Anvisa recomenda flexibilização das regras sanitárias para entrada de viajantes provenientes da Ucrânia

A prioridade máxima deve se voltar ao acolhimento e ao resgate imediato das pessoas provenientes das regiões de conflito.

Seguem as medidas recomendadas pela Anvisa para a missão de repatriação:

• Realização de quarentena pelos não vacinados na cidade de destino final.
• Preenchimento da DSV, quando possível.
• Manutenção das medidas não farmacológicas, em especial o uso de máscaras faciais, preferencialmente do tipo N95 ou PFF2.
• Cumprimento das orientações dos órgãos de saúde da localidade de destino.

É importante destacar que a Lei 13.979/2020 definiu que as medidas de restrição excepcional e temporária por rodovias, portos ou aeroportos são de competência conjunta dos ministros de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura. A adoção das medidas deve ser precedida de recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, ou seja, o legislador não atribuiu à Agência a possibilidade de decisão sobre a adoção de medidas de restrição excepcional e temporária por rodovias, portos ou aeroportos.