Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado – fevereiro de 2025

Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado estão trabalhando ativamente junto com o Gafi no tratamento de deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Quando o Gafi coloca uma jurisdição sobe monitoramento intensificado, significa que o país se comprometeu a solucionar rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e passa a se sujeitar ao monitoramento intensificado. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a “lista cinza”.

O Gafi e os grupos regionais estilo Gafi (FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O Gafi exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O Gafi agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O Gafi não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco.

O Gafi identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo Gafi e por seus FSRBs, mas o serão em breve.

O Gafi proporciona alguma flexibilidade a jurisdições que não estivessem com prazos imediatos para que reportassem seu progresso de forma voluntária. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo Gafi desde outubro de 2024: Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Croácia República Democrática do Congo, Quênia, Mali, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Filipinas, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Venezuela e Vietnã. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. Argélia, Angola, Costa do Marfim, Haiti, Líbano, Monaco, Síria e Iêmen escolheram adiar seus informes; assim, os comunicados emitidos previamente para essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime PLD/CFT das jurisdições. Após revisão, o GAFI agora também identifica o Laos e o Nepal.

Jurisdições com deficiências estratégicas

• Argélia
• Angola
• Bulgária
• Burkina Faso
• Camarões
• Costa do Marfim
• Croácia
• República Democrática do Congo
• Haiti
• Quênia
• Laos
• Líbano
• Mali
• Mônaco
• Moçambique
• Namíbia
• Nepal
• Nigéria
• África do Sul
• Sudão do Sul
• Síria
• Tanzânia
• Venezuela
• Vietnã
• Iêmen

Argélia

(Comunicado de outubro de 2024)

Em outubro de 2024, a Argélia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o Menafatf para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu relatório de avaliação mútua (MER) em maio de 2023, a Argélia fez progressos em muitas das ações recomendadas pelo MER, inclusive por meio de investigações e processos judiciais de lavagem de dinheiro de forma mais eficaz. A Argélia continuará a trabalhar com o Gafi para executar o seu plano de ação: 1) melhorando a supervisão baseada no risco, especialmente para os setores de maior risco, nomeadamente através da adoção de novos procedimentos, avaliações de risco, manuais e orientações de supervisão, bem como da realização de inspeções e da aplicação de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas; (2) desenvolver uma estrutura eficaz para informações básicas e de propriedade efetiva; (3) reforçar o seu regime para comunicações de transações suspeitas; (4) estabelecer um quadro jurídico e institucional eficaz para sanções financeiras específicas para o financiamento do terrorismo; e (5) implementar uma abordagem baseada em risco para supervisionar organizações sem fins lucrativos, sem interromper ou desencorajar atividades legítimas.

Angola

(Comunicado de outubro de 2024)

Em outubro de 2024, Angola assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e a ESAAMLG para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT. Desde a adopção do seu MER em Junho de 2023, Angola fez progressos em algumas das ações recomendadas pelo MER, incluindo o reforço da cooperação e coordenação nacional, a cooperação internacional e o uso de informações financeiras pelas autoridades competentes. Angola continuará a trabalhar com o Gafi para implementar o seu plano de ação do Gafi: (1) melhorando a sua compreensão dos riscos de LD/FT; (2) melhorar a supervisão baseada no risco das entidades bancárias não financeiras e das DNFBP; (3) Assegurar que as autoridades competentes tenham acesso adequado, exato e tempestivo às informações sobre os beneficiários finais e que as violações das obrigações sejam adequadamente tratadas; (4) demonstrando um aumento nas investigações e processos de LD; (5) demonstrar a capacidade de identificar, investigar e processar FT; e (6) demonstrar um processo eficaz para implementar sanções financeiras específicas sem demora.

Bulgária

Desde outubro de 2023, quando a Bulgária assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Bulgária tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive garantindo que a informação sobre beneficiário final mantida no Cadastro seja precisa e atualizada e identificando o subgrupo de OSFLs mais vulnerável a abuso para FT. A Bulgária deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) corrigir as deficiências de conformidade técnica remanescentes; (2) melhorar as investigações e persecuções de diferentes tipos de lavagem de dinheiro em linha com os riscos, incluindo corrupção em alta escala e crime organizado; (3) garantir a habilidade de conduzir investigações financeiras paralelas em todas investigações de terrorismo; (4) solucionar lacunas nas sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP; e (5) demonstrar a implementação inicial de monitoramento baseado em risco para evitar o abuso para fins de FT.

