Relatório final de análise de impacto regulatório (AIR)
Publicado em
08/07/2022 17h33
Atualizado em
13/10/2022 23h57
Em 06/07/2022 a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade o Relatório final de Análise de Impacto Regulatório (AIR), documento técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas não normativas para a melhoria da fiscalização e da conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.
Acesse o Relatório final de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Documentos mencionados no AIR
Relatório da pesquisa sobre a percepção de usuários de dispositivos eletrônicos para fumar
Respostas dos países:
- Canadá
- Equador
- Espanha
- França
- Holanda
- Índia
- Itália
- México
- Noruega
- Uruguai