Restabelecimento dos sistemas da Anvisa
O acesso aos sistemas da Agência está normalizado.
A partir de agora, o acesso aos serviços e sistemas pode ser feito de forma normal, com destaque para os listados abaixo:
• Cadastro de Empresas
• Cadastro de Instituições
• Cadastro de Usuários
• CIVNET
• Codiva
• Consultas Externas
• Gerenciamento de Acesso
• Integração PEI
• Notivisa
• Parlatório
• Peticionamento Eletrônico
• Portal Anvisa Antigo
• Portonet
• RNI
• Sammed Web
• SGAS
• SEI
• Siptox
• Sistema de Segurança
• SNGPC
• Solicita
A orientação da Agência é de que os usuários verifiquem se as transações realizadas no período de 5h40m até 11h do dia 20 de julho permanecem registradas; caso contrário, será necessário refazê-las. Em breve serão divulgadas orientações específicas a respeito do recolhimento e da restituição de taxas de transações geradas durante esse período.
Prazo de petições
A Anvisa informa ainda que as petições cujo prazo regulamentar para protocolo estejam no intervalo afetado pela indisponibilidade dos sistemas, ou seja, entre os dias 19 e 27 de julho, sejam protocoladas pelas empresas a partir da zero hora do dia 28/7, incluindo este informe como documento de justificativa para o não atendimento dos prazos estabelecidos.
As petições que perderam o prazo regulamentar em virtude dos problemas dos sistemas podem ser protocoladas até o dia 29/7.
As medidas excepcionais e extraordinárias de contingência adotadas pela Anvisa ficam válidas até a zero hora do dia 28/7.
Processos de importação
O plano de contingência para tratamento emergencial e temporário dos processos de importação fica válido até a zero hora do dia 28/7 (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/atualizacao-indisponibilidade-de-sistemas-da-anvisa-1).
Considerando-se o restabelecimento dos sistemas de peticionamento eletrônico dos processos de importação, orienta-se que os importadores sigam os procedimentos ordinários anteriores às medidas de contingenciamento.
A Agência divulgará orientações específicas quanto ao tratamento dos processos de importação peticionados durante a contingência.