Jurisdição sujeita a um chamado do GAFI para seus membros e outras jurisdições apliquem medidas de diligência reforçada proporcionais aos riscos decorrentes da jurisdição - fevereiro 2026.

Myanmar

Em fevereiro de 2020, Mianmar comprometeu-se a corrigir suas deficiências estratégicas. O plano de ação de Mianmar expirou em setembro de 2021.

Em outubro de 2022, diante da contínua falta de progresso e da maioria de suas ações ainda não resolvidas após um ano além do prazo do plano de ação, o GAFI decidiu que mais ações eram necessárias em conformidade com seus procedimentos e o GAFI convoca seus membros e outras jurisdições a aplicarem medidas de diligência reforçadas proporcionais ao risco decorrente de Mianmar. O GAFI exige que, como parte de uma diligência reforçada, as instituições financeiras aumentem o grau e a natureza do monitoramento do relacionamento comercial, a fim de determinar se essas transações ou atividades parecem incomuns ou suspeitas. Se nenhum progresso adicional for feito até junho de 2026, o GAFI considerará contramedidas.

Mianmar deve trabalhar urgentemente para implementar seu plano de ação do GAFI para corrigir suas deficiências estratégicas, incluindo: (1) demonstrar o uso aprimorado de inteligência financeira nas investigações das autoridades de aplicação da lei (LEAs), e aumentar a análise operacional e a divulgação pela unidade de inteligência financeira (FIU); (2) garantir que o ML seja investigado/processado de acordo com os riscos; (3) demonstrar a investigação de casos transnacionais de ML com cooperação internacional; e (4) demonstrando aumento no congelamento/apreensão e confiscação de recursos criminosos, instrumentos e/ou bens de valor equivalente.

Ao aplicar a devida diligência reforçada, os países devem garantir que os fluxos de fundos para assistência humanitária, atividades legítimas de ONGs e remessas não sejam interrompidos nem desencorajados. Especialmente em relação aos esforços de socorro ao terremoto em Mianmar, o GAFI reconhece a importância de garantir que a implementação de suas Recomendações não afete negativa e desproporcionalmente as ONGs e, além disso, não prejudique indevidamente a sociedade civil e a entrega de assistência humanitária. O GAFI também continuará monitorando se as atividades de PLD/CFT em Mianmar aplicam escrutínio excessivo aos fluxos financeiros legítimos.

Mianmar permanecerá na lista de países sujeitos a um chamado à ação até que seu plano de ação completo seja concluído.