e os processos de lavagem de dinheiro de acordo com os riscos do país (incluindo outros antecedentes de alto risco, além de corrupção e tráfico de drogas).

Bulgária

Desde outubro de 2023, quando a Bulgária assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL no sentido de reforçar a eficácia do seu regime de PLD/CFT, o país tem tomado medidas para melhorar esse regime, incluindo, no último ciclo de reporte, a resolução das deficiências técnicas de conformidade ainda existentes, inclusive no que diz respeito ao confisco e a demonstração da implementação inicial da supervisão baseada no risco das ONGs, com o objetivo de prevenir abusos para fins de financiamento do terrorismo. 

O GAFI observa que a Bulgária continuou a progredir em seu plano de ação; no entanto, todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito para sanar a deficiência estratégica remanescente em relação à melhoria das investigações e processos judiciais de diferentes tipos de lavagem de dinheiro, em consonância com os riscos, incluindo corrupção em larga escala e crime organizado. O GAFI incentiva a Bulgária a consolidar seus recentes avanços e a continuar implementando seu plano de ação para sanar a deficiência estratégica mencionada o mais breve possível.

Camarões

Desde junho de 2023, quando Camarões assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GABAC no fortalecimento da eficácia de seu regime de PLD/CFT, Camarões tomou medidas para aprimorar esse regime, designando uma autoridade para a supervisão de PLD/CFT de todas as APNFDs e conduzindo efetivamente uma série de investigações, incluindo investigações financeiras paralelas e buscando cooperação internacional, além de processar crimes de lavagem de dinheiro de acordo com os riscos. Camarões deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação do GAFI para sanar suas deficiências estratégicas, incluindo: (1) aprimoramento da supervisão baseada em risco dos bancos e implementação de supervisão eficaz baseada em risco para instituições financeiras não bancárias e APNFDs, e realização de ações apropriadas de divulgação para instituições financeiras e APNFDs de alto risco; (2) aprimoramento da troca segura de informações entre a UIF, as entidades declarantes e as autoridades competentes, e demonstração de aumento na disseminação de relatórios de inteligência para apoiar as necessidades operacionais das autoridades competentes; (3) implementar políticas e procedimentos para a apreensão e confisco de proventos e instrumentos do crime e gestão de bens congelados, apreendidos e confiscados, e priorizar a apreensão e o confisco de bens na fronteira; (4) demonstrar a implementação eficaz dos regimes de sanções financeiras dirigidas para FT e FP e implementar uma abordagem baseada no risco para as ONGs sem interromper as atividades legítimas das ONGs. 

O GAFI observa que Camarões continuou a progredir em seu plano de ação; no entanto, todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI incentiva Camarões a continuar implementando seu plano de ação para sanar as deficiências estratégicas mencionadas o mais breve possível.

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

Desde outubro de 2022, quando a República Democrática do Congo (RDC) assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GABAC a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT, a RDC tomou medidas para aprimorar esse regime, incluindo o desenvolvimento de planos de supervisão baseados em risco para instituições financeiras e empresas e profissões não financeiras designadas, a correção da maioria das deficiências técnicas de conformidade com as Regras 5, 10, 11 e 20, a demonstração de sua capacidade de conduzir investigações e processos eficazes de lavagem de dinheiro e a demonstração da implementação eficaz de medidas de segurança relacionadas ao financiamento do terrorismo e à proteção de fundos. A RDC deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação junto ao GAFI a fim de corrigir suas deficiências estratégicas, incluindo: (1) a implementação de seu plano de supervisão baseado em risco; e (2) a identificação e investigação de atividades de financiamento do terrorismo de acordo com seus riscos. 

O GAFI observa que a RDC continuou a progredir em seu plano de ação; no entanto, todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI incentiva a RDC a continuar a implementar seu plano de ação para abordar as deficiências estratégicas mencionadas o mais breve possível.

