CADE organiza un debate sobre los 20 años del primer acuerdo de clemencia firmado en Brasil

O tema principal do videocast durou duas décadas, desde o primeiro acordo de clemência firmado no Brasil em 6 de outubro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 

A iniciativa integra a celebração do Día Nacional de Luta contra Cárteles, criada em 8 de outubro de 2008, com o objetivo de abordar os registros de cartões e discutir os avanços do Programa de Clemência do CADE. 

A data foi eleita por estar relacionada com 8 de outubro de 2003, quando se firmou o primeiro acordo de clemência no Brasil, durante um processo que investigou um cartão nas licitações de serviços de segurança privada no estado do Rio Grande do Sul . 

Alexandre Barreto, superintendente-geral do CADE, foi o mediador da reunião junto com Diogo Thomson, superintendente adjunto do CADE, e Amanda Athayde e Bárbara Rosenberg, abogadas do CADE. 

Durante a cerimônia de abertura, Alexandre Barreto mencionou a relevância da data, bem como o uso desta ferramenta de investigação. «Os cartões sempre serão objeto de atenção do CADE. É uma grave violação econômica para a sociedade. Simbolicamente, celebramos a forma em que registramos a necessidade de inverter no desenvolvimento de métodos e procedimentos para lutar contra os cartões», afirmou. 

Em 20 anos, o CADE firmou 109 acordos de clemência. En promedio, são cinco casos ao ano. Atualmente, há 10 assuntos em andamento na autoridade. Durante o videocast, Barreto demonstrou que o programa de clemência antimonopólio no Brasil é um sucesso, e que é uma referência para programas similares no país. 

A abogada Amanda Athayde mencionou que a transparência garante a confidencialidade e o diálogo com o Ministério Público, que são elementos essenciais para o progresso do programa de clemência antimonopólio brasileiro. Athayde também falou sobre a interface entre as ações de reação e o programa de clemência. Segundo ela, o ponto de partida não deve se firmar em uma situação inferior em comparação com aquelas que não estão cooperando com a investigação. 

Por sua parte, a abogada Bárbara Rosenberg reforçou o avanço do programa de clemência ao longo de muitos anos. Para isso, este tipo de acordo tem sucesso graças a uma aplicação efetiva da lei. «Se as partes entendem que podem ser penalizadas, não há razão para entrar em contato com uma autoridade para solicitar um acordo», concluiu. 

Diogo Thomson afirma que o diálogo foi guiado por todo o processo de aplicação do programa, que sempre foi tentado tratar com as diferentes partes. «Reagimos aos novos retos de diálogo e transparência ao longo de 20 anos, buscando sempre as melhores ferramentas de investigação para protegê-los», afirmou. 

Durante a reunião, Barreto destacou a relevância da clemência como elemento que é um a outro na condenação de infrações antimonopólio. «O CADE não condena a ninguém baseando-se apenas em relatórios de acordos de clemência, são elementos complementares para criar um arsenal robusto que leve a uma proposta de condenação», explicou. 

Bárbara também mencionou que o programa ganhou credibilidade com os anos. «Hoje, no dia seguinte, percebi que se você fizesse negócios com alguém que dirige o programa de clemência do CADE, ele não usaria essa informação, embora a negociação não continuasse», concluiu. 

Por último, Thomson falou sobre as perspectivas de futuro, especialmente sobre a possibilidade de criar um sistema de clemência que sirva de vínculo entre as autoridades brasileiras. 

A conversa está disponível no canal Youtube do CADE e você pode acessá-la a qualquer momento.