PNPCIRAS E PAN-SERVIÇOS DE SAÚDE

Publicado em 15/12/2023 11h24 Atualizado em 05/02/2026 17h06

PNPCIRAS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as autoridades nacionais de saúde desenvolvam e implementem ações sistemáticas voltadas à redução do risco de aquisição de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), estruturadas no âmbito de Programas de Prevenção e Controle de IRAS (PCIRAS).

A Anvisa, desde a sua criação em 1999, vem desenvolvendo diversas ações estratégicas em âmbito nacional com vistas à redução do risco sanitário associado às IRAS, em consonância com sua missão institucional de promover e proteger a saúde da população. Contudo, até 2012, essas ações não se encontravam organizadas de uma maneira sistematizada em um programa nacional formal e estruturado.

Em 2013, após realizar um diagnóstico das ações nacionais de prevenção e controle de IRAS realizado, em parceria com a Comissão Nacional de Prevenção e Controle de IRAS (CNCIRAS/Anvisa), e considerando os componentes essenciais de programas de prevenção e controle de IRAS, definidos pela OMS, a Anvisa publicou a primeira versão do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS 2013–2015), estruturado em objetivos, metas, indicadores e ações estratégicas voltadas a organizar e fortalecer as ações nacionais sobre o tema, bem como apoiar a atuação dos entes federativos na implementação de ações de prevenção e controle de IRAS.

Posteriormente, o Programa foi sucessivamente revisado e atualizado, resultando na segunda versão (2016–2020), na terceira versão (2021–2025) e na quarta versão (2026–2030), mantendo a mesma estrutura conceitual e metodológica.

Todas as versões do PNPCIRAS foram elaboradas pela Anvisa, em articulação com os membros da CNCIRAS, da Câmara Técnica de Resistência aos Antimicrobianos em Serviços de Saúde (CATREM) e das Coordenações Estaduais, Distrital e Municipais de Controle de IRAS.

Dessa forma, a quarta versão do PNPCIRAS, vigência 2026-2030 possui o objetivo geral de definir as metas, indicadores, ações estratégicas e atividades nacionais para a prevenção e o controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), dos surtos infecciosos e da Resistência aos Antimicrobianos (RAM) em serviços de saúde para o período de 2026 a 2030 e os seguintes objetivos específicos:

1: Promover a implementação e o fortalecimento dos programas de prevenção e controle de IRAS, em todas as esferas de gestão e de assistência.

2: Ampliar e fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância das IRAS, da RAM e dos surtos infecciosos em serviços de saúde.

3: Promover a melhoria das práticas de prevenção e controle de IRAS, RAM e surtos infecciosos em todos os níveis de assistência.

4: Prevenir e controlar a disseminação de microrganismos multirresistentes prioritários no âmbito nacional e de patógenos emergentes nos serviços de saúde.

Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência aos Antimicrobianos nos Serviços de Saúde (PAN serviços de saúde)

Pautada nos compromissos nacionais e internacionais, em 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde (PAN serviços de saúde) 2017-2021. Esse plano teve como foco estabelecer ações de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos nos serviços de saúde do país, para o período de 2017 a 2021 e buscou fornecer maior especificidade às atividades voltadas para a prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos dentro dos serviços de saúde.

Durante esses anos, todas as ações previstas nesse Plano foram monitoradas pela Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS/GGTES/ANVISA), o que possibilitou identificar que muitas ações não foram desenvolvidas devido ao período crítico que vivemos durante o enfrentamento da pandemia da covid-19. Porém, é importante destacar que mesmo diante das adversidades que nosso país enfrentou, importantes avanços em diversos cenários foram alcançados.

Inicialmente a intenção da GVIMS/GGTES/ANVISA era publicar uma nova versão do plano em 2022, no entanto, diante da necessidade de lidar com uma série de demandas reprimidas pela pandemia, não foi possível revê-lo dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, em 2023, a GVIMS/GGTES/ANVISA elaborou uma nova proposta de Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência aos Antimicrobianos nos Serviços de Saúde, usando como base o modelo do Plano de 2017 (plano estratégico, plano operacional e plano de monitoramento) que foi revisado e validado pela Câmara Técnica de Resistência Microbiana (CATREM/Anvisa) e pela Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (CNCIRAS/Anvisa), importantes grupos que prestam apoio técnico à Anvisa.

Dessa forma, em 2023, a Anvisa publicou o Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência aos Antimicrobianos nos Serviços de Saúde (PAN serviços de saúde) 2023-2027. Este novo Plano permanecerá será monitorado nacionalmente pela GVIMS/GGTES/ANVISA e passará por avaliações periódicas que indicarão os ajustes que serão necessários para adequações às novas realidades ao longo dos anos. Com a promoção e a implementação das ações previstas nesse Plano Nacional a Anvisa espera contribuir para o enfrentamento desse grave problema de saúde pública em nosso país, dentro da sua competência e áreas de atuação, por meio do estabelecimento de estratégias nacionais que promovam a detecção, prevenção e redução da resistência aos antimicrobianos nos serviços de saúde do Brasil de forma oportuna e segura.

PNPCIRAS E PAN-SERVIÇOS DE SAÚDE

PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - PNPCIRAS

PAN- SERVIÇOS DE SAÚDE - PLANO NACIONAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA RESISTÊNCIA AOS ANTIMICROBIANOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE