Pedidos de patente de produtos e processos: veja as mudanças

Procedimentos referentes ao exame de anuência prévia de pedidos de patente devem ser realizados por meio do Sistema Solicita.

Com relação ao peticionamento, a partir de 10 de maio os pedidos também serão processados somente em formato eletrônico. O objetivo é dispensar o envio de comunicações pelos Correios, estabelecendo uma comunicação mais ágil entre a Agência e os depositantes de pedidos de patentes – ou seus procuradores.

Cadastramento

Para ingressar no Solicita, os depositantes ou procuradores devem se cadastrar no Sistema de Cadastramento de Empresas da Anvisa. O cadastro permitirá acesso aos pareceres da Agência relacionados aos pedidos de patente que foram objeto de exigência. É por ele que serão designadas as pessoas autorizadas a acessar as informações e apresentar manifestações e recursos.

Em caso de dúvidas, estão disponíveis um guia passo a passo, o Manual do Solicita e um webinar sobre a utilização do sistema. Além desses, há os canais de comunicação da Agência e o e-mail para envio de questões: propriedade.intelectual@anvisa.gov.br.