Empresas devem usar novo formulário para petições da RDC 392

A mudança é necessária devido à indisponibilidade do FormSUS. Novo formulário está disponível no sistema Solicita.

Vale observar que, com a publicação da RDC 461/2021, devem ser utilizados os mesmos assuntos de petição e formulário para as excepcionalidades referentes aos gases medicinais.

Os assuntos de petição permanecem os mesmos, conforme especificado abaixo:

70699 - MEDICAMENTOS - Notificação de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação de implementação imediata pela RDC 392/2020.

70700 - MEDICAMENTOS - Anuência de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação sujeita à aprovação prévia pela RDC 392/2020.

70701 - INSUMOS - Notificação de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação de implementação imediata pela RDC 392/2020.

70702 - INSUMOS - Anuência de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação sujeita à aprovação prévia pela RDC 392/2020.