Consulta de assuntos de petição

Permite que as empresas consultem o código de assunto e o fator gerador para peticionamento.

Publicado em 03/11/2020 15:02Modificado em 17/05/2026 11:52
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O sistema permite que as empresas consultem o código de assunto e o fator gerador para peticionamento na Anvisa.

Os assuntos a serem peticionados junto à Anvisa são previamente categorizados pela Agência em Código de Assunto e Fato Gerador.

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