Burkina Faso

Em fevereiro de 2021, Burkina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Burkina Faso deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver sua deficiência estratégica remanescente, através da implementação de um regime eficaz de sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP.

O GAFI reconhece o progresso contínuo de Burkina Faso em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI encoraja Burkina Faso a implementar rapidamente seu plano de ação a fim de resolver a deficiência estratégica mencionada acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em dezembro de 2022.

Camarões

Em junho de 2023, Camarões assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GABAC para fortalecer a efetividade de seu regime de PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em outubro de 2021, Camarões tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, alinhando as estratégias e políticas nacionais de PLD/CFT com os achados da ANR; demonstrando cooperação e coordenação em PLD/CFT entre autoridades competentes; melhorando a priorização baseada em riscos dos pedidos de cooperação internacional recebidos, e estabelecendo um regime de sanções para violações das obrigações de transparência aplicáveis a pessoas jurídicas. Camarões deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) aprimorar a supervisão baseada em riscos de bancos e implementar uma supervisão baseada em riscos para IFs não-bancárias e APNFDs, e conduzir ações de divulgação adequadas junto a IFs e APNFDs de alto rsco; (2) manter e garantir o acesso tempestivo pelas autoridades competentes à informação adequada e atualizada sobre o beneficiário final de pessoas jurídicas; (3) aprimorar a troca segura de informações entre a UIF, entidades obrigadas e autoridades competentes e demonstrar um aumento na disseminação de relatórios de inteligência para apoiar as necessidades operacionais de autoridades competentes; (4) demonstrar que as autoridades são capazes de conduzir uma gama de investigações em LD, e processar LD em linha com os riscos; (5) implementar políticas e procedimentos para apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime e gerenciar propriedade congelada, apreendida e confiscada, e priorizar a apreensão e confisco de ativos na fronteira; (6) demonstrar que investigações e persecuções de FT são realizadas em linha com os riscos; e (7) demonstrar a efetiva implementação de regimes de sanções financeiras dirigidas para FT e FP e implementar um abordagem baseada em risco para OSFLs sem atrapalhar as atividades de OSFLs legítimas.

Costa do Marfim

(Comunicado de outubro de 2024)

Em outubro de 2024, a Costa do Marfim assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o GAFI e o GIABA para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT. Desde a adoção do seu MER em junho de 2023, a Costa do Marfim realizou progressos significativos em muitas das medidas recomendadas pelo MER, nomeadamente através do reforço do seu quadro jurídico em matéria de PLD/CFT através de várias alterações legislativas e regulamentares importantes, da atualização da análise LD/FT através da elaboração de relatórios de tipologia sobre as infrações subjacentes de risco mais elevado, do reforço dos recursos humanos e técnicos da UIF e dos procuradores,  e operacionalizar a agência responsável pela gestão dos bens apreendidos e confiscados. A Costa do Marfim continuará a trabalhar com o GAFI para implementar o seu plano de ação do GAFI: (1) reforçando a sua utilização da cooperação internacional nas investigações e ações penais no domínio da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo; (2) melhorar a implementação da supervisão baseada no risco das instituições financeiras e das empresas e profissões não financeiras designadas e realizar campanhas de sensibilização para melhorar o cumprimento; (3) melhorar a verificação e o acesso às informações básicas e sobre os beneficiários finais das pessoas legais e aplicar sanções em caso de violação; 4) Reforçar a utilização da informação financeira pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei e melhorar a divulgação pela UIF; (5) demonstrando um aumento sustentado do número de investigações e ações penais de LD e FT de diferentes tipos, em consonância com o perfil de risco do país; e (6) fortalecimento do quadro de sanções financeiras dirigidas.

Croácia

Em junho de 2023, a Croácia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de fevereiro de 2025, o GAFI observou de maneira inicial que a Croácia completou  substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações.

