Certificado AFE

Se a empresa ainda não possui AFE, é necessário solicitar a concessão de AFE por meio do Sistema Solicita e aguardar a publicação do deferimento no Diário Oficial da União, para só então solicitar o Certificado de AFE.

Para obter o certificado, é preciso realizar peticionamento, por meio do Sistema Solicita, com o código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE).

O Certificado de AFE só será obtido se a autorização da empresa estiver válida.

O valor da taxa para emissão do Certificado de AFE varia de acordo com o porte da empresa.

Após o deferimento, o certificado é encaminhado ao interessado, por meio eletrônico, pela Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado (CVPAF) onde o pleito ocorreu.

Para cada emissão do Certificado de AFE, é necessário realizar um peticionamento, não havendo a possibilidade de emissão de 2ª via sem um novo peticionamento.