Medicamentos

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Medicamentos registrados

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Apresentar Recurso Administrativo – 1ª Instância - Medicamentos

Emitir Certidão ou Certificado de Registro de Medicamentos, Produtos Biológicos e Radiofármacos

Solicitar Transferência de Titularidade de Medicamentos

Atualizar Certificação de Boas Práticas (CBPF e CBPDA) de Medicamentos por operações societárias ou comerciais

Atualizar Certificação de Boas Práticas (CBPF e CBPDA) de Insumos Farmacêuticos por operações societárias ou comerciais

Medicamentos Notificados

Solicitar Regularização de Medicamentos Notificados

Cancelar regularização de medicamento notificado

Solicitar Atualização na Lista de Medicamentos de Baixo Risco Sujeitos à Notificação

Manifestar Interesse na Continuidade de Comercialização de Medicamentos Notificados

Emitir Certidão de Exportação de Medicamentos Notificados

Insumos Farmacêuticos

Alterar Registro de Insumo Farmacêutico Ativo

Cancelar Registro de Insumo Farmacêutico Ativo

Solicitar Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA)

Alterar a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo – Cadifa.

Cancelar Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo

Suspender Cadifa

Solicitar Vinculação de CADIFA

Solicitar Reativação de CADIFA

Apresentar resultado fora da especificação em estudo de estabilidade de DIFA aprovado

Apresentar Recurso Administrativo – 1ª Instância - Insumos Farmacêuticos

Apresentar Recurso 1ª Instância - Cadifa

Solicitar transferência de titularidade de Insumo Farmacêutico Ativo

Equivalência Terapêutica

Solicitar habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica

Alterar habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica

Renovar habilitação de Centros de Equivalência Farmacêutica

Cancelar habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica ou de Centros de Biodisponibilidade e Bioequivalência

Solicitar Certificação de Centros de Bioequivalência

Solicitar Certificação secundária de Centro de Bioequivalência

Alterar certificação de Centro de Bioequivalência

Cancelar Certificação de Centro de Equivalência Farmacêutica

Solicitar Avaliação de Protocolo de Estudo de Equivalência Terapêutica

Apresentar Recurso 1ª Instância - Certificação de Centros de Bioequivalência Farmacêutica

Apresentar Recurso 1ª Instância - Habilitação de Centros de Equivalência Farmacêutica

Solicitar Avaliação de Estudos de Interação Farmacocinética para Anuência em Ensaios Clínicos

Produtos de Cannabis

Solicitar Regularização de Produtos de Cannabis

Alterar Regularização de Produtos de Cannabis

Cancelar Regularização de Produtos de Cannabis

Enviar dados analíticos de produtos de Cannabis

Apresentar Recurso Administrativo - 1ª instância – Regularização de Produtos à Base de Cannabis

Outras solicitações

Solicitar enquadramento de medicamento como isento de prescrição

Solicitar Desvinculação de Medicamento Clone

Solicitar Avaliação de Segurança de Nitrosaminas

Solicitar Autorização para Fins Exclusivos de Exportação de Medicamentos

Realizar Manifestação Relativa à Ausência de Medicamento de Referência

Solicitar Atualização da Lista de Medicamentos de Referência

Realizar Consulta Prévia a Petições de Medicamentos

Solicitar Avaliação de Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-Registro (PGMP)

Solicitar atualização na tabela de indicações terapêuticas para fins de registro de medicamentos dinamizados