A Croácia realizou as seguintes reformas-chave, inclusive: (1) completar a avaliação nacional de risco, inclusive avaliando o risco associado ao mau uso de pessoas jurídicas e arranjos legais e o uso de dinheiro em espécie no setor imobiliário; (2) aumentar os recursos humanos da UIF e melhorar suas capacidades analíticas; (3) continuar a melhorar a detecção, investigação e persecução, por agentes de aplicação da lei, de diferentes tipos de LD, inclusive LD envolvendo crimes antecedentes no exterior e o mau uso de pessoas jurídicas; (4) demonstrar um aumento continuado na aplicação de medidas provisionais visando alcançar produtos diretos/indiretos de crime, bem como produtos estrangeiros sujeitos a confisco; (5) demonstrar a habilidade de detectar sistematicamente e, quando relevante, investigar FT em linha com seu perfil de risco; (6) estabelecer um arcabouço nacional para a implementação de medidas de sanções financeiras dirigidas ligadas à ONU e fornecer orientação, realizar ações de divulgação e treinamento para as entidades obrigadas; e (7) identificar o subgrupo de OSFLs mais vulnerável a abuso para FT e realizar ações de divulgação junto às OSFLs e a comunidade de doadores sobre as potenciais vulnerabilidades de OSFLs ao abuso para FT.

República Democrática do Congo (RDC)

Desde outubro de 2022, quando a RDC assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GABAC para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a RDC tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive estabelecendo um mecanismo para promover a coordenação e cooperação interagências tanto em LD quanto em FT em nível operacional. A RDC deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) desenvolver e implementar um plano de supervisão baseado no risco; (2) ampliar a capacidade da UIF para conduzir análises estratégicas e operacionais; (3) fortalecer as capacidades das autoridades envolvidas na investigação e persecução de LD e FT; e (4) demonstrar a implementação efetiva de sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP.

Haiti

(Comunicado de junho de 2024)

Desde junho de 2021, quando o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Haiti tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive melhorando o acesso e a utilização pela UIF de uma vasta gama de informações nos seus produtos de informação financeira através da adoção de uma nova lei orgânica. O Gafi reconhece o compromisso político expresso a alto nível e os esforços demonstrados pelo Haiti para fazer avançar os seus compromissos no contexto da difícil situação social, económica e de segurança no país. O Haiti deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir suas deficiências estratégicas: (1) concluir seu processo de avaliação de risco de LD/FT e divulgar as descobertas; (2) aplicar uma supervisão de PLD/CFT baseada no risco para todas as instituições financeiras e APNFD consideradas como constituindo um risco de LD/FT mais elevado; (3) garantir que as informações básicas e sobre os beneficiários final sejam mantidas e acessíveis em tempo hábil; (4) assegurar que a UIF dispõe de recursos e processos adequados para produzir e divulgar análises operacionais e estratégicas às autoridades competentes para combater o lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (4) demonstrar que as autoridades estão identificando, investigando e processando casos de LD de maneira consistente com o perfil de risco do Haiti; (5) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de produtos de crimes; 6) corrigir as deficiências técnicas do seu regime de sanções financeiras dirigidas; e (7) realizar um monitoramento adequado baseado em risco de organizações sem fins lucrativos vulneráveis ao abuso de financiamento do terrorismo sem interromper ou desencorajar atividades legítimas de organizações sem fins lucrativos. 

O GAFI reconhece o progresso contínuo do Haiti em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI encoraja o Haiti a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima.

Quênia

Desde fevereiro de 2024, quando o Quênia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT, o Quênia tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive concluindo uma avaliação do risco de FT e trazendo sua estrutura de TFS relativa a financiamento da proliferação para conformidade. O Quênia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir suas deficiências estratégicas: (1) apresentar os resultados da ANR e de outras avaliações de risco de forma consistente às autoridades competentes e ao setor privado e atualizando as estratégias nacionais em matéria de PLD/CFT; (2) melhorar a supervisão PLD/CFT baseada no risco das IF e APNFD e adotar um quadro jurídico para o licenciamento e a supervisão dos VASPs; (3) melhorar a compreensão das medidas preventivas das instituições financeiras e APNFDs, inclusive para aumentar o envio de comunicações de operações suspeitas e implementar o TFS sem demora; (4) designar uma autoridade para a regulamentação dos fundos fiduciários e o recolhimento de informações precisas e atualizadas sobre os beneficiários finais e aplicar medidas corretivas em caso de violação do cumprimento dos requisitos de transparência para as pessoas e estruturas jurídicas; (5) melhorar o uso e a qualidade dos produtos de inteligência financeira; (6) aumentar as investigações e ações penais de LD e FT em linha com os riscos; (7) colocar a estrutura do TFS em conformidade com R.6 e R.7 e garantir sua implementação efetiva; e (8) revisar a estrutura para regulamentação e supervisão de OSFL para garantir que as medidas de mitigação sejam baseadas em risco e não interrompam ou desencorajem a atividade legítima de OSFL. 

