Perguntas e Respostas - RDC 988/2025 - versão 2
Controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial.
Controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial.
"Canetas emagrecedoras” - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021 e IN nº 360, de 23 de abril de 2025
Perguntas e Respostas SNCR
Manual do SNCR - Webinar sobre a utilização do Sistema: https://www.youtube.com/watch?v=g2vTv-wX_cE
Apresenta a lista de produtos derivados de Cannabis de que trata o §3º do Art. 5° da RDC n° 660/2022