Publicação da Anvisa esclarece dúvidas sobre contaminantes em alimentos

Agência divulga documento com orientações sobre a legislação aplicável a contaminantes em alimentos. Confira!

O documento é composto por um total de 28 perguntas e respostas que abordam aspectos diversos da legislação sobre contaminantes em alimentos, incluindo os fundamentos para a definição dos limites, forma de aplicação dos limites estabelecidos, cálculo dos limites para alimentos não contemplados na Instrução Normativa (IN) 88/2021, metodologia analítica e algumas questões específicas captadas por meio da Central de Atendimento. 

A legislação abordada inclui a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 487/2021, que estabelece os requisitos gerais, e a IN 88/2021, que estabelece os limites máximo tolerados para os contaminantes. Estes regulamentos foram publicados em 26 de março de 2021 e entraram em vigor em 3 de maio de 2021. 

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