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AGROTÓXICOS
Anvisa determina suspensão cautelar do agrotóxico Carbendazim
A Anvisa determinou, nesta terça-feira (21/6), a suspensão cautelar da importação, produção, distribuição e comercialização do ingrediente ativo Carbendazim e seus produtos técnicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/6).
A decisão foi tomada após apresentação de voto da Diretora-Presidente Substituta, Meiruze Freitas, durante a Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa e aprovada por unanimidade pelos diretores.
A suspensão deve durar até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica do agrotóxico Carbendazim, conforme determinação judicial e trâmites do processo de revaliação pela Anvisa.
Em seu voto, a diretora invocou o poder geral de cautela previsto na Lei 9782, de 1999. A medida passa a valer a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Entenda
A Anvisa iniciou, em dezembro de 2019, a reavaliação do agrotóxico Carbendazim.No Brasil, o registro de agrotóxicos não tem prazo de validade. Assim, uma vez que um produto entra no mercado, ele pode ser comercializado de forma indefinida. Por isso, a reavaliação é o instrumento técnico e legal para a revisão do perfil de segurança de produtos, a partir de novas informações produzidas pelos sistemas de monitoramento ou pesquisas científicas.
A reavaliação pode levar ao banimento do produto ou à sua manutenção no mercado, com a adoção de medidas para reduzir os riscos decorrentes do seu uso. Em alguns casos também pode ser decidido por manter o produto no mercado sem nenhuma nova recomendação.
Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva.
O Carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil. Atualmente existem 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos a base da substância com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas, segundo sistema Agrofit do Ministério da Agricultura.
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Linha do tempo
20/12/2019 – Anvisa inicia a reavaliação do ingrediente ativo, com a publicação do Edital de Chamamento Público 01/2019.
27/01/2020 – Anvisa faz reunião com empresas registrantes. Veja a ata.
23/02/2022 – Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) é apresentado na 3ª Reunião Ordinária Pública da Dicol. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto da Diretora Relatora e concedeu vista conjunta ao Diretor Alex Campos e à Diretora-Presidente Substituta Meiruze Freitas.
27/04/2022 – Tema entra na pauta da Dicol. A Diretoria decide pela complementação da AIR, mediante realização de tomada pública de subsídios. Decide ainda que, no âmbito da realização da TPS, sejam ouvidos representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
15/06/2022 – Dicol faz Reunião Extraordinária Interna para discutir procedimento administrativo para condução do processo judicial referente a reavaliação do carbendazim.
21/06/2022 – Dicol faz reunião Extraordinária Pública para discutir o tema. Diretores decidem suspender cautelarmente a importação, produção, distribuição e comercialização do produto até a conclusão do processo de reavaliação.