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Covid-19: Anvisa adota novas medidas para navios de cruzeiro
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (29/9), novas medidas para navios de cruzeiro, em virtude do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) causada pelo novo coronavírus.
A Resolução aprovada atualiza diversas medidas de controle sanitário para acesso aos navios de cruzeiro. Os viajantes poderão optar por apresentar o comprovante de vacinação completa (esquema de dose única ou duas doses) contra Covid-19 ou o resultado de teste laboratorial do tipo rápido de antígeno ou teste molecular (RT-PCR), realizado até o dia anterior ao embarque. Até então, a vacinação era obrigatória não podendo ser substituída pela apresentação de teste.
As exigências valem para brasileiros e estrangeiros, a partir de 3 anos de idade. Não serão aceitos autotestes. As vacinas utilizadas devem ser aquelas aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou no país de origem do viajante.
O uso de máscaras de proteção facial e a realização de distanciamento social deixam de ser obrigatórios para os viajantes.
Apesar da retirada da obrigatoriedade do uso, a máscara segue como um importante instrumento de proteção individual, com impacto na saúde coletiva. A Anvisa continuará recomendando a sua utilização a bordo das embarcações e nos terminais portuários, inclusive por meio de avisos sonoros a serem veiculados, nos termos da nova resolução aprovada.
Uma novidade trazida pela nova Resolução é de que as embarcações vindas do exterior somente poderão entrar em portos brasileiros designados pela OMS, de modo a garantir que haja equipe de fiscalização da Anvisa nesses pontos de entrada.
Outras medidas de proteção que já estavam em vigor seguem mantidas:
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disponibilização de álcool em gel,
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procedimentos de limpeza e desinfecção
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funcionamento de sistemas de climatização nas condições mais eficientes
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monitoramento de casos a bordo e eventual aplicação de medidas de isolamento para os casos confirmados, suspeitos e seus contatos próximos.
Isolamento e quarentena
As embarcações e viajantes continuam sujeitos a condições de isolamento e quarentena. O tempo de isolamento aplicável a cada condição de caso (confirmado, suspeito, contato próximo assintomático) é disciplinado pelo Ministério Saúde, pela Portaria GM/MS nº 3.667, publicada nesta quinta-feira (29/09), que dispõe sobre o cenário epidemiológico de Covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros.
Confira os períodos e condições definidas pelo Ministério da Saúde:
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Tipo de caso
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Condição
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Tempo de isolamento
(a bordo ou desembarcado)
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Testagem
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Confirmado |
Leve a moderado |
10 dias |
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Grave |
20 dias |
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Suspeito |
Sintomático |
Até a remissão de sintomas |
Testagem imediata para enquadramento como confirmado (resultado positivo) ou cumprimento de isolamento até remissão de sintomas e novo teste negativo |
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Contato próximo |
Assintomático |
5 dias |
Testagem imediata ao resultado positivo do caso confirmado Nova testagem após 5 dias |
As ações de monitoramento e manejo de casos estão mantidas. As embarcações devem estabelecer planos e procedimentos para prevenção e resposta a casos de Covid-19, fluxo de notificação de casos confirmados e suspeitos a bordo, além da adoção de ações de contingência em caso de surto ou quarentena da embarcação. A embarcação deve dispor, ainda, de equipe de assistência à saúde habilitada e treinada, suprimentos de saúde e laboratoriais suficientes, considerando o tempo de viagem e o número de viajantes a bordo.
A atualização de exigências aos viajantes para a temporada 2022-2023 de navios de cruzeiro se tornou viável diante do cenário epidemiológico com redução de casos de Covid-19, associada à elevada cobertura vacinal na população brasileira.
Para isso a Anvisa realizou criteriosa avaliação do cenário epidemiológico brasileiro e mundial, observação do comportamento com características de sazonalidade da pandemia, prospecção de dados relativos aos indicadores da pandemia e de estudos científicos, adaptando as regras atuais de forma proporcional ao risco para a saúde da população.
Histórico das ações
Em 2020, logo no início da pandemia de Covid-19 as viagens de navios de cruzeiro foram suspensas no Brasil.
Ao longo de 2020 e 2021, no contexto de enfrentamento ao SARS-Cov-2 (Covid-19), foram publicadas diversas Portarias que dispuseram sobre medidas de restrição excepcional e temporária de entrada no País, com impacto na suspensão da temporada de navios de cruzeiros 2020-2021.
Os navios de cruzeiros no Brasil foram liberados na costa brasileira a partir da publicação da Portaria Interministerial nº 658, de 5 de outubro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde e Ministério da Infraestrutura.
Em 29 de outubro, a Anvisa publicou a RDC nº 574, com os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos em águas jurisdicionais brasileiras. As medidas publicadas em outubro de 2021 se mostraram eficiente, porém o surgimento da variante Ômicron trouxe novo aumento do número de casos a bordo das embarcações de cruzeiro, inclusive com necessidade de quarentena de embarcações. Diante disso, o próprio setor optou por suspender voluntária e temporariamente as operações de cruzeiros a partir do dia 3 de janeiro de 2022.
No dia 12 de janeiro de 2022, a Anvisa confirmou a suspensão da temporada com recomendação de que ela se desse em caráter definitivo. Tal indicação teve fundamento no princípio da precaução, como ação necessária à proteção da saúde da população.
O cenário nacional de queda de casos e de mortalidade por Covid-19 possibilitou a proposição de atualização de medidas, mantendo-se a devida segurança sanitária para proteção da saúde da população. A comprovação de vacinação ou testagem para entrada no Brasil passou a ser o eixo central do controle sanitário de fronteiras em todos os modais de transporte, conforme definido pela Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022.
A simplificação dos controles hoje existentes vai ao encontro do que recomenda a OMS. A Organização ressalta que as políticas para testes e quarentena devem ser revisadas regularmente. Além disso, se os requisitos de teste e/ou quarentena forem suspensos para viajantes vacinados, deve-se oferecer alternativas de viagem para indivíduos não vacinados, como por meio do uso de testes de detecção.
Os dados reforçam, ainda, que a vacinação é uma medida de saúde pública essencial para reduzir os índices de mortalidade por covid-19 em todas as faixas etárias. A Agência continuará vigilante quanto ao cenário epidemiológico, a fim de que possa adotar, prontamente, as medidas que forem pertinentes à proteção da saúde da população brasileira.
Veja o voto do diretor relator Daniel Pereira.
Leia também o voto da diretora Meiruze Freitas e do diretor Alex Machado.
Confira a apresentação da área técnica.