Registro de Produtos

Precisam de registro os saneantes classificados como de risco 2. Para saber quais produtos são considerados como risco 2, acesse a RDC Nº 59/2010.

RDC Nº 59/2010 - Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.

RDC Nº 313/2019 - Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos saneantes e dá outras providências.

Antes de tudo, a empresa precisa procurar a vigilância sanitária local (estadual ou municipal) para obter a Licença de Funcionamento (também conhecido como Alvará de Funcionamento).

Para regularizar a empresa na Anvisa, é preciso seguis os passos abaixo:

1º PASSO - CADASTRAMENTO

O cadastramento de empresa é o primeiro passo para se ter acesso aos sistemas da Anvisa. É utilizado para cadastrar empresas privadas que fornecem produtos ou serviços regulados pela Anvisa e os usuários com vínculo de representação com essas empresas.

2º PASSO – ALTERAÇÃO DO PORTE DE EMPRESA (opcional)

Em seguida, se necessário, as empresas devem pedir a alteração de porte, que irá determinar o valor das taxas a serem pagas pelo interessado.

3º PASSO – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (AFE)

Para fabricar ou importar saneantes, é preciso ter AFE. Saiba mais.

O pedido de registro é feito pelo gov.br. Clique aqui para acessar o serviço.