Costa do Marfim

Desde outubro de 2024, quando a Costa do Marfim assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT, o país tomou medidas para aprimorá-lo, melhorando a implementação da supervisão baseada em risco de instituições financeiras e empresas e profissões não financeiras designadas, intensificando o uso de inteligência financeira pelas autoridades policiais e aprimorando a disseminação de informações pela UIF, além de demonstrar um aumento sustentado no número de investigações e processos por financiamento do terrorismo, em consonância com o perfil de risco do país. A Costa do Marfim deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação junto ao GAFI para sanar suas deficiências estratégicas, inclusive demonstrando um aumento sustentado no número de investigações e processos por diferentes tipos de crimes de lavagem de dinheiro, em consonância com o perfil de risco do país.

Haiti

(Declaração de outubro de 2025)

Desde junho de 2021, quando o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o CFATF no fortalecimento da eficácia de seu regime de PLD/CFT, o país tomou medidas para aprimorá-lo, incluindo a implementação da supervisão de PLD/CFT baseada em risco para todas as instituições financeiras; e a garantia de que a UIF disponha de recursos e processos adequados para produzir e disseminar análises operacionais e estratégicas às autoridades competentes para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O GAFI reconhece o compromisso político expresso em alto nível e os esforços demonstrados pelo Haiti para avançar em seu compromisso em meio ao desafiador cenário social, econômico e de segurança do país. O Haiti deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para sanar suas deficiências estratégicas, incluindo: (1) a conclusão de seu processo de avaliação de risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e a disseminação das conclusões; (2) a implementação da supervisão de PLD/CFT baseada em risco para as APNFDs consideradas de maior risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (3) a garantia de que as informações básicas e sobre beneficiários finais sejam mantidas e acessíveis em tempo hábil; (4) demonstrar que as autoridades estão a identificar, investigar e processar casos de lavagem de capitais de uma forma consistente com o perfil de risco do Haiti; (5) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de proventos de crimes; (6) abordar as deficiências técnicas no seu regime de sanções financeiras direcionadas; e (7) realizar um monitoramento apropriado baseado no risco de ONGs vulneráveis ao abuso do financiamento do terrorismo sem interromper ou desencorajar as atividades legítimas das ONGs.

O GAFI observa o progresso contínuo do Haiti em seu plano de ação; no entanto, todos os prazos expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI incentiva o Haiti a continuar implementando seu plano de ação para sanar as deficiências estratégicas mencionadas.

Ilhas Virgens (Reino Unido)

Desde junho de 2025, quando as Ilhas Virgens Britânicas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o CFATF no fortalecimento da eficácia de seu regime de PLD/CFT, as Ilhas Virgens Britânicas têm tomado medidas para aprimorar esse regime, fortalecendo as verificações de idoneidade, garantindo que informações básicas sobre pessoas jurídicas estejam disponíveis ao público em geral e aumentando a conscientização sobre como pessoas jurídicas podem ser usadas indevidamente para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As Ilhas Virgens Britânicas devem continuar trabalhando para implementar seu plano de ação do GAFI, por meio de: (1) aprimoramento da supervisão baseada em risco de provedores de serviços a trustes e empresas (TCSPs), empresas de investimento e VASPs; (2) garantia de que informações precisas e atualizadas sobre a beneficiário finais estejam disponíveis para as autoridades competentes e que as violações das obrigações sejam sancionadas; (3) melhoria da qualidade dos relatórios de atividades suspeitas e garantia de que os relatórios estejam em consonância com o risco; (4) condução sistemática de investigações e processos de lavagem de dinheiro em consonância com o risco; (5) aumento da apreensão e confisco de proventos de atividades criminosas; e (6) operacionalização da nova estrutura de gestão de ativos.

Iémen

(Declaração de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando o Iémen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF no sentido de sanar as suas deficiências estratégicas em matéria de PLD/CFT, o país tem progredido na melhoria do seu regime de PLD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iémen tinha cumprido substancialmente o seu plano de ação a nível técnico, incluindo: (1) a criminalização adequada da lavagem de capitais e do financiamento do terrorismo; (2) o estabelecimento de procedimentos para identificar e congelar ativos terroristas; (3) a melhoria dos seus requisitos de devida diligência ao cliente e de comunicação de transações suspeitas; (4) a emissão de orientações; (5) o desenvolvimento da capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades de supervisão do setor financeiro e da unidade de informações financeiras; e (6) o estabelecimento de uma unidade de informações financeiras totalmente operacional e eficaz. Embora o GAFI tenha determinado que o Iémen concluiu o seu plano de ação acordado, devido à situação de segurança, o GAFI não conseguiu realizar uma visita in loco para confirmar se o processo de implementação das reformas e ações necessárias teve início e está a ser mantido. O GAFI continuará monitorando a situação e realizará uma visita ao local assim que possível.

