Instrumentos Regulatórios com deliberação final em Dicol
As propostas de minutas de instrumentos regulatórios pautadas para deliberação em Dicol e demais documentos que subsidiarão a tomada de decisão devem ser disponibilizados no Portal da Anvisa em até 3 (três) dias antes da Reunião Pública da Diretoria Colegiada, conforme previsto na Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.
Reunião Ordinária Pública - ROP nº 13/2026, a ser realizada em 22/07/2026
Propostas referentes aos Instrumentos Regulatórios que estão na pauta da reunião da ROP nº 13/2026:
II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO:
2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.900083/2025-46
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Minuta da IN (disponibilizada em 16/07/2026).
2.2
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos MoreiraProcesso: 25351.951728/2025-17
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Minuta da IN (disponibilizada em 16/07/2026).
2.3
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos MoreiraProcesso: 25351.901365/2026-41
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Minuta da IN (disponibilizada em 16/07/2026).
2.4
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos MoreiraProcesso: 25351.909334/2026-39
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Minuta da IN (disponibilizada em 16/07/2026).