Laos

Em fevereiro de 2025, o Laos assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o GAFI e o APG para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em agosto de 2023, o Laos obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, inclusive ampliando os recursos da UIF e acabando com títulos ao portador. O Laos se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) melhorar seu entendimento de riscos de LD/FT; (2) aprimorar a supervisão baseada em risco de cassinos, bancos e entes obrigados nas SEZs, incluindo checagens de competência e idoneidade; (3) melhorar a qualidade e quantidade da análise de inteligência financeira e sua disseminação espontânea a agências de cumprimento da lei; (4) garantir que agências de cumprimento da lei recebem treinamento e orientação sobre lavagem de dinheiro; (5) demonstrar um aumento nas investigações e persecuções de LD em linha com o perfil de risco do Laos, com ênfase em crimes com elementos transnacionais que requeiram cooperação internacional; (6) desenvolver uma política nacional de confisco consistente com seus riscos de LD/FT; (7) demonstrar que as autoridades competentes estão tomando medidas para identificar; apreender e, quando aplicável, confiscar produtos e instrumentos de crime em linha com o perfil de risco; (8) monitorar o cumprimento de IFs e APNFDs das obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas relacionadas a FP; e (9) corrigir as deficiências no cumprimento técnico das Recomendações 5, 6, 7 e 10.

Líbano

(Comunicado de outubro de 2024)

Em outubro de 2024, o Líbano assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT, apesar da difícil situação social, económica e de segurança no país. Desde a adoção do seu MER em maio de 2023, o Líbano realizou progressos em várias das ações recomendadas pelo MER e aplicou medidas ao seu setor financeiro, nomeadamente através da emissão de uma circular para que os bancos e instituições financeiras criem um departamento dedicado ao combate aos crimes relacionados com a corrupção e a corrupção e orientações sobre as pessoas politicamente expostas, ao tomar medidas contra atividades financeiras não licenciadas.

O Líbano continuará a trabalhar com o GAFI para implementar seu plano de ação do GAFI: (1) realizando avaliações dos riscos específicos de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro identificados no MER e garantindo que políticas e medidas estejam em vigor para mitigar esses riscos; (2) reforçar os mecanismos para assegurar a execução atempada e eficaz dos pedidos de auxílio judiciário mútuo, extradição e recuperação de bens; (3) Melhorar a compreensão dos riscos das DNFBP e aplicar sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas em caso de violação das obrigações em matéria de PLD/CFT; (4) garantir que as informações sobre os beneficiários finais estejam atualizadas e que haja sanções adequadas e mitigação de riscos para as pessoas jurídicas; (5) Reforçar a utilização pelas autoridades competentes dos produtos da UIF e das informações financeiras; (6) demonstrando um aumento sustentado de investigações, ações penais e decisões judiciais para tipos de lavagem de dinheiro em consonância com o risco; (7) melhorar a sua abordagem em matéria de recuperação de ativos e identificar e apreender movimentos transfronteiriços ilícitos de divisas, metais e pedras preciosas; 8) prosseguir as investigações sobre o financiamento do terrorismo e partilhar informações com parceiros estrangeiros relacionadas com as investigações sobre o financiamento do terrorismo, tal como previsto no MER; (9) reforçar a aplicação imediata de sanções financeiras dirigidas, em especial às DNFBP e a certas instituições financeiras não bancárias; e (10) realizar monitoramento direcionado e baseado em risco de OSFLs de alto risco, sem interromper ou desencorajar atividades legítimas de OSFLs.

Mali

Em outubro de 2021, o Mali assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAIBA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de fevereiro de 2025, o GAFI observou de maneira inicial que o Mali completou  substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações.

