Parecer Técnico nº 3, de 29 de junho de 2001 (atualizado em 28/6/2004)

Parecer Técnico nº 3, de 29 de junho de 2001 (atualizado em 28/6/2004)

Assunto: Utilização de Vitamina C em produtos cosméticos

Tendo em vista reuniões anteriormente realizadas com a Comissão Técnica de Assessoramento na Área de Cosméticos (CTAC) e a necessidade de reavaliação da utilização de vitamina C em preparações cosméticas e elaboração de parecer técnico, a Câmara Técnica de Cosméticos (CATEC) apreciou o assunto em pauta e apresenta, a seguir, suas considerações:

Considerando o interesse do consumidor nos benefícios propostos de certos produtos contendo vitamina C, assim como na manutenção da saúde da pele e dos seus anexos, através do uso destes produtos;

Considerando que é de direito do consumidor ser informado quanto à veracidade dos benefícios apregoados na rotulagem de produtos cosméticos e de higiene pessoal;

Considerando que o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor reza: "São direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem";

Considerando o uso crescente do ácido ascórbico e seus derivados em produtos cosméticos com finalidades hidratante, clareadora, antioxidante e estimulante da renovação da camada córnea e da síntese de colágeno(1,4,5,7,9);

Considerando que a atividade da vitamina C, quando atuando como antioxidante da formulação para conservação do produto, não proporciona ao mesmo os benefícios mencionados no parágrafo 5 acima especificado;

Considerando que o pKa do ácido ascórbico é 4,2(6) e que formulações com pH em torno deste valor, independente da concentração de ácido ascórbico, são compatíveis com o pH da pele (4 a 6) e proporcionam também, boa penetração cutânea da substância ativa acima referida(8);

Considerando que o uso da Vitamina C por um período prolongado, mesmo em altas concentrações, tem sido descrito como seguro, e que o ácido l-ascórbico em solução aquosa a 10% penetra através do estrato córneo na concentração máxima de 12%(2,3);
Considerando que a eficácia e segurança de uso do ácido ascórbico e seus derivados em produtos cosméticos são dependentes da concentração e estabilidade química da substância ativa, do veículo, do valor de pH da formulação e da penetração cutânea(4,5,8,9).A CATEC recomenda:

1) que os produtos cosméticos contendo o ácido ascórbico e seus derivados, em todas as suas formas de apresentação, tenham sua eficácia e segurança devidamente comprovadas (irritabilidade dérmica primária e cumulativa), bem como sua estabilidade química dentro de limites compatíveis com as finalidades de uso, quando a eles atribuídos algum dos benefícios descritos no parágrafo 5.
2) que a utilização de Vitamina C e de seus derivados na formulação do produto, com a finalidade antioxidante (manutenção da estabilidade), não permita que a mesma seja realçada na rotulagem, à exceção da menção na composição, de maneira igual tanto na forma, quanto na dimensão de caracteres, aos demais constituintes da fórmula.
3) Para fins de registro, os produtos contendo ácido ascórbico e seus derivados serão classificados como Grau 2, exceto quando se enquadrarem na situação descrita no item 2.
A Gerência Geral de Cosméticos adota o presente parecer como referência técnico-científica.

Referências Bibliográficas:

1 COSMETIC INGREDIENT REVIEW - Compendium 2000. New York: The
Cosmetics Toiletry and Fragance Association, 2000.
2 GAREWAL H. S., DIPLOCK, A. T. How 'safe' Are Antioxidant Vitamins? Drug Safety, New Zealand, v. 13, n. 1, p. 8-14, 1995.
3 KELLER, K. L.; FENSKE, N. A. Uses of vitamins A, C and E and related compounds in dermatology: A review. Journal American Academy Dermatology, v. 39, n. 4, part 1, p. 611-625, 1998.
4 LORAY Z. Vitamina C: Antioxidante e Protetor de Colágeno. Revista de Cosmiatria e Medicina Estética, São Paulo, v. 7, n. 4, p.15-17, 1999.
5 MAIA CAMPOS P. M. B. G., SILVA G. M. Ascorbic Acid and Its Derivates in Cosmetics Formulations. Cosmetics & Toiletries, Oak Park, v. 115, n. 6, p. 59-62, 2000.
6 PINNELL S. R. Vitamina C tópica. Revista de Cosmiatria e Medicina Estética, São Paulo, v. 3, n. 4, p. 31-36, 1995.
7 SILVA G. M., MAIA CAMPOS P. M. B. G. Histopathological, morphometric and stereological studies of ascorbic acid and magnesium ascorbyl phosphate in a skin care formulation. International Journal Cosmetics Science, Oxford, v. 22, p. 169-179, 2000.
8 SILVA G. M., MAIA CAMPOS P. M. B. G. Influence of a formulation's pH on cutaneous absorption of ascorbic acid. Cosmetics & Toiletries, Oak Park, v.116, n. 1, p. 73-75, 2001.
9 VELASCO-DE-PAOLA M. V. R., RIBEIRO, M. E., YAMAMOTO, J. K. Multifuncionalidade das vitaminas. Cosmetics & Toiletries (ed. Português), São Paulo, v. 10, n.4, p.44-54, 1998.