Complemento de nome de medicamentos tem novo código de assunto

Código deve ser utilizado para distinguir medicamentos de uma mesma empresa.

O novo código (12142 - Inclusão do complemento de nome) deve ser utilizado no Sistema Eletrônico de Peticionamento da Anvisa.

A criação do novo código foi necessária para sanar a ausência de um fluxo administrativo para a situação prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 59/2014. De acordo com a RDC, família de medicamentos é um conjunto de produtos farmacêuticos de uma mesma empresa, com mesmo(s) fármaco(s) identificador(es), agrupados por um nome comum e diferenciados por complementos individuais.

Quando usar o novo código

De acordo com a RDC 59/2014, podem ser utilizados complementos de nome para distinção de vias de administração, forma farmacêutica, população-alvo, absorção ou ainda outras situações, mediante justificativa fundamentada da empresa.

Em outras situações, a inclusão do complemento de nome é obrigatória. É o caso de medicamentos que apresentem velocidade de liberação, forma farmacêutica ou via de administração diferentes dentro de uma mesma família de medicamentos.