O Mali realizou as seguintes reformas-chave: (1) implementar o plano de ação estratégica nacional de PLD/CFT em linha com a ANR; (2) desenvolver e iniciar a implementação de uma abordagem baseada em risco para a supervisão de PLD/CFT para todas as IFs e para as APNFDs de maior risco e demonstrar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para descumprimento; (3) conduzir uma ampla avaliação dos riscos de LD/FT associados a todos os tipos de pessoas jurídicas; (4) ampliar a capacidade da UIF e das agências de segurança e aprimorar sua cooperação no uso de inteligência financeira; (5) garantir que as relevantes autoridades competentes estejam envolvidas na investigação e persecução de LD; (6) fortalecer as capacidades das autoridades relevantes responsáveis pela investigação e persecução de casos de FT; (7) estabelecer um arcabouço legal e procedimentos para implementar sanções financeiras dirigidas; e (8) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT.

Mônaco

(Comunicado de junho de 2024)

Em junho de 2024, Mônaco assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a eficácia de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção do seu relatório de avaliação mútua (MER) em dezembro de 2022, Mônaco realizou progressos significativos em várias das ações recomendadas pelo MER, nomeadamente através da criação de uma nova unidade combinada de informação financeira (UIF) e de supervisão PLD/CFT, do reforço da sua abordagem de deteção e investigação do financiamento do terrorismo, da aplicação de sanções financeiras dirigidas e da supervisão baseada no risco de organizações sem fins lucrativos. Mônaco continuará a trabalhar com o GAFI para implementar seu plano de ação: (1) fortalecendo a compreensão do risco em relação à lavagem de dinheiro e fraude fiscal cometida no exterior; (2) demonstrar um aumento sustentado nos pedidos de saída para identificar e buscar a apreensão de ativos criminosos no exterior (3) aumentar a aplicação de sanções por violações de PLD/CFT e violações de requisitos básicos e de propriedade efetiva; (4) concluir seu programa de recursos para sua UIF e fortalecer a qualidade e a pontualidade dos relatórios STR; (5) Aumentar a eficiência judicial, nomeadamente através do aumento dos recursos dos juízes de instrução e dos procuradores e da aplicação de sanções eficazes, dissuasivas e proporcionadas em caso de branqueamento de capitais; e (6) aumentar a apreensão de bens suspeitos de serem provenientes de atividades criminosas.

Moçambique

Desde outubro de 2022, Moçambique assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, inclusive implementando um plano de supervisão baseada em risco em conjunto com sanções efetivas e proporcionais, aumentando a inteligência financeira enviada para autoridades e demonstrando a habilidade de identificar casos de FT. Moçambique deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) conduzir uma avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do GAFI e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Namíbia

Desde fevereiro de 2024, quando a Namíbia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e a ESAAMLG para fortalecer a eficácia de seu regime AML/CFT, inclusive fortalecendo os recursos da UIF dedicados tanto a suas responsabilidades de supervisão quanto a análise operacional e estratégica e aumentando os recursos das agências de cumprimento da lei dedicados a FT. A Namíbia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) reforçando a sua supervisão baseada no risco PLD/CFT através do reforço das capacidades humanas e de recursos, da realização de inspeções externas e in loco  informadas por instrumentos de avaliação de riscos da supervisão e da aplicação de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas em caso de não cumprimento das obrigações de PLD/CFT; (2) reforçar as medidas preventivas através de inspeções e ações de sensibilização para garantir que os IF e APNFDs apliquem sem demora medidas reforçadas de diligência, bem como obrigações de sanções financeiras dirigidas relacionadas com FT e FP; (3) aumentar a apresentação de informações sobre os beneficiários finais de arranjos e pessoas jurídicas e aplicar medidas corretivas e/ou sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas em caso de não cumprimento das obrigações em matéria de compliance de BF; (4) Melhorar a cooperação entre a UIF e as agências de segurança, a fim de reforçar a utilização e a integração da informação financeira nas investigações; (5) reforçar as capacidades operacionais das autoridades envolvidas nas investigações e persecuções de LD, dotando-as de recursos adequados e de formação específica; (6) demonstrar as capacidades das agências de cumprimento da lei para investigar e processar eficazmente os casos de LD/FT.