Kuwait

Em fevereiro de 2026, o Kuwait assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em junho de 2024, o Kuwait fez progressos significativos na grande maioria das ações recomendadas por seu MER, incluindo a adoção de uma nova estratégia nacional de PLD/CFT/CPF, o aprimoramento de sua estrutura de conformidade técnica para sanções financeiras dirigidas ao financiamento do terrorismo e à proteção financeira, o aprimoramento de sua compreensão dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e a realização de atividades de divulgação e supervisão baseadas em risco junto a instituições financeiras e APNFDs. O Kuwait continuará a trabalhar com o GAFI para implementar seu plano de ação junto ao GAFI, por meio de: (1) aprimoramento da divulgação junto a agentes imobiliários e DPMSs sobre o reporte de transações suspeitas, inclusive por meio da distribuição de indicadores setoriais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) garantia de que as informações sobre beneficiários finais no registro sejam precisas e aplicação de sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas em casos de informações imprecisas, quando apropriado; (3) intensificar as investigações e os processos de lavagem de dinheiro relacionados com os movimentos transfronteiriços de moeda e de números de identificação bancária.

Laos

Em fevereiro de 2025, a República Democrática Popular do Laos assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT. A República Democrática Popular do Laos deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação junto ao GAFI para abordar suas deficiências estratégicas, incluindo: (1) aprimorar sua compreensão dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) melhorar a supervisão baseada em risco de cassinos, bancos e entidades declarantes em Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), incluindo verificações de idoneidade; (3) aprimorar a qualidade e a quantidade de análises de inteligência financeira e a disseminação espontânea para as agências de aplicação da lei; (4) garantir que as agências de aplicação da lei recebam treinamento e orientação sobre lavagem de dinheiro; (5) demonstrar um aumento nas investigações e processos de lavagem de dinheiro em consonância com o perfil de risco da República Democrática Popular do Laos, com ênfase em crimes com elemento transnacional que exigem cooperação internacional; (6) desenvolver uma política nacional de confisco consistente com seus riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (7) demonstrar que as autoridades competentes relevantes estão a tomar medidas para identificar, apreender e, quando aplicável, confiscar os proventos e instrumentos do crime em conformidade com o perfil de risco; (8) monitorar o cumprimento das obrigações das sanções financeiras dirigidas por parte das IFs e das APNFDs; e (9) abordar as deficiências de conformidade técnica nas Recomendações 6, 7 e 10.

Líbano

Em outubro de 2024, o Líbano assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT, apesar da desafiadora situação social, econômica e de segurança no país. O Líbano deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação do GAFI para abordar suas deficiências estratégicas, por meio de: (1) realização de avaliações dos riscos específicos de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro identificados no MER e garantia de que políticas e medidas estejam em vigor para mitigar esses riscos; (2) aprimoramento dos mecanismos para garantir a execução oportuna e eficaz dos pedidos de assistência jurídica mútua, extradição e recuperação de ativos; (3) aprimoramento da compreensão dos riscos por parte das APNFDs e aplicação de sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para violações das obrigações de PLD/CFT; (4) garantia de que as informações sobre beneficiários finais estejam atualizadas e que existam sanções e medidas de mitigação de riscos adequadas para pessoas jurídicas; (5) aprimoramento do uso, pelas autoridades competentes, dos produtos da UIF e da inteligência financeira; (6) demonstrar um aumento sustentado nas investigações, processos e decisões judiciais para tipos de ML em linha com o risco; (7) melhorar a sua abordagem à recuperação de ativos e à identificação e apreensão de movimentos transfronteiriços ilícitos de moeda e metais e pedras preciosas; (8) prosseguir com investigações de FT e partilhar informações com parceiros estrangeiros relacionadas com investigações de FT, conforme exigido no MER; (9) reforçar a implementação de sanções financeiras dirigidas sem demora, particularmente contra APNFDs e certas instituições financeiras não bancárias; e (10) realizar monitoramento direcionado e baseado em risco de ONGs de alto risco, sem interromper ou desencorajar as atividades legítimas das ONGs. 

