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Anvisa publica manual sobre importação de alimentos

Objetivo é orientar as empresas que importam alimentos sobre regras para submissão e procedimentos de análise de Licenciamentos de Importação sob anuência da Agência.
Publicado em 01/10/2021 12h17

A Anvisa publicou o  Manual de Importação de Alimentos, com o intuito de esclarecer aos importadores as regras de submissão e análise, dentro do escopo de códigos sob responsabilidade de análise pelo Posto de Anuência de Importação de Alimentos (Pafal) da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF). 

O documento é estruturado de forma a facilitar a pesquisa sobre regularização de empresas e produtos, instrução processual e procedimentos de análise e fiscalização, com indicação da legislação e situações específicas aplicáveis a cada tópico.  

Além de propiciar mais transparência aos importadores, o Manual pretende diminuir o tempo de anuência devido à emissão de exigências ou mesmo indeferimentos por falhas na instrução processual. 

 

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