Nepal

Em fevereiro de 2025, o Nepal assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o GAFI e o APG para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em agosto de 2023, o Nepal obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, inclusive simplificando pedidos de assistência legal mútua e aumentando as capacidades da UIF. O Nepal continuará a trabalhar com o GAFI para implementar seu plano de ação: (1) melhorar seu entendimento de riscos-chave de LD/FT; (2) aprimorar a supervisão baseada em risco de bancos comerciais, cooperativas de maior risco, cassinos, negociantes de metais e pedras preciosas e do setor imobiliário; (3) demonstrar a identificação e sancionamento de provedores ilegais significativos de serviços de transferência de dinheiro e valores/hundi, sem atrapalhar a inclusão financeira; (4) aumentar a capacidade e coordenação de autoridades competentes para conduzir investigações de LD; (5) demonstrar um aumento em investigações e persecuções de LD; (6)demonstrar medidas para identificar, rastrear, apreender e, quando aplicável, confiscar produtos e instrumentos de crime em linha com o perfil de risco; (7) corrigir as deficiências no cumprimento técnico em seu regime de sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP.

Nigéria

Desde fevereiro de 2023, quando a Nigéria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Nigéria tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive melhorando a supervisão de IFs e APNFDs baseada em risco de PLD/CFT, garantindo que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informação precisa e atualizada sobre beneficiário final de pessoas jurídicas e demonstrando um aumento continuado em investigações e persecuções de LD e FT em linha com o perfil de risco do país. A Nigéria deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) ampliar a implementação de medidas preventivas para setores de alto risco; e (2) proativamente detectar violações de na declaração de moeda e aplicar sanções apropriadas.

África do Sul

Desde fevereiro de 2023, quando a África do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a África do Sul tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive demonstrando que todos os supervisores de PLD/CFT aplicam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas, garantindo  que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informação precisa e atualizada sobre beneficiários finais de pessoas jurídicas e arranjos legais e apliquem sanções por violações do cumprimento de obrigações relativas a informação de beneficiário final. A África do Sul deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver sua deficiência estratégica remanescente: demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de lavagem de dinheiro grave e complexa e de toda a gama de atividades de FT em linha com seu perfil de risco.

Sudão do Sul

Desde junho de 2021, quando o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Sudão do Sul tomou medidas para melhorar o seu regime PLD/CFT, inclusive finalizando sua ampla revisão da Lei de PLD/CFT (2012) a fim de cumprir com os Padrões do GAFI. O Sudão do Sul deve continuar a trabalhar para implementar seu plano de ação: (1) implementar totalmente a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo de 2000 e a Convenção sobre Financiamento do Terrorismo de 1999; (2) garantir que autoridades competentes sejam apropriadamente estruturadas e capacitadas para implementarem uma abordagem baseada em risco na supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras; (3) desenvolver um amplo arcabouço legal para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiário final de pessoas jurídicas; (4) operacionalizar uma UIF completamente funcional e independente; (5) estabelecer e implementar o arcabouço legal e institucional para implementar sanções financeiras dirigidas em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre financiamento do terrorismo e da proliferação; e (6) iniciar a implementação de supervisão/monitoramento dirigidos com base no risco de OSFLs em risco de abuso para FT.

O GAFI reconhece o progresso limitado do Sudão do Sul em seu plano de ação. O GAFI novamente encoraja o Sudão do Sul a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível e demonstrar seu forte comprometimento político e institucional com o fortalecimento da efetividade de seu regime de PLD/CFT, particularmente apoiando a agência principal de PLD/CFT na coordenação de esforços nacionais de PLD/CFT.

Síria

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para sanar suas deficiências estratégicas PLD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o GAFI tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o GAFI foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O GAFI continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

Tanzânia

Em outubro de 2022, quando a Tanzânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de fevereiro de 2025, o GAFI observou de maneira inicial que a Tanzânia completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações.

A Tanzânia realizou as seguintes reformas-chave: (1) melhorar a supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs, inclusive com a condução de inspeções de maneira sensível ao risco e aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não-cumprimento; (2) demonstrar a capacidade das autoridades para conduzir efetivamente uma variedade de investigações e persecuções de LD um linha com o perfil de risco do país; (3) demonstrar que as agências de segurança estão tomando medidas para identificar, rastrear, apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime; (4) conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT bem como demonstrar capacidade de conduzir investigações de FT e buscar persecuções em linha com o perfil de risco do país; (5) aumentar a conscientização do setor privado e autoridades competentes sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e (6) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do GAFI e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Venezuela

