E-Participa (EP)
O E-Participa é um mecanismo utilizado para coletar informações, dados e evidências de qualquer natureza ao longo do processo regulatório.
É realizado por meio de formulário eletrônico, aberto a contribuições por período determinado ou indeterminado e a participação é aberta a quaisquer interessados.
- E-Participa nº 01/2023 sobre a Rotulagem para Pessoas com Deficiência.
- Status: em andamento.
- Abertura: 30/05/2023.
- Acesse o questionário eletrônico.
- Notícia - Anvisa recebe contribuições sobre rotulagem para pessoas com deficiência.
- E-Participa nº 01/2022 sobre a Revisão da RDC nº 327/2019 - Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
- Status: encerrado.
- Abertura: 17/10/2022.
- Encerramento: 17/11/2022.
- Acesse o questionário eletrônico.
- RDC nº 327/2019.
- Webinar.
- Notícia.
- Relatório do E-Participa.
- E-Participa nº 01/2020 sobre a Revisão da RDC nº 332/2005 - estabelece que empresas fabricantes e importadoras de produtos cosméticos devem implementar um sistema de cosmetovigilância para colher informações sobre problemas decorrentes do uso de produtos cosméticos regularizados no Brasil.
- Status: encerrado.
- Abertura: 08/09/2020.
- Encerramento: 30/11/2020.
- Acesse o questionário eletrônico.
- RDC nº 332/2005.
- Relatório do E-Participa.