Mônaco

Desde junho de 2024, quando Mônaco assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL no fortalecimento da eficácia de seu regime de PLD/CFT, Mônaco tomou medidas para aprimorar esse regime em muitos de seus itens de ação, inclusive reforçando a pontualidade dos relatórios de transações suspeitas. Mônaco deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação junto ao GAFI, por meio de: (1) aprimoramento da aplicação de sanções para violações de PLD/CFT e (2) aplicação de sanções eficazes, dissuasivas e proporcionais para lavagem de dinheiro. 

O GAFI observa que Mônaco continuou a progredir em seu plano de ação; no entanto, todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI incentiva Mônaco a consolidar seus recentes avanços e a continuar implementando seu plano de ação para sanar as deficiências estratégicas mencionadas o mais breve possível.

Namíbia

Em fevereiro de 2024, a Namíbia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT. Em sua Plenária de fevereiro de 2026, o GAFI determinou que a Namíbia concluiu substancialmente seu plano de ação e justifica uma avaliação in loco para verificar se a implementação das reformas de PLD/CFT foi iniciada e está sendo sustentada, e se o compromisso político necessário permanece em vigor para sustentar a implementação no futuro. A Namíbia realizou as seguintes reformas: (1) fortalecimento de sua supervisão baseada em risco de PLD/CFT por meio do aprimoramento das capacidades humanas e de recursos, realização de inspeções remotas e in loco informadas por ferramentas de avaliação de risco de supervisão e aplicação de sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para violações das obrigações de PLD/CFT; (2) aprimoramento das medidas preventivas por meio de inspeções e divulgação para garantir que as instituições financeiras e as APNFDs apliquem medidas de diligência reforçada, bem como as obrigações de Sanções Financeiras Dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo e à proteção financeira sem demora; (3) aumentar o registro de informações sobre beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas societárias, e aplicar medidas corretivas e/ou sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas contra violações do cumprimento das obrigações relativas aos beneficiários finais; (4) fornecer à UIF recursos humanos e financeiros adequados, bem como treinamentos, para melhorar a análise operacional e estratégica; (5) melhorar a cooperação entre a UIF e as APL para aprimorar o uso e a integração de informações financeiras em investigações; (6) aprimorar as capacidades operacionais das autoridades envolvidas em investigações e processos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, fornecendo-lhes recursos adequados e treinamentos específicos; (7) demonstrar a capacidade das agências aplicadoras da lei de investigar e processar casos de lavagem de dinheiro/financiamento do terrorismo de forma eficaz; e (8) aprovar a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo.

Nepal

Em fevereiro de 2025, o Nepal assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT. O Nepal deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação do GAFI para abordar suas deficiências estratégicas, incluindo: (1) melhorar sua compreensão dos principais riscos de LD/FT; (2) aprimorar a supervisão baseada em risco de bancos comerciais, cooperativas de alto risco, cassinos, DPMS e o setor imobiliário; (3) demonstrar a identificação e a sanção de provedores ilegais de MVTS/hundi materialmente significativos, sem prejudicar a inclusão financeira; (4) aumentar a capacidade e a coordenação das autoridades competentes para conduzir investigações de LD; (5) demonstrar um aumento nas investigações e processos de LD; (6) demonstrar medidas para identificar, rastrear, restringir, apreender e, quando aplicável, confiscar os proventos e instrumentos do crime, de acordo com o perfil de risco; (7) abordar as deficiências de conformidade técnica remanescentes em seu regime de sanções financeiras direcionadas para FT e PF.

Papua Nova Guiné

Em fevereiro de 2026, Papua-Nova Guiné assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em setembro de 2024, Papua-Nova Guiné progrediu em algumas das ações recomendadas pelo MER, incluindo a operacionalização e o fortalecimento da autoridade anticorrupção, o desenvolvimento de uma avaliação nacional de riscos e a automatização da comunicação das atualizações da Resolução do Conselho de Segurança da ONU às agências governamentais e entidades de reporte relevantes. Papua-Nova Guiné continuará a trabalhar com o GAFI para implementar seu plano de ação junto ao GAFI, por meio de: (1) aprimoramento de sua compreensão dos riscos de lavagem de dinheiro e endosso do Plano Estratégico Nacional de PLD/CFT/CPF; (2) busca proativa de cooperação internacional para identificar e rastrear bens criminosos no exterior; (3) aprimoramento da supervisão baseada em risco de bancos, corretoras de câmbio/MVTS e APNFDs de maior risco; (4) demonstração de aumento nas investigações e processos de lavagem de dinheiro; (5) demonstrar um aumento no congelamento/apreensão e confisco de proventos criminosos, instrumentos e bens de valor equivalente; (6) realizar treinamento para autoridades competentes para aprimorar sua compreensão da implementação do TFS-PF; (7) abordar deficiências de conformidade técnica, inclusive em relação ao crime de lavagem de dinheiro, crime de financiamento do terrorismo, TFS-PF, pessoas politicamente expostas e comunicação de transações suspeitas.

Quênia

Desde fevereiro de 2024, quando o Quênia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT, o país tomou medidas para aprimorá-lo, incluindo o fortalecimento das capacidades dos supervisores de PLD/CFT, a adoção de um arcabouço legal para o licenciamento e a supervisão de provedores de serviços de ativos virtuais e a demonstração de um aumento sustentado nas investigações e processos de financiamento do terrorismo, em consonância com o perfil de risco do país. O Quênia deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação do GAFI a fim de sanar suas deficiências estratégicas, incluindo: (1) aprimorar a supervisão de PLD/CFT baseada em risco de instituições financeiras e entidades não financeiras designadas; (2) aprimorar a compreensão das medidas preventivas por parte das instituições financeiras e entidades não financeiras designadas, incluindo o aumento do arquivamento de relatórios de transações suspeitas e a implementação imediata de sistemas de financiamento do terrorismo; (3) designar uma autoridade para a regulamentação de trusts e a coleta de informações precisas e atualizadas sobre a propriedade efetiva, bem como implementar ações corretivas para violações do cumprimento dos requisitos de transparência para pessoas jurídicas e estruturas societárias; (4) aprimorar o uso e a qualidade dos produtos de inteligência financeira; (5) aumentar as investigações e os processos de ML de acordo com os riscos; (6) colocar a estrutura sanções financeiras dirigidas em conformidade com R.6 e garantir a sua implementação eficaz; e (7) rever a estrutura para a regulamentação e supervisão das ONG para garantir que as medidas de mitigação sejam baseadas no risco e não perturbem ou desencorajem a atividade legítima das ONG.

Sudão do Sul

Desde junho de 2021, quando o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG no fortalecimento da eficácia de seu regime de PLD/CFT, o país tomou medidas para aprimorá-lo, incluindo a realização de ações de conscientização para desenvolver um entendimento comum entre as partes interessadas relevantes sobre os principais riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT), incluindo aqueles associados a pessoas jurídicas e ao setor de ONGs. O Sudão do Sul também desenvolveu políticas e estratégias de PLD/CFT/CPF com base nos resultados da Avaliação Nacional de Riscos e acelerou a implementação de planos para comunicar as diretrizes de PLD/CFT às instituições financeiras. As agências de aplicação da lei, as autoridades investigativas e o judiciário receberam os recursos necessários (humanos, técnicos e financeiros) e treinamento. O Sudão do Sul deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação, incluindo: (1) garantir que as autoridades competentes estejam adequadamente estruturadas e capacitadas para implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão de PLD/CFT em instituições financeiras; (2) desenvolver uma estrutura legal abrangente para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiários finais de pessoas jurídicas; (3) finalizar a operacionalização de uma UIF totalmente funcional e independente; (4) estabelecer e implementar o quadro jurídico e institucional para implementar sanções financeiras direcionadas em conformidade com as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o financiamento do terrorismo e da proliferação de ADM; e (5) iniciar a implementação da supervisão/monitorização direcionada baseada no risco de ONGs em risco de abuso de TF.

