A AR 2017-2020 é alinhada com o Plano Plurianual 2016-2019, com o Planejamento Estratégico da Anvisa 2016-2019 e com princípios de Boas Práticas Regulatórias, além de possuir estrutura baseada no modelo PCDA (do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT ou Adjust), com foco no planejamento regulatório de cada tema a ser desenvolvido e com a previsão de atualizações anuais e extraordinárias em sua lista de temas.

A lista de temas da Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020 foi aprovada por ato da Diretoria Colegiada e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 06 de dezembro de 2017, sendo republicada para ajustes corretivos em 11 de setembro de 2018.

Desde então, a Agenda já passou por duas atualizações anuais que aprovaram a inclusão, exclusão e alteração de nomes de temas prioritários para regulação sanitária.

Além das atualizações anuais, estão previstas atualizações extraordinárias da Agenda, sempre que forem atendidos os critérios expressos em seu Anexo III e houver aprovação da Diretoria Colegiada.

A inserção de um tema na AR é a primeira etapa do processo de regulação. Durante o processo é incentivada a participação colaborativa de toda a população, para isso é importante acompanhar o desenvolvimento dos temas.

Confira o histórico de listas e documentos da AR 2017-2020:

Relatório de conclusão da agenda regulatória 2017/2020.
Arquivamento de processos após conclusão da AR 17-20
Fichas de Planejamento e Acompanhamento Regulatório AR 17-20
Lista atualizada de temas da AR 2017-2020
Lista da atualização anual 2019-2020 e planilha de justificativa das mudanças realizadas (26/11/2019)
Lista DOU da atualização anual 2019-2020 (05/12/2019)
Boletim de monitoramento da Agenda 2017-2020 (julho/2019)
Lista da atualização anual 2018-2019 e planilha de justificativas sobre as mudanças realizadas (23/01/2019)
Lista original de temas republicada no DOU (11/12/2018)
Lista original de tema publicada no DOU (06/12/2018)
Lista original de temas da AR (06/12/2018)
Documento orientador (05/10/2016)
Saiba mais sobre o processo de construção da AR 17-20

Agenda 2017-2020

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