Em junho de 2024, a Venezuela assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o GAFI e o CFATF para reforçar a eficácia do seu regime PLD/FT. A Venezuela deve continuar a trabalhar para implementar seu plano de ação: (1) reforçando a sua compreensão dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, nomeadamente em relação ao financiamento do terrorismo e às pessoas e estruturas jurídicas; (2) garantir que toda a gama de instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a medidas PLD/CFT e supervisão baseada em risco; (3) garantir que informações adequadas, precisas e atualizadas sobre os beneficiários final sejam acessíveis em tempo hábil; (4) reforçar os recursos da UIF e melhorar a utilização da informação financeira pelas autoridades competentes; (5) reforçar a investigação e a ação penal contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (6) Assegurar que as medidas destinadas a prevenir a utilização abusiva de organizações sem fins lucrativos para o financiamento do terrorismo sejam direcionadas, proporcionadas e baseadas no risco e não perturbem ou desencorajem atividades legítimas no setor das organizações sem fins lucrativos; e (7) implementar sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento do terrorismo sem demora. 

Vietnã

Desde junho de 2023, quando o Vietnã assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Vietnã apresentou progresso limitado. O Gafi encoraja fortemente o Vietnã a coordenar-se internamente para demonstrar progresso em seu plano de ação: (1) aumentar o entendimento de risco, a coordenação e cooperação domésticas para combater LD/FT; (2) melhorar a cooperação internacional; (3) implementar uma supervisão baseada em risco efetiva junto a IFs e APNFDs; (4) tomar medidas para regular ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais; (5) solucionar deficiências de cumprimento técnico, inclusive relacionadas com o crime de LD, sanções financeiras dirigidas, devida diligência do cliente e comunicação de transações suspeitas; (6) realizar atividades de divulgação junto ao setor privado; (7) estabelecer um regime que forneça informações sobre beneficiário final que sejam adequadas, precisas e atualizadas; (8) garantir a independência da UIF e melhorar a qualidade e quantidade de análises e disseminações de inteligência financeira; (9) priorizar investigações financeiras paralelas e demonstrar um aumento no número de investigações e persecuções realizadas; (10) demonstrar que há monitoramento de IFs e APNFDs quanto ao cumprimento de obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas por FP e que há cooperação e coordenação entre autoridades para evitar que sanções financeiras dirigidas por FP sejam evadidas.

Iêmen

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para sanar de deficiências estratégicas PLD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive: (1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas; (4) emitindo guias; (5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e (6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Ainda que o GAFI tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o GAFI considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.

Jurisdições que não estão mais sujeitas a Monitoramento Intensificado pelo GAFI

Filipinas

O GAFI acolhe o significativo progresso das Filipinas na melhora de seu regime de PLD/CFT. As Filipinas fortaleceram a efetividade de seu regime de PLD/CFT e resolveram as deficiências técnicas identificadas pelo Gafi em junho de 2021: (1) demonstrar que tem ocorrido efetiva supervisão baseada em risco de APNFDs; (2) demonstrar que os suprevisores estão usando controles de PLD/CFT para mitigar riscos associados com viagens patrocinadas por cassinos; (3) implementar os novos requisitos de registro para serviços de transferência de dinheiro e valores (MVTS) e aplicar sanções a operadores de remessas não registrados e ilegais; (4) melhorar e otimizar o acesso de agências de segurança a informações sobre beneficiário final e tomar medidas para garantir que essa informação seja precisa e atualizada; (5) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira e um aumento das investigações e persecuções de LD em linha com o risco; (6) demonstrar um aumento na identificação, investigação e persecução de casos de FT; (7) demonstrar que medidas adequadas estão sendo tomadas junto ao setor de OSFLs (inclusive aquelas sem registro) sem atrapalhar a atividade legítima de OSFL; (8) melhorar a efetividade do arcabouço de sanções financeiras dirigidas para FT e FP; e (9) aplicar medidas transfronteiriças em todos os portos e aeroportos principais, em linha com o risco.

As Filipinas devem continuar trabalhando com o APG para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT. O GAFI encoraja as Filipinas a continuar seu trabalho de garantir que suas medidas de CFT sejam aplicadas adequadamente, particularmente a identificação e persecução de casos de FT, e sem desencorajar nem atrapalhar atividades legítimas de OSFL.