SCMED migra assuntos de petição para o Sistema Solicita
Procedimento permitirá o registro de solicitações de empresas de forma eletrônica e rápida.
Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar as orientações sobre o peticionamento no Solicita por meio do manual do sistema, disponível no portal da Agência.
Documento Informativo de Preço (DIP)
Código do assunto | Assunto da petição |
6801 | Documento informativo de preço |
6802 | Reconsideração da análise do documento informativo de preço |
6803 | Recurso de análise do documento informativo de preço |
6808 | Abertura de processo referente à base de dados Sammed |
6809 | Alteração na base de dados Sammed |
6812 | Outros assuntos referentes ao banco Sammed |
6813 | Requerimento inicial de habilitação para concessão de crédito presumido (petição primária) |
6815 | Novo enquadramento para a lista negativa PIS/Cofins (petição primária) |
6816 | Pleito de liberação dos critérios de ajuste ou estabelecimento de preço fábrica segundo Resolução CMED 3, de 5 de março de 2004 |
6817 | Cumprimento de exigência |