Migração de petições sobre pesquisa clínica para o Solicita começa em 16 de março

A partir de 16 de março, será iniciada a migração das petições de Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) e de Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC), além de petições secundárias, do Sistema de Peticionamento  

Após a migração, o sistema atual não será mais capaz de internalizar transações cujos pagamentos ocorram após 16/3. Nesses casos, a internalização ocorrerá manualmente, com possível demora de vários dias. Para evitar problemas, a orientação é que, uma vez feita a mudança de sistema, as empresas evitem realizar o pagamento de transações anteriores a 16 de março no sistema de peticionamento atual. 

A migração para o novo sistema tem por objetivo disponibilizar uma plataforma de peticionamento mais robusta, capaz de tornar o processo de submissão mais rápido e eficiente. O sistema Solicita funciona exclusivamente em navegadores mais modernos, como o Microsoft Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox e substituirá integralmente o modelo ASP, utilizado no atual sistema. 

Redução da quantidade de códigos 

O Formulário de Apresentação do Ensaio Clínico (Faec), que atualmente é preenchido manualmente, passará a ser eletrônico, permitindo a estruturação dos dados e facilitando o processo de análise e emissão do Documento de Importação (DI). 

A quantidade de códigos de assuntos de petições primárias de DDCM e DEEC será reduzida.  

Atualmente, existem oito códigos de assuntos para peticionamento de DDCM e oito para peticionamento de DEEC. Cada código é específico para uma das categorias de medicamento: sintético, produtos biológicos, radiofármacos, fitoterápicos, específicos, dinamizados e gases medicinais. Esse código específico é atribuído de acordo com o tipo de empresa solicitante: Patrocinador ou Organização Representativa de Pesquisa Clínica (ORPC).  

Dessa forma, a partir de 16 de março, estará disponível somente um código de assunto para DDCM e outro para o DEEC. Ambos substituirão todos os códigos anteriores: DDCM (10752, 10754, 10748, 10750, 10753, 10755, 10749, 10751) e DEEC (10476, 10482, 10479, 10773, 10477, 10483, 10478, 10774). 

Os dois códigos de assuntos referentes às petições secundárias (10820 e 10824) serão migrados para o Solicita, sem alterações adicionais. 

Os dois novos códigos para DDCM e DEEC serão, respectivamente: 

Além disso, os assuntos referentes à Resoluçãoda Diretoria Colegiada (RDC) 39/2008 serão inativados. Dessa forma serão excluídos os códigos 10055, 10056, 10058, 10062, 1021, 1693, 1696, 1651, 1390, 10052, 10054, 10057, 10044, 10045, 10046, 10047, 10049, 10054, 1387, 1388, 1389, 1394, 1395, 1396 e 1397. 

Por fim, os assuntos referentes a programas assistenciais, procedimento otimizado de análise e alteração/modificação de DDCM e DEEC serão migrados para o Solicita, conforme os códigos listados a seguir: 10822, 10900, 10820, 10849, 12378, 10821, 12373, 10825, 10469, 10870, 10871, 10874, 10872, 10873, 10862, 10861, 10864, 10863, 10868, 10869, 10823, 10824, 10867, 10480, 10481, 10829, 1391, 1392, 10866, 10865, 12102, 12104, 12103 e 11634. 

Evolução 

A implementação do novo sistema de peticionamento e a evolução do Formulário de Apresentação de Ensaio Clínico (Faec) para uma versão eletrônica promoverão a modernização do sistema de petições de pesquisas clínicas e permitirão o preenchimento eletrônico do formulário, o que reduzirá o tempo gasto atualmente no preenchimento manual do Documento de Importação (DI). O novo sistema permitirá ainda a estruturação de dados no sistema Datavisa e em outros documentos da área técnica, proporcionando maior eficiência na gestão e na análise dos processos.