O GAFI observa o progresso limitado do Sudão do Sul em seu plano de ação, com todos os prazos já expirados e trabalho ainda por fazer. O GAFI incentiva novamente o Sudão do Sul a continuar implementando seu plano de ação para abordar as deficiências estratégicas mencionadas o mais breve possível e a demonstrar um forte compromisso político e institucional para fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT, particularmente no apoio à principal agência de PLD/CFT na coordenação dos esforços nacionais de PLD/CFT. 

Síria

(Declaração de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF a fim de sanar suas deficiências estratégicas em matéria de PLD/CFT, o país tem progredido na melhoria de seu regime de PLD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria havia abordado substancialmente seu plano de ação em nível técnico, inclusive criminalizando o financiamento do terrorismo e estabelecendo procedimentos para o congelamento de ativos terroristas. Embora o GAFI tenha determinado que a Síria concluiu seu plano de ação acordado, devido à situação de segurança, o grupo não pôde realizar uma visita in loco para confirmar se o processo de implementação das reformas e ações necessárias foi iniciado e está sendo mantido. O GAFI continuará monitorando a situação e realizará uma visita in loco assim que possível.

Venezuela

Em junho de 2024, a Venezuela assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o CFATF a fim de fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT. A Venezuela deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação do GAFI para sanar suas deficiências estratégicas, por meio de: (1) fortalecimento de sua compreensão dos riscos de LD/FT, inclusive em relação ao financiamento do terrorismo e a pessoas jurídicas e estruturas; (2) garantia de que toda a gama de instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a medidas de PLD/CFT e supervisão baseada em risco; (3) garantia de que informações adequadas, precisas e atualizadas sobre a titularidade efetiva sejam acessíveis em tempo hábil; (4) aprimoramento dos recursos da UIF e melhoria do uso de inteligência financeira pelas autoridades competentes; (5) aprimoramento da investigação e do processamento de LD e FT; (6) garantia de que as medidas para prevenir o abuso de ONGs para financiamento do terrorismo sejam direcionadas, proporcionais e baseadas em risco, e não interrompam ou desencorajem atividades legítimas no setor de ONGs; e (7) implementação imediata de sanções financeiras direcionadas relacionadas a financiamento do terrorismo e financiamento do terrorismo.

Em particular, o GAFI está especialmente preocupado com a abordagem da Venezuela em relação à supervisão do setor de ONGs; o GAFI insta a Venezuela a considerar urgentemente se certas seções da lei de novembro de 2024 sobre ONGs devem ser reexaminadas e potencialmente alteradas para que estejam em consonância com a abordagem baseada em risco do GAFI para a supervisão do setor de ONGs e com as melhores práticas do GAFI sobre a Recomendação 8.

Vietnã

Desde junho de 2023, quando o Vietnã assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer a eficácia de seu regime de PLD/CFT, o país tomou algumas medidas para aprimorá-lo, incluindo o fortalecimento da coordenação e da cooperação interna em nível operacional. O Vietnã deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação junto ao GAFI para sanar suas deficiências estratégicas, incluindo: (1) aumentar a compreensão dos riscos; (2) fortalecer a cooperação internacional; (3) implementar uma supervisão eficaz baseada em riscos para instituições financeiras e empresas não financeiras designadas; (4) tomar medidas para regulamentar ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais; (5) sanar deficiências de conformidade técnica, inclusive em relação ao crime de lavagem de dinheiro, sanções financeiras direcionadas, diligência devida do cliente e comunicação de transações suspeitas; (6) realizar atividades de divulgação junto ao setor privado; (7) estabelecer um regime que forneça às autoridades competentes informações adequadas, precisas e atualizadas sobre a propriedade efetiva; (8) aprimorar a qualidade e a quantidade da análise e disseminação de inteligência financeira; (9) priorizar investigações financeiras paralelas e demonstrar um aumento no número de investigações e processos de lavagem de dinheiro realizados; e (10) demonstrar que existe monitoramento de IFs e APNFDs para conformidade com as obrigações de financiamento da proliferação e sanções financeiras dirigidas e que existe cooperação e coordenação entre as autoridades para evitar a evasão do financiamento da proliferação e das sanções financeiras dirigidas.

O GAFI insta veementemente o Vietnã a implementar rapidamente o seu plano de ação para endereçar as deficiências estratégicas acima mencionadas o mais rapidamente possível, uma vez que todos os prazos expiraram em maio de 2025.