Ouvidora
O cargo de Ouvidor(a)
A partir da promulgação da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei das Agências Reguladoras), a indicação para o cargo de ouvidor passou a ser de atribuição do Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
O mandato para o exercício da função é de três anos, não podendo ser reconduzido.
Ouvidora da Anvisa
A atual ouvidora da Anvisa é a farmacêutica Samara Furtado Carneiro, nomeada por Decreto Presidencial, com mandato de três anos. O Decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de julho de 2024, também assinado pela ministra da Saúde à época, Nísia Trindade.
A ouvidora é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), onde ocupou o cargo de chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, coordenadora da Atenção Secundária e Integração dos Serviços de Saúde, dentre outros. Graduada em Farmácia, Samara tem pós-graduação em Gestão Pública, pela Universidade de Brasília; MBA em Gestão Hospitalar e de Sistemas de Saúde, pela Mauricio de Nassau; Bioquímica, pela Universidade Federal da Paraíba; Farmácia Clínica e Farmácia Hospitalar, pela Faculdade São Marcos - DF; e curso de Direitos Humanos, pela Universidade de Coimbra, Portugal.
Com vasta experiência em Gestão da Saúde, ela foi coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde; como Diretora de Assistência Farmacêutica, desenvolveu e implantou o Programa de Entrega de Medicamentos em Casa e foi subsecretária de Logística em Saúde, ambos na SES-DF. Na Cruz Vermelha Brasileira (CVB), foi coordenadora-geral de Projetos e liderou equipes Multiprofissionais de Atenção Primária à Saúde num trabalho em campo nas comunidades de Barcarena, no Pará; ainda pela CVB, desempenhou dois cargos estratégicos: gerente do Hospital de Retaguarda e diretora de Assistência e Logística Hospitalar, no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena da Paraíba.
Atuou como gerente sênior de implantação de Projetos da Unihealth Logística Hospitalar em Alphaville, Barueri- SP. Na ocasião, implementou o Serviço de logística de Insumos e produtos para saúde em Roraima, especialmente em Boa Vista, nos hospitais e unidades de saúde que compunham o rol de equipamentos de saúde contemplados, incluindo logística Indor.
Atribuições da Ouvidora
As atribuições do Ouvidor estão definidas no capítulo IV do Regimento Interno da Anvisa:
- Avaliar a política de atendimento ao usuário da Agência.
- Coordenar a Rede Nacional de Ouvidorias em Vigilância Sanitária articulada à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde.
- Participar das reuniões da Diretoria Colegiada com direito a voz e não a voto.
- Elaborar relatório anual de ouvidoria sobre as atividades da Agência.
- Zelar pela qualidade e pela tempestividade dos serviços prestados pela agência.
- Acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da agência.