Anvisa modifica geração de números de processo e protocolo

A Anvisa informa que, a partir de 1º de janeiro, os números de processos gerados por sistemas de peticionamento eletrônico passarão a identificar as unidades de destino pelos 5 (cinco) primeiros dígitos do número do processo. 

Sendo assim, os documentos cujo destino seja a sede da Anvisa ou unidades situadas no Distrito Federal continuarão com os cinco primeiros dígitos 25351. Já a submissão para outras unidades da federação apresentarão os cinco dígitos referentes a cada uma das unidades da federação. Por exemplo, no caso do Rio de Janeiro, será 25752 e no de Minas Gerais será 25761. Confira abaixo a relação completa:

Além disso, outra mudança que será implementada na mesma data será a alteração do número de protocolo para uma estrutura de 17 números. É importante ressaltar que os quatro primeiros números representarão o ano do protocolo. Já os 13 números seguintes representarão um número sequencial.

Por fim, faz-se necessário esclarecer que essa novidade não trará nenhuma alteração na forma de peticionar documentos. Além disso, os números gerados antes e depois da mudança poderão ser consultados nas mesmas ferramentas de consulta de documentos do portal da Anvisa.

Quer saber as notícias da Anvisa em primeira mão? Siga-nos no Twitter @anvisa_oficial, Facebook@AnvisaOficial, Instagram @anvisaoficial e YouTube @anvisaoficial