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2025

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Publicado em 25/02/2025 15h41 Atualizado em 07/10/2025 12h01
25351.930822/2025-24 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes Produzidos de Forma Artesanal — última modificação 07/10/2025 11h09
25351.924869/2021-25 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Revisão das Boas Práticas Laboratoriais — última modificação 20/08/2025 11h40
25351.936851/2020-95 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a Revisão dos Critérios para Definição de Preços de Produtos Novos e Novas Apresentações de que Trata o Art. 7º da Lei nº 10.742/2003 — última modificação 18/08/2025 10h33
25351.937261/2023-22 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Controle Sanitário de Portos e Embarcações (GGPAF) — última modificação 25/02/2025 15h57
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