NOTA TÉCNICA Nº 2/2023/SEI/GGTPS/DIRE3/ANVISA

Apresenta orientações e esclarecimentos quanto ao Reenquadramento Sanitário de Dispositivos Médicos já regularizados na ANVISA em face das regras de classificação de Risco de Dispositivos Médicos constantes na Resolução ANVISA RDC nº 751/2022.