Controlados
Publicado em
03/10/2020 08h55
Atualizado em
28/02/2024 17h13
Nota Técnica
Apresenta a lista de produtos derivados de Cannabis de que trata o §3º do Art. 5° da RDC n° 660/2022
Manual para pesquisadores sobre o uso e importação de substâncias controladas
O manual aborda com detalhes todos os passos necessários para a obtenção dos documentos necessários para realização de pesquisas com produtos controlados, como a Autorização Especial Simplificada para Instituições de Ensino e Pesquisa (AEP), Autorização de Importação Específica (AIE), Autorização de Desembaraço Aduaneiro (ADA), Certificado de Não Objeção (CNI), Licença de Importação (LI) e Balanço de Substâncias Psicoativas e outras sujeitas a controle especial (BSPO).